Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2777 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Lei 16/02/2006

Legislação Nº 1666

Institui o pagamento de gratificação aos servidores que menciona e dá outras providências – membros da Comissão Processante Permanente – CPP

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/02/2006
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 12/05/2005

Legislação Nº 1576

Altera dispositivos da Lei nº 578/1997, alterada pela Lei nº 1435, de 12 de dezembro de 2003 e dá outras outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/05/2005
Conselhos
Lei 19/12/2003

Legislação Nº 1437

Dispõe sobre índice de atualização de valores constantes da Legislação Municipal.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/12/2003
Código Tributário Municipal - CTM
Lei 12/12/2003

Legislação Nº 1435

Altera dispositivo da Lei nº 578/97, e dá outras providências - Conselho Municipal de Educação

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/12/2003
Conselhos
Lei 30/12/2002

Legislação Nº 1342

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Pedro Gabriel, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/12/2002
Educação
Lei 15/07/2002

Legislação Nº 1261

Modifica a Lei nº 262, de 21 de dezembro de 1984, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/07/2002
Código Tributário Municipal - CTM
Lei 05/07/2002

Legislação Nº 1807

dispõe sobre a instituição de feriados no âmbito do município de angra dos reis.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/07/2002
Calendário Municipal
Lei 17/05/2002

Legislação Nº 1243

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar lotes empresariais no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

Baixar
Autor
Aguilar Ribeiro da Silva
Publicação
17/05/2002
Zoneamento do município
Lei 03/07/1997

Legislação Nº 578

Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na forma que preceituam a Lei Orgânica Municipal e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, e dá outras providências.

Baixar
Autor
José Marcos Castilho
Publicação
03/07/1997
Conselhos
Lei 13/01/1997

Legislação Nº 522

Cria o SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO TARIFADO -ANGRA ROTATIVO, no 1º Distrito, nos logradouros que menciona e dá outras providências

Baixar
Autor
Luiz Sergio Nóbrega de Oliveira
Publicação
13/01/1997
Estacionamento Rotativo
Lei 20/02/1995

Legislação Nº 412

Regime jurídico único dos servidores públicos municipais

Baixar
Autor
Luiz Sergio Nóbrega de Oliveira
Publicação
20/02/1995
Estatuto dos Servidores Públicos
Lei 17/03/1994

Legislação Nº 343

Dispõe sobre o conselho municipal de cultura e dá outras providências.

Baixar
Autor
Luiz Sergio Nóbrega de Oliveira
Publicação
17/03/1994
Conselhos
Lei 24/03/1992

Legislação Nº 184

Dispõe sobre apreensões de quaisquer bens, inclusive animais, deixados nas áreas de domínio público municipal

Baixar
Autor
Neirobis Kazuo Nagae
Publicação
24/03/1992
Ordenamento Urbano
Lei 21/12/1984

Legislação Nº 262

Esta lei institui o código tributário do município, obedecidos aos mandamentos oriundos da constituição federal, do código tributário nacional, de demais leis complementares, das resoluções do senado federal e da legislação estadual nos limites de sua respectiva competência.

Baixar
Autor
João Luiz Gibrail Rocha
Publicação
21/12/1984
Código Tributário Municipal - CTM
Decreto 05/02/0202

Legislação Nº 11915

Fica incluída a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania no Grupo de Trabalho de Ordenamento dos Espaços Públicos – GTOEP, criado pelo Decreto nº 11.883/2021

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/02/0202
Grupo de Trabalho