Secretaria de Educação, Juventude e Inovação

Leis Municipais e Leis Nacionais

Leis Municipais

Lei Municipal nº 4.162, de 27 de dezembro de 2022 Altera a Lei nº 3.995.
Lei Municipal nº 3.995, de 15 de outubro de 2021 Lei de Recriação do CMEAR.
Lei Municipal nº 3.931, de 10 de setembro de 2020 Altera a Lei nº 3.357/2015.
Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação 2019/2020
LEI Nº 3.882, de 23 de Setembro de 2019 Altera os dispositivos da Lei nº 2.140/2009 e da Lei nº 2.631/2010 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis e dá outras providências.
Decreto No 10.185, de 13 de maio de 2016
Lei nº 3.357, de 02 de julho de 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação
Lei nº 2.631, de 23 de julho de 2010 Altera Lei nº 2.140/2009 e dá outras providências.
Lei nº 2.608, 29 de junho de 2010 Altera Lei nº 2.140/2009 e dá outras providências.
Lei nº 2.582, de 10 de maio de 2010 Aprova o Plano Municipal de Educação.
Lei nº 2.140, de 10 de setembro de 2009 Altera Lei nº 1.783/2007 e dá outras providências.
Lei nº 1.783, de 13 de abril de 2007 Altera Leis nº 578/1997, 1.435/2003 e 1.576/2005 e dá outras providências.
Lei nº 1.576, de 05 de maio de 2005 Altera Leis nº 578/1997 e 1.435/2003 e dá outras providências.
Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2003 Altera Lei nº 578/1997 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 578, de 03 de julho de 1997 Institui o Conselho Municipal de Educação.

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