Secretaria de Educação, Juventude e Inovação

Plano Municipal de Educação - PME

O Plano Municipal de Educação (PME) de Angra dos Reis representa um importante instrumento de planejamento educacional de longo prazo, construído de forma democrática e participativa para orientar as políticas públicas de educação no município. Instituído pela Lei nº 3.357, de 02 de julho de 2015, o plano possui vigência de dez anos e está alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), consolidando-se como um compromisso permanente do município com a garantia do direito à educação de qualidade para todos.

Elaborado com a participação das comunidades escolares, sindicatos, movimentos sociais, universidades, entidades empresariais, representantes da sociedade civil e do poder público, o PME estabelece metas e estratégias voltadas para todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Entre suas principais diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da gestão democrática, da cidadania e do respeito à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

O Plano Municipal de Educação de Angra dos Reis também fortalece a continuidade das políticas educacionais, superando práticas de descontinuidade entre diferentes gestões públicas. Além disso, prevê mecanismos permanentes de monitoramento, avaliação e participação social, por meio da atuação da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da Câmara de Vereadores e do Fórum Municipal Permanente de Educação. Dessa forma, o PME se consolida como referência para o planejamento educacional do município, contribuindo para o desenvolvimento humano, social e educacional de Angra dos Reis.

Monitoramento do PME

Documento base FINAL do PME

Anexo do PME

PME - BO 259, de 19.5.2010

PME - BO 259, de 19.5.2010

PEE - Versão preliminar

PNE - Lei n.º 13.005, 25.6.2014

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