Legislação Municipal

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Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13237

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13236

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 10/11/2023

Legislação Nº 13235

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/11/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/11/2023

Legislação Nº 13246

Altera a estrutura da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/11/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 12241

Substitui membro governamental para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Conselhos
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13238

Ficam estabelecidas as competências e atribuições do cargo em Comissão de Coordenação de Operações Escolares (SEJIN) e Assessoria de Gestão de Projetos, Coordenação Técnica de Gestão, Coordenação Técnica de Apoio Operacional e Coordenação Técnica de Apoio Institucional (SCP). (SEL)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13234

Altera a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel – HMJ e Secretaria de Eventos, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13233

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13231

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13230

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13229

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/10/2023

Legislação Nº 13227

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/10/2023

Legislação Nº 13240

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 12.880, de 09 de janeiro de 2023. (Regulamenta a Lei nº3.821,de 07 de dezembro de2018,que institui o incentivo fiscal a cultura e esporte)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/10/2023
Incentivo Físcal
Decreto 30/10/2023

Legislação Nº 12239

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado por lote de terreno nº 70, da área XVIII, do Loteamento Vila Residencial Verolme, foreiro à União Federal, Jacuecanga, 1º distrito deste Município

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/10/2023
Desapropriação
Decreto 27/10/2023

Legislação Nº 13224

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar