Controladoria Geral
Legislação - Controladoria-Geral do Município
Decretos
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Nº 12.918/2023
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.
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Nº 12.587/2022
Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Boletim Oficial 1494, de 06 de maio de 2022, página 49.
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Nº 12.508/2022
Altera a estrutura organizacional e administrativa da Administração Pública direta do município e dá outras providências.
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Nº 12.491/2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 12.467/2022
Institui o grupo de trabalho para estabelecer os procedimentos e competências quanto a disponibilização e atualização de informações na página oficial do município de Angra dos Reis e no Portal da Transparência. Boletim Oficial 1440, de 26 de janeiro de 2022, pág. 7 e 8.
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Nº 12.336/2021
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2021, e dá outras providências.
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Nº 11.796/2020
Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício de 2020.
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Nº 11.506/2019
Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício de 2019.
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Nº 11.142/2018
Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício de 2018.
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Nº 11.130/2018
Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamento a servidor, de que trata a lei n 202, de 12 de janeiro de 1984 e dá outras providências.
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Nº 10.932/2018
Altera a estrutura organizacional e administrativa da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 10.930/2018
Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 10.749/2017
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2017, e dá outras providências.
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Nº 10.436/2016
Fica prorrogado o prazo previsto no art. 7º do Decreto n 10.398, de 11 de novembro de 2016, para o dia 29 de dezembro de 2016, exclusivamente para Sentenças Judiciais, despesas com Pessoal e Encargos Sociais, PIS/PASEP e despesas consideradas essenciais classificadas na Função 10 (Saúde).
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Nº 10.398/2016
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2016, e dá outras providências.
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Nº 10.308/2016
Altera a redação do Art. 9º do Decreto N 10.297, de 01 de agosto de 2016, que determinou medidas para redução de despesas do município, visando o equilíbrio das contas públicas.
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Nº 10.297/2016
Determina medidas para redução de despesas do município, visando equilíbrio das contas públicas.
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Nº 10.238/2016
Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 10.205/2016
Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 9.968/2015
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2015, e dá outras providências.
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Nº 9.960/2015
Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 9.526/2014
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2014, e dá outras providências.
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Nº 9.481/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar dos procedimentos de pagamentos o registro de todas as ocorrências decorrentes da fiscalização da execução contratual e dá outras providências.
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Nº 9.103/2013
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2013, e dá outras providências.
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Nº 8.625/2013
Delega competência aos titulares dos órgãos da administração municipal e dá outras providências.
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Nº 8.578/2012
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município, referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.
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Nº 8.548/2012
Institui grupo técnico de procedimentos contábeis - GTCON, objetivando o acompanhamento e a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público no município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 8.479/2012
Estabelece procedimentos para a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a concessão de subvenção social, e dá outras providências.
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Nº 8.478/2012
Modifica dispositivos do decreto N 4.888, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
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Nº 8.476/2012
Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Nº 8.473/2012
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
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Nº 8.176/2011
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2010 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
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Nº 7.719/2010
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2009 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
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Nº 7.557/2010
Cria o portal da transparência e disponibiliza o acesso para todos os cidadãos às contas do poder executivo municipal, e dá outras providências.
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Nº 6.931/2009
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 6.903/2009
Dispõe sobre a delegação de competência aos titulares dos órgãos da Administração Municipal.
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Nº 4.888/2005
Estabelece normas para a Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios de natureza financeira, firmados entre o Município de Angra dos Reis e instituições privadas sem fins lucrativos.
Resoluções
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Nº 022/2025
Altera a Resolução Conjunta CGM/SFI nº 018/2025 de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos empenhos, liquidações e pagamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis.
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Nº 019/2025
Instaura auditoria nas atividades da equipe de servidores da Superintendência de Fiscalização e Postura, da Secretaria-Executiva de Comércio e Postura.
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Nº 018/2025
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos empenhos, liquidações e pagamentos da administração direta e indireta do município e dá outras providências.
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Nº 017/2025
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2025, no âmbito da Administração Municipal, compreendendo o Poder Executivo, autarquias e fundações.
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Nº 016/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2025.
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Nº 015/2025
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM nº 001-A/2025.
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Nº 014/2025
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM nº 003-A/2025.
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Nº 013/2025
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna no âmbito da Administração Municipal, compreendendo o Poder Executivo, autarquias e fundações.
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Nº 005/2025
Estabelece o cronograma de encontros denominado "Café com Controle", referente ao exercício de 2025, no âmbito da administração municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 033/2024
Dispõe sobre a regulamentação de abertura e tramitação de Processos de Despesa e de Pagamento no âmbito da administração direta e indireta municipal, com a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (sei), atualizando as Resoluções CGM Nº 006/2022 E Nº 022/2023.
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Nº 032/2024
Estabelece a utilização dos Termos de Requisitos Mínimos - TRMs para pagamento, como requisito obrigatório para correta instrução processual no âmbito da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.
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Nº 031/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2024.
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Nº 030/2024
Dispõe sobre o Guia de orientação para gestores e fiscais de contratos no âmbito da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.
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Nº 029/2024
Segunda prorrogação de prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 014/2024.
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Nº 028/2024
Prorroga prazo e substitui membro da comissão de tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2024.
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Nº 027/2024
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2024.
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Nº 026/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2024.
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Nº 025/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 002/2024.
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Nº 024/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 014/2024.
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Nº 023/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2024.
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Nº 022/2024
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 009/2024.
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Nº 021/2024
Institui a Comissão de Avaliação da Guia de Orientação para Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
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Nº 020/2024
Institui a Comissão de Avaliação dos Termos de Requisitos Mínimos para Liquidação e Pagamento no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
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Nº 019/2024
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 015/2023.
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Nº 018/2024
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2024, no âmbito da administração municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 017/2024
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2024.
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Nº 016/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2024.
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Nº 015/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 002/2024.
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Nº 014/2024
Instaura auditoria de conformidade na fase interna e de execução dos processos de contratações da Secretaria de Saúde.
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Nº 013/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 007/2024.
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Nº 012/2024
Substituição de membro da Comissão de Auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 007/2024.
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Nº 011/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2024.
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Nº 010/2024
Prorroga prazo da Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 001/2024.
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Nº 009/2024
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas face a ausência de prestação de contas do responsável pelo patrimônio mobiliário da Secretaria de Administração relativa ao exercício 2022.
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Nº 008/2024
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de Tomada de Contas e estabelece outras providências.
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Nº 007/2024
Instaura auditoria para apurar indícios de irregularidades na Ata de Registro de Preços Nº 233/2023.
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Nº 006/2024
Dispõe sobre a regulamentação do Código de Conduta e Ética da Controladoria-Geral do município, referentes aos procedimentos obrigatórios.
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Nº 005/2024
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
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Nº 004/2024
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
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Nº 003/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2023.
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Nº 002/2024
Instaura auditoria para avaliar contratos, folha de pagamento, diárias concedidas no exercício de 2023 e projeção de despesas para o ano de 2024 na Fundação de Turismo de Angra dos Reis.
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Nº 001/2024
Instaura Tomada de Contas Especial para complementação da Tomada de Contas realizada através da Resolução CGM Nº 031/2022.
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Nº 032/2023
Determina a tramitação interna de processos.
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Nº 031/2023
Prorroga prazo da Auditoria instaurada pela Resolução Nº 015/2023/CGM.
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Nº 030/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 5º Bimestre de 2023.
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Nº 029/2023
Prorroga prazo da Auditoria de Gestão de Risco instaurada pela Resolução Nº 023/2023/CGM.
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Nº 028/2023
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município de Angra dos Reis, referente ao 2º Quadrimestre de 2023.
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Nº 027/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 4º Bimestre de 2023.
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Nº 026/2023
Instaura auditoria de Gestão de Riscos na contratação de empresa para fornecimento de metodologia pedagógica.
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Nº 025/2023
Nomeia comissão para análise de documentos para expurgo no arquivo da Controladoria-Geral do município.
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Nº 024/2023
Instaura auditoria para avaliar a contratação de reforma da Escola Municipal Morada do Bracuy.
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Nº 023/2023
Instaura Auditoria de Gestão de Riscos nos processos de despesa da Secretaria de Cultura e Patrimônio e Fundo Municipal de Cultura.
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Nº 022/2023
Dispõe sobre a regulamentação de abertura de processos de despesa para utilização de Ata de Registro de Preços com Órgão participante da administração direta e indireta do município.
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Nº 021/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2023.
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Nº 020/2023
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2023, no âmbito da administração municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 019/2023
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº 014/2023
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Nº 018/2023
Substituição de membro da Comissão para apurar atrasos na Prestação de Contas do Patrimônio Mobiliário da Secretaria Municipal de Administração deste Município
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Nº 017/2023
Altera os anexo da resolução CGM Nº 006, de 20 de Março de 2023
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Nº 016/2023
Instaura Comissão para apurar atrasos na Prestação de Contas do Patrimônio Mobiliário, da Secretaria Municipal de Administração deste Município
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Nº 015/2023
Instaura auditoria de monitoramento das medidas efetivas referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis
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Nº 014/2023
Nomeia comissão para análise de documentos para expurgo no arquivo da Controladoria Geral do Município
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Nº 013/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, neste Município, referentes aos procedimentos obrigatórios
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Nº 012/2023
Divulga o relatório de gestão fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2023
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Nº 011/2023
Divulga o relatório resumido da execução orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2023.
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Nº 010/2023
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 026/2022
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Nº 009/2023
Instaura Comissão Investigativa para apuração dos fatos supostamente ocorridos no âmbito da Casa Abrigo.
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Nº 008/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2023.
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Nº 007/2023
Revoga a Resolução Nº 066/2008/CGM
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Nº 006/2023
Estabelece a utilização dos termos de requisitos mínimos - TRMs, como requisitos obrigatórios para a correta instrução processual no âmbito da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.
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Nº 005/2023
Divulga o demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal do município de Angra dos Reis referente ao 3º quadrimestre de 2022.
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Nº 004/2023
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º Quadrimestre de 2022.
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Nº 003/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2022.
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Nº 002/2023
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 026/2022 e substitui membro.
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Nº 001/2023
Estabelece o cronograma de encontros denominado "Café com Controle e Parcerias", referente ao exercício de 2023, no âmbito da administração municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 033/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2022.
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Nº 032/2022
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução Nº 026/2022
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Nº 031/2022
Instaura a tomada de conta especial para complementação da auditoria realizada através da Resolução CGM Nº 020/2021.
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Nº 030/2022
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2022.
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Nº 029/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2022.
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Nº 028/2022
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 022/2022.
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Nº 027/2022
Instaura Auditoria de conformidade para analisar os dados inseridos no Portal Transparência pelas secretarias e entes da administração pública municipal.
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Nº 026/2022
Instaura auditoria nos projetos da Secretaria Executiva de Cultura que utilizaram recursos disponibilizados pelo Fundo Municipal de Cultura e da Lei de Incentivo Fiscal.
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Nº 025/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2022.
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Nº 024/2022
Instaura prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 010/2021.
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Nº 023/2022
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2022, no âmbito da administração municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 022/2022
Instaura auditoria complementar à auditoria realizada, conforme Resolução Nº 024/CGM/2018, visando apurar a Não operacionalização do Centro Educacional Municipal de Atenção à Necessidade Educacional Especial - CEMANEE.
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Nº 021/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006222 relativo ao contrato Nº 007/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 020/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006238 relativo ao contrato Nº 010/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 019/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006096 relativo ao contrato Nº 004/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 018/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006237 relativo ao contrato Nº 009/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 017/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006098 relativo ao contrato Nº 005/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 016/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006224 relativo ao contrato Nº 008/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 015/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006141 relativo ao contrato Nº 006/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 014/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006140 relativo ao contrato Nº 011/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 013/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006288 relativo ao contrato Nº 012/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 012/2022
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2022.
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Nº 011/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2022.
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Nº 010/2022
Normatiza os procedimentos de instauração de processo administrativo destinado à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal direta e indireta.
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Nº 009/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2022.
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Nº 008/2022
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº 017/2021.
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Nº 007/2022
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
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Nº 006/2022
Dispões sobre a regulamentação de abertura de processos de pagamentos de despesas da administração direta e indireta municipal.
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Nº 005/2022
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
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Nº 004/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2021.
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Nº 003/2022
Estabelece o Programa de Auditoria no âmbito da administração municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Nº 002/2022
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 010/2021.
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Nº 001/2022
Prorroga o prazo da Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução CGM Nº 020/2021.
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Nº 021/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2021.
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Nº 020/2021
Instaura Tomada de Contas Especial para contemplação da auditoria realizada através da Resolução CGM Nº 021/2020.
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Nº 019/2021
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2021.
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Nº 018/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2021.
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Nº 017/2021
Instaura auditoria no Contrato Nº 062/2011, celebrado entre o município e a empresa 7Lam Comércio e Serviços LTDA.
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Nº 016/2021
Fica suspensa a Auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº012/2021 até que seja realizado o treinamento da Comissão de Auditoria.
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Nº 014/2021
Instaura Tomada de Contas no Contrato Nº 124/2018, celebrado entre este município e a empresa Valle Sul Construtora e Mineradora LTDA.
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Nº 013/2021
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2021, no âmbito da administração municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Nº 012/2021
Instaura auditoria nos gastos públicos de contratações da Secretaria de Saúde quanto a pandemia do COVID-19, relativos aos processos de gestão da Santa Casa e Centros de Triagens.
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Nº 011/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2021.
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Nº 010/2021
Instaura auditoria de monitoramento das medidas efetivas referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis.
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Nº 009/2021
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM 025/2020.
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Nº 008/2021
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2021.
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Nº 007/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2021.
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Nº 006/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2021.
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Nº 005/2021
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM 025/2020.
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Nº 004/2021
Divulga o demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
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Nº 003/2021
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
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Nº 002/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2020.
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Nº 001/2021
Substituição de membro da comissão de auditoria de monitoramento das medidas efetivas referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis, designado pela Resolução CGM Nº 025/2020, relativos ao processo TCE Nº 211.839-1/2017
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Nº 026/2020
Divulga o relatório resumido da execução orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2020.
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Nº 025/2020
Instaura auditoria de monitoramento das medidas efetivas referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis.
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Nº 024/2020
Prorroga o prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 021-2020.
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Nº 023/2020
Substituição de membro da Comissão de Tomada de Contas referente ao relatório de auditoria de Horas Extras e Folha de Pagamento do Hospital Geral da Japuiba, designado pela Resolução CGM Nº 021/2020, relativos ao Processo TCE Nº 211.837-3/17.
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Nº 022/2020
Reinstaura auditoria no programa de implantação do Restaurante Popular da Japuíba e alerta membros da comissão de auditoria.
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Nº 021/2020
Instaura tomada de contas referentes ao Relatório da Auditoria de Horas Extras e Folha de Pagamento do Hospital Geral da Japuíba, em conformidade com a Resolução CGM Nº 30/2016, relativos ao processo TCE Nº 211.837/17.
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Nº 020/2020
Divulga o Relatório de Gestão fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2020.
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Nº 019/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2020.
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Nº 018/2020
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM N 009/2020, referente aos gastos públicos operados pelas contratações da Secretaria de Saúde quanto a pandemia do COVID-19.
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Nº 017/2020
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2020, no âmbito da administração municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 016/2020
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2020, referente aos gastos públicos operados pelas contratações da Secretaria de Saúde quanto a pandemia do COVID-19.
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Nº 015/2020
Suspende a auditoria financeira no Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, instaurada pela resolução Nº 012/2019.
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Nº 014/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2020.
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Nº 013/2020
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2019.
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Nº 012/2020
Suspende a auditoria no programa de implantação do Restaurante Popular da Japuíba.
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Nº 010/2020
Publica o cronograma de auditoria das despesas de combate ao Coronavírus.
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Nº 009/2020
Instaura auditoria nos gastos públicos de contratações da Secretaria de Saúde quanto à pandemia do COVID-19.
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Nº 008/2020
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2020.
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Nº 007/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2020.
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Nº 006/2020
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM 012/2019.
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Nº 005/2020
Instaura auditoria no programa de implantação do Restaurante Popular da Japuíba.
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Nº 004/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2020.
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Nº 003/2020
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2019.
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Nº 002/2020
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2019.
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Nº 001/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2019.
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Nº 032/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM nº 028/2018.
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Nº 031/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2018.
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Nº 030/2018
Nomeia comissão para monitoramento da auditoria dos recursos repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis.
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Nº 029/2018
Substitui membro da comissão de auditoria no Centro Educacional Municipal de Atenção à Necessidade Educacional Especial – CEMANEE.
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Nº 028/2018
Instaura auditoria no contrato Nº 005/2015, firmado entre o município de Angra dos Reis e a empresa Nutrimed Alimentação Industrial LTDA.
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Nº 027/2018
Instaura auditoria nos repasses de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
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Nº 026/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2018.
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Nº 025/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2018.
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Nº 024/2018
Instaura auditoria no Centro Educacional Municipal de Atenção à Necessidade Educacional Especial - CEMANEE.
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Nº 023/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2018.
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Nº 022/2018
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao Exercício Financeiro de 2018, no âmbito da administração municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Nº 021/2018
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Nº 020/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 1º quadrimestre de 2018.
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Nº 019/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2018.
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Nº 018/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2018.
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Nº 017/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2018.
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Nº 016/2018
Estabelece normas para prestação de contas dos recursos concedidos através de parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua colaboração mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em termos de colaboração e/ou fomento, inclusive convênios.
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Nº 015/2018
Estabelece normas de organização e apresentação dos documentos relativos a gestão das tesourarias do Poder Executivo Municipal.
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Nº 014/2018
Estabelece normas de organização e apresentação dos documentos relativos aos bens patrimoniais e bens em almoxarifado do Poder Executivo Municipal.
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Nº 013/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 045/2017.
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Nº 012/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2017.
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Nº 011/2018
Estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas anuais de gestão do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017.
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Nº 010/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2018.
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Nº 009/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 045/2017.
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Nº 008/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 042/2017.
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Nº 007/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 041/2017.
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Nº 006/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2017.
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Nº 005/2018
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2017.
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Nº 004/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2017.
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Nº 003/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2017.
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Nº 002/2018
Estabelece o Programa de auditorias no âmbito da administração, municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações
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Nº 001/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 045/2017.
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Nº 049/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 042/2017.
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Nº 048/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 041/2017.
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Nº 047/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2017.
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Nº 046/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2017.
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Nº 045/2017
Instaura auditoria no contrato firmado entre este município e a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.
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Nº 044/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 18/2017.
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Nº 043/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 17/2017.
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Nº 042/2017
Instaura auditoria no Convênio Nº 004/2011 celebrado entre este município e a União.
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Nº 041/2017
Instaura auditoria no contrato firmado entre este município e a Empresa Clínica Médica Ambulatorial SOJ LTDA
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Nº 040/2017
Instaura auditoria no contrato firmado entre este Município e a Empresa IDS - Desenvolvimento de Software e Assessoria LTDA
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Nº 039/2017
Estabelece Nova Data Limite Para Fechamento Contábil Mensal, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Nº 038/2017
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2017, no âmbito da Administração Municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Nº 037/2017
Revoga a Resolução Nº 034/CGM/2017.
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Nº 036/2017
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2017.
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Nº 035/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2017.
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Nº 034/2017
Converte em tomada de contas o relatório contido no Processo Nº 1048/2013-FUSAR, relativo ao contrato de aluguel mantido entre a Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR e a Clínica Médica Ambulatorial SOJ LTDA.
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Nº 033/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 013/2017.
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Nº 032/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente 3º bimestre de 2017.
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Nº 031/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 013/2017.
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Nº 030/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 011/2017.
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Nº 029/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 010/2017.
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Nº 028/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2017.
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Nº 027/2017
Orienta os ordenadores de despesa do município acerca das vedações previstas no Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Nº 026/2017
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2017.
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Nº 025/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2017.
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Nº 024/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 14/2017.
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Nº 023/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 13/2017.
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Nº 022/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 12/2017.
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Nº 021/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº 011/2017.
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Nº 020/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 010/2017.
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Nº 019/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 009/2016
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Nº 018/2017
Instaura auditoria termos de reconhecimento de dívidas firmados no exercício de 2017
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Nº 017/2017
Instaura auditoria dos recursos repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis
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Nº 016/2017
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria no processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana, firmado entre este município e a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana
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Nº 015/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2017.
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Nº 014/2017
Instaura tomada de contas relativa à concessão de uso e exploração comercial de próprios públicos "Quiosques" no Município.
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Nº 013/2017
Instaura tomada de contas relativa aos repasses de verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
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Nº 012/2017
Instaura auditoria no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis
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Nº 011/2017
Instaura auditoria nos fundos de convênios firmados com a União, Estado ou outras entidades
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Nº 010/2017
Instaura tomada de contas relativa à meta 6 do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional
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Nº 009/2017
Instaura tomada de contas relativa ao termo de compromisso Nº 042/2013, firmado entre este município e o Ministério da Integração Nacional
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Nº 008/2017
Instaura tomada de contas relativa aos repasses de verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
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Nº 007/2017
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2016.
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Nº 006/2017
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria no processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana, firmado entre este município e a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana
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Nº 005/2017
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2016.
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Nº 004/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, refente ao 6º bimestre de 2016.
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Nº 003/2017
Instaura auditoria no Processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana, firmado entre este Município e a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana
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Nº 002/2017
Estabelece o cronograma de auditoria no âmbito da administração municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações
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Nº 001/2017
Instaura auditoria na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
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Nº 043/2016
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para apurar responsabilidade pela prescrição intercorrente relativa ao Processo de Execução Fiscal Nº 1995.003.005220-3 e quantificar danos.
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Nº 042/2016
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para identificar responsáveis e quantificar danos ao erário referentes ao Termo Aditivo Nº 006/2014 ao Contrato Nº 057/2010.
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Nº 041/2016
Institui comissão para realização de auditoria no Contrato Nº 034/2010, do Processo Nº 22665/2009, de prestação de serviços de instituição financeira oficial ou privada para prestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares de servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela administração; (II) Centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) Concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; Todos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, suas autarquias e fundações, conforme disposto na Resolução Nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional.
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Nº 040/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2016.
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Nº 038/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº029/2016
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Nº 037/2016
Dispõe sobre a regulamentação de processos administrativos e de despesas da administração pública municipal e da reunião de processos como mesmo objeto contratual.
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Nº 036/2016
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2016.
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Nº 035/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2016.
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Nº 034/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº030/2016
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Nº 033/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº029/2016
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Nº 032/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº030/2016
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Nº 031/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2016.
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Nº 030/2016
Cria comissão de auditoria para revisão e redução de horas extras e avaliação do sistema de Recursos Humanos
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Nº 029/2016
Cria comissão para realização de auditoria nas contratações vigentes celebradas pela Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR, e dá outras providências.
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Nº 028/2016
Cancela as resoluções de designação dos assessores de Controle Interno das respectivas Secretarias e Autarquias.
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Nº 027/2016
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2016.
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Nº 026/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2016.
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Nº 025/2016
Comunica expediente interno na Controladoria-Geral do Município
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Nº 019/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à análise e avaliação da Execução Orçamentária de 2016 instaurada pela Resolução CGM Nº 010/2016
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Nº 018/2016
Comunica expediente interno na Controladoria-Geral do Município
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Nº 014/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 201/2015
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Nº 013/2016
Designa os servidores responsáveis pelo envio de dados e documentos via e-TCERJ, informados pelo gestor - Processo PMAR - 2015021226.
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Nº 010/2016
Cria Comissão de análise e Avaliação da Execução Orçamentária de 2016 e, Redução dos Gastos para o Equilíbrio Financeiro
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Nº 009/2016
Publica o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, refente ao 3º quadrimestre de 2015.
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Nº 008/2016
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, refente ao 3º quadrimestre de 2015.
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Nº 007/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2015.
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Nº 006/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 202/2015.
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Nº 218/2015
Designa a Servidora Rafaella Oliveira Diniz de Carvalho para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Pesca e Aquicultura.
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Nº 217/2015
Designa a Servidora Simone Neves Martins para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito.
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Nº 216/2015
Designa a Servidora Suzana De Oliveira Nascimento para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
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Nº 215/2015
Designa a Servidora Cinthia de Oliveira Leite Silva para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.
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Nº 214/2015
Designa o Servidor Carlos Osires da Silva Correa para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
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Nº 213/2015
Designa o Servidor Edmilton Fonseca de Souza para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Fundação de Turismo de Angra dos Reis.
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Nº 212/2015
Designa a Servidora Ramini Costa Garcia para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Fundação Cultural de Angra dos Reis.
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Nº 211/2015
Designa o Servidor Diego Ribeiro Caxero da Silva para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
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Nº 210/2015
Designa o Servidor Alessandro Campos do Nascimento para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Esportes e Lazer.
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Nº 209/2015
Designa a Servidora Lucineide Maria Josué Lima da Silva para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
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Nº 208/2015
Designa o Servidor Carlos Magno Deslandes Costa para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
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Nº 207/2015
Designa o Servidor Carlos José Maia da Rocha para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
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Nº 206/2015
Designa a Servidora Alessandra Maria de Souza para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Fazenda.
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Nº 205/2015
Designa a Servidora Camila Fonseca de Meira para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Administração e Desenvolvimento de Pessoal.
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Nº 204/2015
Designa a Servidora Ana Claudia Nascimento de Mello Tiago para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Atividades Econômicas.
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Nº 203/2015
Designa a Servidora Maria Rosineide Brito Paulino Ferreira para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Governo.
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Nº 202/2015
Cria comissão responsável pela realização de auditoria contábil e financeira na Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 201/2015
Cria comissão responsável pela realização de auditoria contábil e financeira na FUSAR - Fundação de saúde de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 200/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2015.
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Nº 199/2015
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 198/2015
Nomeia servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 006/2015.
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Nº 197/2015
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2015.
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Nº 196/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2015.
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Nº 195/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2015.
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Nº 194/2015
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 193/2015
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2015.
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Nº 192/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre de 2015.
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Nº 191/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre de 2015.
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Nº 190/2015
Publica o demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2014.
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Nº 189/2015
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2014.
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Nº 188/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2014.
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Nº 187/2015
Altera a composição da comissão de Tomada de Contas Especial estabelecida pela Resolução CGM Nº 165/2013 publicada no Boletim Oficial do município, edição Nº 472 em 23/11/2013.
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Nº 186/2015
Dispõe sobre a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2015.
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Nº 185/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2014.
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Nº 184/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 183/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 182/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 181/2014
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2014.
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Nº 180/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2014.
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Nº 179/2014
Dispõe sobre a nova composição do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON, nomeado pela resolução CGM Nº 163/2013, datada de 07 de outubro de 2013.
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Nº 178/2014
Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012.
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Nº 177/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2014.
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Nº 176/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 175/2014
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 1º quadrimestre de 2014.
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Nº 174/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2014.
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Nº 173/2014
Designa servidora para concluir os trabalhos da tomada de contas especial, instaurada por meio da Resolução CGM Nº 158/2013, por determinação do TCE/RJ no processo Nº 216.905-2/2009.
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Nº 172/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2014.
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Nº 171/2014
Publica o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2013.
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Nº 170/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2013.
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Nº 169/2014
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2013.
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Nº 167/2014
Dispõe sobre a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2014.
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Nº 166/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2013.
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Nº 165/2013
Instaura tomada de Contas Especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 164/2013
Disciplina a regularidade de Fundações contratadas ou conveniadas à Administração Pública Municipal para com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Promotoria de Justiça de Fundações, e dá outras providências.
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Nº 163/2013
Nomeia o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá providências.
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Nº 162/2013
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2013.
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Nº 161/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2013.
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Nº 160/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2013.
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Nº 158/2013
Instaura Tomada de Contas Especial na administração pública municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 157/2013
Instaura tomada de contas especial na administração pública municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 156/2013
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2013.
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Nº 155/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2013.
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Nº 153/2013
Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012.
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Nº 152/2013
Publica o relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2013.
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Nº 151/2013
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 149/2013.
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Nº 150/2013
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 145/2013.
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Nº 149/2013
Instaura tomada de contas para apurar os fatos e regularizar o pagamento dos serviços objeto do contrato Nº 25/2010, firmado entre o municipio e a Valle Sul Construtora e Mineradora ltda.
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Nº 148/2013
Publica o demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2012.
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Nº 147/2013
Publica o relatório de gestão fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2012.
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Nº 146/2013
Publica o relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2022.
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Nº 145/2013
Instaura tomada de contas para apurar o extravio da nota fiscal Nº 063 e responsabilizar o servidor que lhe deu causa.
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Nº 144/2013
Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do município de angra dos reis para o exercício financeiro de 2013.
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Nº 143/2013
Instaura tomada de contas especial na prefeitura municipal de angra dos reis, e dá outras providências.
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Nº 142/2012
Disciplina a regularidade de empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para com a Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Nº 141/2012
Altera o anexo da Resolução CGM Nº 072, de 02 de outubro de 2008, e dá outra providência.
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Nº 140/2012
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2012.
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Nº 139/2012
Nomeia o grupo técnico de procedimentos contábeis - GTCON, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá providências.
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Nº 138/2012
Designa servidora para realizar o acompanhamento e exercer a fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012.
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Nº 137/2012
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2012.
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Nº 136/2012
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2012.
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Nº 135/2012
Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços Nº 104/2008.
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Nº 134/2012
Divulga relatório resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2012.
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Nº 133/2012
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2012.
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Nº 132/2012
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2012.
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Nº 131/2012
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 129/2012.
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Nº 130/2012
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2012.
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Nº 129/2012
Instaura tomada de contas face a ausência de prestação de contas de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 128/2012
Divulga demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2011.
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Nº 127/2012
Divulga relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2011.
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Nº 126/2012
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2011.
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Nº 125/2012
Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2012.
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Nº 124/2012
Substitui servidor integrante da comissão responsável pela tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 123/2011
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Nº 123/2011
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 122/2011
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2011.
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Nº 121/2011
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2011.
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Nº 120/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2011.
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Nº 119/2011
Designa servidor para realizar o acompanhamento e exercer a fiscalização do contrato de prestação de serviços Nº 104/2008.
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Nº 118/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2011.
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Nº 117/2011
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 116/2011
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre DE 2011.
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Nº 115/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2011.
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Nº 114/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2011.
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Nº 113/2011
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2010.
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Nº 112/2011
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2010.
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Nº 111/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2010.
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Nº 110/2011
Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do Município de Angra dos Reis para o Exercício Financeiro de 2011.
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Nº 109/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2010.
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Nº 108/2010
Divulga relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2010.
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Nº 107/2010
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2010.
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Nº 105/2010
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2010.
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Nº 104/2010
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 103/2010
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2010.
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Nº 102/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2010.
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Nº 101/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2010.
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Nº 100/2010
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2009.
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Nº 099/2010
Revoga a Resolução CGM Nº 062, De 14 de Abril de 2008, E dá outra providência.
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Nº 098/2010
Delega competência ao coordenador de normas e procedimentos da Controladoria-geral do Município e dá outras providências.
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Nº 097/2010
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2009.
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Nº 096/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2009.
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Nº 095/2010
Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e as Cotas Trimestrais da Despesa do Município de Angra Dos Reis para o exercício financeiro de 2010.
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Nº 094/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2009.
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Nº 093/2009
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 092/2009
Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2009.
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Nº 091/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2009.
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Nº 090/2009
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 088/2009.
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Nº 089/2009
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 086/2009.
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Nº 088/2009
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 087/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município referente ao 3º bimestre de 2009.
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Nº 086/2009
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 085/2009
Designa servidor para responder, interinamente, pela presidência da comissão de auditoria criada pela resolução CGM Nº 062/2008.
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Nº 084/2009
Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 1º quadrimestre de 2009.
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Nº 083/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2009.
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Nº 082/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2009.
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Nº 081/2009
Divulga demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2008.
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Nº 080/2009
Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2008.
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Nº 079/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2008.
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Nº 078/2009
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2009.
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Nº 077/2009
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 076/2008.
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Nº 076/2008
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 075/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2008.
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Nº 074/2008
Designa servidor para responder, interinamente, pela presidência da Comissão de auditoria criada pela Resolução CGM Nº 062/2008.
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Nº 073/2008
Suspende a Emissão de Empenhos sem prévia e expressa autorização da Controladoria-Geral do Município, e dá outra providência.
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Nº 072/2008
Disciplina o procedimento de encaminhamento obrigatório dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Nº 071/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2008.
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Nº 070/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2008.
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Nº 069/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2008.
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Nº 068/2008
Designa Comissão Interventora na Associação Beneficente Afilhados de Angra dos Reis - ABAAR (Centro Educacional Dolores)
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Nº 067/2008
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 066/2008
Estabelece procedimentos para organização de processos de pagamento da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 065/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2008.
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Nº 064/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre da Execução.
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Nº 063/2008
Divulga Relatório da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2008.
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Nº 062/2008
Cria comissão responsável pela realização de auditoria nos processos de prestação de contas, tomada de contas e tomadas de contas especial, e dá outras providências.
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Nº 061/2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 059/2008.
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Nº 060/2008
Divulga no Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.
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Nº 059/2008
Instaura tomada de contas na prefeitura municipal de angra dos reis e dá outras providências.
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Nº 058/2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 051/2007.
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Nº 057/2008
Divulga o Demonstrativo Consolidado de Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.
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Nº 056/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.
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Nº 055/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2007.
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Nº 054/2008
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2008.
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Nº 053/2007
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos às Tomadas de Contas instauradas pelas Resoluções CGM Nº 049/2007 e Nº 050/2007.
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Nº 052/2007
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 048/2007.
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Nº 051/2007
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 050/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 049/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 048/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 047/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2007.
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Nº 046/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2007.
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Nº 045/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2007.
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Nº 044/2007
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2007.
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Nº 043/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2007.
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Nº 042/2007
Designa servidor para compor a Comissão Alusiva à Tomada de Contas Especial instaurada pela resolução CGM Nº 041/2007.
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Nº 041/2007
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 040/2007
Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 039/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2007.
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Nº 038/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2007.
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Nº 037/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2007.
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Nº 036/2007
Estabelece procedimentos relativos à aquisição de bens móveis, a serem observados pelos assessores de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 035/2007
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.
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Nº 034/2007
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2007.
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Nº 033/2007
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.
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Nº 032/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.
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Nº 031/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2006.
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Nº 030/2007
Dispõe sobre o "Cadastro do Responsável", destinado à qualificação dos dirigentes nos processos de habilitação das instituições privadas sem fins lucrativos para fins de celebração de convênios, e dá outras providências.
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Nº 029/2006
Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 028/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2006.
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Nº 027/2006
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 023/2006/CGM.
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Nº 026/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2006.
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Nº 025/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2006.
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Nº 024/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2006.
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Nº 023/2006
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 022/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2006.
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Nº 021/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2006.
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Nº 020/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2006.
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Nº 019/2006
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 017/2006/CGM.
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Nº 018/2006
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2005.
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Nº 017/2006
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 016/2006
Divulga Anexo XVII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005.
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Nº 015/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2005.
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Nº 014/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005.
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Nº 013/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005.
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