Controladoria Geral
Legislação - Controladoria-Geral do Município
Decretos
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Nº 14.498/2025
Altera o Decreto nº 13.910, de 15 de janeiro de 2025, que
delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências. Boletim Oficial nº
2257, página 88.
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Errata do Decreto nº 14.125/2025
Errata do Anexo do Decreto 14.125, de 20 de maio de 2025,
publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2124, de 20 de
maio de 2025, páginas 15 e 16, tendo em vista a verificação de incorreções em parte do
Decreto anteriormente publicado. Boletim Oficial nº 2126, página 25.
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Nº 13.910/2024
Delega competência de ordenação de despesas e dá outras
providências. Boletim Oficial nº 2045, Página 20.
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Nº 13.648/2024
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de
pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de
serviços e realização de obras, no âmbito da administração pública municipal direta e
indireta. Boletim Oficial nº 1929, Página 41.
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Nº 13.393/2024
Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas
de adiantamento a servidor, de que trata a Lei nº 202, de 12 de janeiro de 1984 e dá
outras providências. Boletim Oficial nº 1831, Página 2.
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Nº 13.367/2024
Estabelece o regulamento do processo eletrônico do
município de Angra dos Reis. Boletim Oficial nº 1816, Página 14.
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Nº 13.055/2023
Dispõe sobre a implementação do governo digital e
regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no município. Boletim
Oficial nº 1703, Página 25.
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Nº 12.918/2023
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da
administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.
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Nº 12.587/2022
Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a Lei
Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Boletim Oficial
1494, de 06 de maio de 2022, página 49.
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Nº 12.508/2022
Altera a estrutura organizacional e administrativa da
Administração Pública direta do município e dá outras providências.
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Nº 12.491/2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 12.467/2022
Institui o grupo de trabalho para estabelecer os
procedimentos e competências quanto a disponibilização e atualização de informações na
página oficial do município de Angra dos Reis e no Portal da Transparência. Boletim
Oficial 1440, de 26 de janeiro de 2022, pág. 7 e 8.
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Nº 12.336/2021
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução
orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício
de 2021, e dá outras providências.
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Nº 12.060/2021
Estabelece o plano de ação adequação do município de Angra
dos Reis, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de
execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC, nos termos do
parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de
2020.
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Nº 11.796/2020
Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução
Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício
de 2020.
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Nº 11.506/2019
Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução
Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício
de 2019.
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Nº 11.142/2018
Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução
Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício
de 2018.
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Nº 11.130/2018
Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas
de adiantamento a servidor, de que trata a lei n 202, de 12 de janeiro de 1984 e dá
outras providências.
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Nº 10.932/2018
Altera a estrutura organizacional e administrativa da
Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município e dá outras
providências.
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Nº 10.930/2018
Altera a estrutura organizacional e administrativa da
Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 10.749/2017
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução
orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício
de 2017, e dá outras providências.
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Nº 10.436/2016
Fica prorrogado o prazo previsto no art. 7º do Decreto n
10.398, de 11 de novembro de 2016, para o dia 29 de dezembro de 2016, exclusivamente
para Sentenças Judiciais, despesas com Pessoal e Encargos Sociais, PIS/PASEP e despesas
consideradas essenciais classificadas na Função 10 (Saúde).
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Nº 10.398/2016
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução
orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício
de 2016, e dá outras providências.
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Nº 10.308/2016
Altera a redação do Art. 9º do Decreto N 10.297, de 01 de
agosto de 2016, que determinou medidas para redução de despesas do município, visando o
equilíbrio das contas públicas.
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Nº 10.297/2016
Determina medidas para redução de despesas do município,
visando equilíbrio das contas públicas.
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Nº 10.238/2016
Altera a estrutura organizacional e administrativa da
Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 10.205/2016
Altera a estrutura organizacional e administrativa da
Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 9.968/2015
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução
orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício
de 2015, e dá outras providências.
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Nº 9.960/2015
Altera a estrutura organizacional e administrativa da
Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Nº 9.526/2014
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução
Orçamentária e Financeira da administração direta e indireta do município, no exercício
de 2014, e dá outras providências.
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Nº 9.481/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar dos
procedimentos de pagamentos o registro de todas as ocorrências decorrentes da
fiscalização da execução contratual e dá outras providências.
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Nº 9.103/2013
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução
Orçamentária e Financeira da administração direta e indireta do município, no exercício
de 2013, e dá outras providências.
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Nº 8.625/2013
Delega competência aos titulares dos órgãos da
administração municipal e dá outras providências.
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Nº 8.578/2012
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução e
Financeira da Administração Direta e Indireta do Município, referente ao exercício de
2012, e dá outras providências.
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Nº 8.548/2012
Institui grupo técnico de procedimentos contábeis - GTCON,
objetivando o acompanhamento e a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao setor público no município de Angra dos Reis, e dá outras
providências.
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Nº 8.479/2012
Estabelece procedimentos para a celebração de convênios
com entidades privadas sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a concessão de
subvenção social, e dá outras providências.
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Nº 8.478/2012
Modifica dispositivos do decreto N 4.888, de 28 de
dezembro de 2005, e dá outras providências.
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Nº 8.476/2012
Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos e
Entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Nº 8.473/2012
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações
sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
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Nº 8.176/2011
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos
em 31 de dezembro de 2010 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
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Nº 7.719/2010
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos
em 31 de dezembro de 2009 e de exercícios anteriores, e dá outras providências.
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Nº 7.557/2010
Cria o portal da transparência e disponibiliza o acesso
para todos os cidadãos às contas do poder executivo municipal, e dá outras
providências.
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Nº 6.931/2009
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 6.903/2009
Dispõe sobre a delegação de competência aos titulares dos
órgãos da Administração Municipal.
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Nº 5.282/2007
Dispõe sobre a concessão de diárias na administração
direta e indireta do município e dá outras providências. Boletim Oficial nº 77, página
08.
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Nº 4.888/2005
Estabelece normas para a Celebração, Execução e Prestação
de Contas de Convênios de natureza financeira, firmados entre o Município de Angra dos
Reis e instituições privadas sem fins lucrativos.
Resoluções
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Nº 013/2026
Institui o encontro denominado “Café com gestor”, no âmbito
da administração pública municipal, e dá outras providências.
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Nº 009/2026
Institui o Plano Anual de Integração de Controles – PAIC,
para o exercício de 2026, no âmbito da Controladoria-Geral do município de Angra
dos Reis, e dá outras providências.
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Nº 004/2026
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra
dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2025.
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Nº 003/2026
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2025.
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Nº 002/2026
Institui o Sistema Interno de Agentes Multiplicadores - SIAM
e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação e monitoramento de ações de
multiplicação do conhecimento na Controladoria-Geral do Município de Angra dos
Reis.
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Nº 001/2026
Estabelece o cronograma de encontros denominado “Café com
controle”, referente ao exercício de 2026, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o Poder Executivo, autarquias e fundações.
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Nº 022/2025
Altera a Resolução Conjunta CGM/SFI nº 018/2025 de 23 de
setembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos
empenhos, liquidações e pagamentos da Administração Direta e Indireta do
Município de Angra dos Reis.
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Nº 019/2025
Instaura auditoria nas atividades da equipe de servidores da
Superintendência de Fiscalização e Postura, da Secretaria-Executiva de Comércio
e Postura.
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Nº 018/2025
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos empenhos,
liquidações e pagamentos da administração direta e indireta do município e dá
outras providências.
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Nº 017/2025
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao exercício financeiro de 2025, no âmbito da Administração Municipal,
compreendendo o Poder Executivo, autarquias e fundações.
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Nº 016/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2025.
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Nº 015/2025
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM nº
001-A/2025.
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Nº 014/2025
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM nº
003-A/2025.
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Nº 013/2025
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna no âmbito da
Administração Municipal, compreendendo o Poder Executivo, autarquias e
fundações.
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Nº 005/2025
Estabelece o cronograma de encontros denominado "Café com
Controle", referente ao exercício de 2025, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 033/2024
Dispõe sobre a regulamentação de abertura e tramitação de
Processos de Despesa e de Pagamento no âmbito da administração direta e indireta
municipal, com a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (sei), atualizando
as Resoluções CGM Nº 006/2022 E Nº 022/2023.
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Nº 032/2024
Estabelece a utilização dos Termos de Requisitos Mínimos - TRMs
para pagamento, como requisito obrigatório para correta instrução processual no
âmbito da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.
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Nº 031/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2024.
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Nº 030/2024
Dispõe sobre o Guia de orientação para gestores e fiscais de
contratos no âmbito da administração direta e indireta do município de Angra dos
Reis.
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Nº 029/2024
Segunda prorrogação de prazo da auditoria instaurada pela
Resolução CGM Nº 014/2024.
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Nº 028/2024
Prorroga prazo e substitui membro da comissão de tomada de
contas instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2024.
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Nº 027/2024
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2024.
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Nº 026/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2024.
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Nº 025/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
002/2024.
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Nº 024/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
014/2024.
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Nº 023/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2024.
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Nº 022/2024
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM
Nº 009/2024.
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Nº 021/2024
Institui a Comissão de Avaliação da Guia de Orientação para
Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Administração Direta e Indireta do
Município.
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Nº 020/2024
Institui a Comissão de Avaliação dos Termos de Requisitos
Mínimos para Liquidação e Pagamento no âmbito da Administração Direta e Indireta do
Município.
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Nº 019/2024
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
015/2023.
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Nº 018/2024
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao exercício financeiro de 2024, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 017/2024
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2024.
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Nº 016/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2024.
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Nº 015/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
002/2024.
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Nº 014/2024
Instaura auditoria de conformidade na fase interna e de execução
dos processos de contratações da Secretaria de Saúde.
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Nº 013/2024
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
007/2024.
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Nº 012/2024
Substituição de membro da Comissão de Auditoria instaurada pela
Resolução CGM Nº 007/2024.
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Nº 011/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2024.
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Nº 010/2024
Prorroga prazo da Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM
Nº 001/2024.
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Nº 009/2024
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas face a ausência
de prestação de contas do responsável pelo patrimônio mobiliário da Secretaria de
Administração relativa ao exercício 2022.
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Nº 008/2024
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do
procedimento de Tomada de Contas e estabelece outras providências.
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Nº 007/2024
Instaura auditoria para apurar indícios de irregularidades na
Ata de Registro de Preços Nº 233/2023.
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Nº 006/2024
Dispõe sobre a regulamentação do Código de Conduta e Ética da
Controladoria-Geral do município, referentes aos procedimentos obrigatórios.
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Nº 005/2024
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
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Nº 004/2024
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
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Nº 003/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2023.
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Nº 002/2024
Instaura auditoria para avaliar contratos, folha de pagamento,
diárias concedidas no exercício de 2023 e projeção de despesas para o ano de 2024 na
Fundação de Turismo de Angra dos Reis.
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Nº 001/2024
Instaura Tomada de Contas Especial para complementação da Tomada
de Contas realizada através da Resolução CGM Nº 031/2022.
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Nº 032/2023
Determina a tramitação interna de processos.
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Nº 031/2023
Prorroga prazo da Auditoria instaurada pela Resolução Nº
015/2023/CGM.
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Nº 030/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município de Angra dos Reis, referente ao 5º Bimestre de 2023.
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Nº 029/2023
Prorroga prazo da Auditoria de Gestão de Risco instaurada pela
Resolução Nº 023/2023/CGM.
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Nº 028/2023
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município de Angra dos
Reis, referente ao 2º Quadrimestre de 2023.
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Nº 027/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município de Angra dos Reis, referente ao 4º Bimestre de 2023.
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Nº 026/2023
Instaura auditoria de Gestão de Riscos na contratação de empresa
para fornecimento de metodologia pedagógica.
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Nº 025/2023
Nomeia comissão para análise de documentos para expurgo no
arquivo da Controladoria-Geral do município.
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Nº 024/2023
Instaura auditoria para avaliar a contratação de reforma da
Escola Municipal Morada do Bracuy.
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Nº 023/2023
Instaura Auditoria de Gestão de Riscos nos processos de despesa
da Secretaria de Cultura e Patrimônio e Fundo Municipal de Cultura.
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Nº 022/2023
Dispõe sobre a regulamentação de abertura de processos de
despesa para utilização de Ata de Registro de Preços com Órgão participante da
administração direta e indireta do município.
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Nº 021/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2023.
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Nº 020/2023
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao exercício financeiro de 2023, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 019/2023
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº
014/2023
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Nº 018/2023
Substituição de membro da Comissão para apurar atrasos na
Prestação de Contas do Patrimônio Mobiliário da Secretaria Municipal de
Administração deste Município
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Nº 017/2023
Altera os anexo da resolução CGM Nº 006, de 20 de Março de
2023
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Nº 016/2023
Instaura Comissão para apurar atrasos na Prestação de Contas do
Patrimônio Mobiliário, da Secretaria Municipal de Administração deste
Município
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Nº 015/2023
Instaura auditoria de monitoramento das medidas efetivas
referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade da Santa
Misericórdia de Angra dos Reis
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Nº 014/2023
Nomeia comissão para análise de documentos para expurgo no
arquivo da Controladoria Geral do Município
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Nº 013/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar 195/2022 - Lei
Paulo Gustavo, neste Município, referentes aos procedimentos obrigatórios
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Nº 012/2023
Divulga o relatório de gestão fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2023
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Nº 011/2023
Divulga o relatório resumido da execução orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2023.
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Nº 010/2023
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
026/2022
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Nº 009/2023
Instaura Comissão Investigativa para apuração dos fatos
supostamente ocorridos no âmbito da Casa Abrigo.
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Nº 008/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2023.
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Nº 007/2023
Revoga a Resolução Nº 066/2008/CGM
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Nº 006/2023
Estabelece a utilização dos termos de requisitos mínimos - TRMs,
como requisitos obrigatórios para a correta instrução processual no âmbito da
administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.
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Nº 005/2023
Divulga o demonstrativo consolidado do relatório de gestão
fiscal do município de Angra dos Reis referente ao 3º quadrimestre de 2022.
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Nº 004/2023
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 3º Quadrimestre de 2022.
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Nº 003/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2022.
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Nº 002/2023
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
026/2022 e substitui membro.
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Nº 001/2023
Estabelece o cronograma de encontros denominado "Café com
Controle e Parcerias", referente ao exercício de 2023, no âmbito da administração
municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 033/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2022.
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Nº 032/2022
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução Nº
026/2022
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Nº 031/2022
Instaura a tomada de conta especial para complementação da
auditoria realizada através da Resolução CGM Nº 020/2021.
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Nº 030/2022
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2022.
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Nº 029/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2022.
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Nº 028/2022
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
022/2022.
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Nº 027/2022
Instaura Auditoria de conformidade para analisar os dados
inseridos no Portal Transparência pelas secretarias e entes da administração pública
municipal.
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Nº 026/2022
Instaura auditoria nos projetos da Secretaria Executiva de
Cultura que utilizaram recursos disponibilizados pelo Fundo Municipal de Cultura e
da Lei de Incentivo Fiscal.
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Nº 025/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2022.
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Nº 024/2022
Instaura prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
010/2021.
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Nº 023/2022
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao exercício financeiro de 2022, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 022/2022
Instaura auditoria complementar à auditoria realizada, conforme
Resolução Nº 024/CGM/2018, visando apurar a Não operacionalização do Centro
Educacional Municipal de Atenção à Necessidade Educacional Especial -
CEMANEE.
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Nº 021/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006222 relativo ao contrato Nº
007/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 020/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006238 relativo ao contrato Nº
010/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 019/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006096 relativo ao contrato Nº
004/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 018/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006237 relativo ao contrato Nº
009/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 017/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006098 relativo ao contrato Nº
005/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 016/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006224 relativo ao contrato Nº
008/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 015/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006141 relativo ao contrato Nº
006/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 014/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006140 relativo ao contrato Nº
011/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 013/2022
Declara saneado o processo Nº 2020006288 relativo ao contrato Nº
012/2020/COVID-19/SSA.
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Nº 012/2022
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2022.
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Nº 011/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2022.
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Nº 010/2022
Normatiza os procedimentos de instauração de processo
administrativo destinado à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal direta e
indireta.
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Nº 009/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2022.
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Nº 008/2022
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº
017/2021.
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Nº 007/2022
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
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Nº 006/2022
Dispões sobre a regulamentação de abertura de processos de
pagamentos de despesas da administração direta e indireta municipal.
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Nº 005/2022
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
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Nº 004/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2021.
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Nº 003/2022
Estabelece o Programa de Auditoria no âmbito da administração
municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Nº 002/2022
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
010/2021.
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Nº 001/2022
Prorroga o prazo da Tomada de Contas Especial instaurada pela
Resolução CGM Nº 020/2021.
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Nº 021/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2021.
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Nº 020/2021
Instaura Tomada de Contas Especial para contemplação da
auditoria realizada através da Resolução CGM Nº 021/2020.
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Nº 019/2021
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2021.
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Nº 018/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2021.
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Nº 017/2021
Instaura auditoria no Contrato Nº 062/2011, celebrado entre o
município e a empresa 7Lam Comércio e Serviços LTDA.
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Nº 016/2021
Fica suspensa a Auditoria instaurada pela Resolução CGM
Nº012/2021 até que seja realizado o treinamento da Comissão de Auditoria.
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Nº 014/2021
Instaura Tomada de Contas no Contrato Nº 124/2018, celebrado
entre este município e a empresa Valle Sul Construtora e Mineradora LTDA.
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Nº 013/2021
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao exercício financeiro de 2021, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Nº 012/2021
Instaura auditoria nos gastos públicos de contratações da
Secretaria de Saúde quanto a pandemia do COVID-19, relativos aos processos de gestão
da Santa Casa e Centros de Triagens.
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Nº 011/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2021.
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Nº 010/2021
Instaura auditoria de monitoramento das medidas efetivas
referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade da Santa
Misericórdia de Angra dos Reis.
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Nº 009/2021
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM
025/2020.
-
Nº 008/2021
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2021.
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Nº 007/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2021.
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Nº 006/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 1º bimestre de 2021.
-
Nº 005/2021
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM
025/2020.
-
Nº 004/2021
Divulga o demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
-
Nº 003/2021
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
-
Nº 002/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2020.
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Nº 001/2021
Substituição de membro da comissão de auditoria de monitoramento
das medidas efetivas referentes à auditoria contábil e financeira realizada na
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis, designado pela Resolução CGM
Nº 025/2020, relativos ao processo TCE Nº 211.839-1/2017
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Nº 026/2020
Divulga o relatório resumido da execução orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2020.
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Nº 025/2020
Instaura auditoria de monitoramento das medidas efetivas
referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Angra dos Reis.
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Nº 024/2020
Prorroga o prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução
CGM Nº 021-2020.
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Nº 023/2020
Substituição de membro da Comissão de Tomada de Contas referente
ao relatório de auditoria de Horas Extras e Folha de Pagamento do Hospital Geral da
Japuiba, designado pela Resolução CGM Nº 021/2020, relativos ao Processo TCE Nº
211.837-3/17.
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Nº 022/2020
Reinstaura auditoria no programa de implantação do Restaurante
Popular da Japuíba e alerta membros da comissão de auditoria.
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Nº 021/2020
Instaura tomada de contas referentes ao Relatório da Auditoria
de Horas Extras e Folha de Pagamento do Hospital Geral da Japuíba, em conformidade
com a Resolução CGM Nº 30/2016, relativos ao processo TCE Nº 211.837/17.
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Nº 020/2020
Divulga o Relatório de Gestão fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2020.
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Nº 019/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2020.
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Nº 018/2020
Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM N
009/2020, referente aos gastos públicos operados pelas contratações da Secretaria de
Saúde quanto a pandemia do COVID-19.
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Nº 017/2020
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao exercício financeiro de 2020, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.
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Nº 016/2020
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
009/2020, referente aos gastos públicos operados pelas contratações da Secretaria de
Saúde quanto a pandemia do COVID-19.
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Nº 015/2020
Suspende a auditoria financeira no Fundo Municipal de Saúde de
Angra dos Reis, instaurada pela resolução Nº 012/2019.
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Nº 014/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2020.
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Nº 013/2020
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
009/2019.
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Nº 012/2020
Suspende a auditoria no programa de implantação do Restaurante
Popular da Japuíba.
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Nº 010/2020
Publica o cronograma de auditoria das despesas de combate ao
Coronavírus.
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Nº 009/2020
Instaura auditoria nos gastos públicos de contratações da
Secretaria de Saúde quanto à pandemia do COVID-19.
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Nº 008/2020
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos
Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2020.
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Nº 007/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2020.
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Nº 006/2020
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM
012/2019.
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Nº 005/2020
Instaura auditoria no programa de implantação do Restaurante
Popular da Japuíba.
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Nº 004/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 1º bimestre de 2020.
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Nº 003/2020
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2019.
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Nº 002/2020
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
3º quadrimestre de 2019.
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Nº 001/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 6º bimestre de 2019.
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Nº 032/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM nº
028/2018.
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Nº 031/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 5º bimestre de 2018.
-
Nº 030/2018
Nomeia comissão para monitoramento da auditoria dos recursos
repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis.
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Nº 029/2018
Substitui membro da comissão de auditoria no Centro Educacional
Municipal de Atenção à Necessidade Educacional Especial – CEMANEE.
-
Nº 028/2018
Instaura auditoria no contrato Nº 005/2015, firmado entre o
município de Angra dos Reis e a empresa Nutrimed Alimentação Industrial LTDA.
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Nº 027/2018
Instaura auditoria nos repasses de recursos financeiros à conta
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
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Nº 026/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
2º quadrimestre de 2018.
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Nº 025/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 4º bimestre de 2018.
-
Nº 024/2018
Instaura auditoria no Centro Educacional Municipal de Atenção à
Necessidade Educacional Especial - CEMANEE.
-
Nº 023/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 3º bimestre de 2018.
-
Nº 022/2018
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao Exercício Financeiro de 2018, no âmbito da administração municipal,
compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
-
Nº 021/2018
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
-
Nº 020/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
1º quadrimestre de 2018.
-
Nº 019/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 2º bimestre de 2018.
-
Nº 018/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
1º quadrimestre de 2018.
-
Nº 017/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 2º bimestre de 2018.
-
Nº 016/2018
Estabelece normas para prestação de contas dos recursos
concedidos através de parcerias firmadas entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, em regime de mútua colaboração mediante a execução
de atividades ou projetos previamente estabelecidos em termos de colaboração e/ou
fomento, inclusive convênios.
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Nº 015/2018
Estabelece normas de organização e apresentação dos documentos
relativos a gestão das tesourarias do Poder Executivo Municipal.
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Nº 014/2018
Estabelece normas de organização e apresentação dos documentos
relativos aos bens patrimoniais e bens em almoxarifado do Poder Executivo
Municipal.
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Nº 013/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
045/2017.
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Nº 012/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
040/2017.
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Nº 011/2018
Estabelece normas de organização e apresentação das prestações
de contas anuais de gestão do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de
2017.
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Nº 010/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 1º bimestre de 2018.
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Nº 009/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
045/2017.
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Nº 008/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
042/2017.
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Nº 007/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
041/2017.
-
Nº 006/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
040/2017.
-
Nº 005/2018
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2017.
-
Nº 004/2018
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
3º quadrimestre de 2017.
-
Nº 003/2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 6º bimestre de 2017.
-
Nº 002/2018
Estabelece o Programa de auditorias no âmbito da administração,
municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações
-
Nº 001/2018
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
045/2017.
-
Nº 049/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
042/2017.
-
Nº 048/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
041/2017.
-
Nº 047/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
040/2017.
-
Nº 046/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 5º bimestre de 2017.
-
Nº 045/2017
Instaura auditoria no contrato firmado entre este município e a
empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.
-
Nº 044/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
18/2017.
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Nº 043/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
17/2017.
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Nº 042/2017
Instaura auditoria no Convênio Nº 004/2011 celebrado entre este
município e a União.
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Nº 041/2017
Instaura auditoria no contrato firmado entre este município e a
Empresa Clínica Médica Ambulatorial SOJ LTDA
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Nº 040/2017
Instaura auditoria no contrato firmado entre este Município e a
Empresa IDS - Desenvolvimento de Software e Assessoria LTDA
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Nº 039/2017
Estabelece Nova Data Limite Para Fechamento Contábil Mensal, no
âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras
providências.
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Nº 038/2017
Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial,
referente ao exercício financeiro de 2017, no âmbito da Administração Municipal,
compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Nº 037/2017
Revoga a Resolução Nº 034/CGM/2017.
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Nº 036/2017
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
2º quadrimestre de 2017.
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Nº 035/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2017.
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Nº 034/2017
Converte em tomada de contas o relatório contido no Processo Nº
1048/2013-FUSAR, relativo ao contrato de aluguel mantido entre a Fundação de Saúde
de Angra dos Reis - FUSAR e a Clínica Médica Ambulatorial SOJ LTDA.
-
Nº 033/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
013/2017.
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Nº 032/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente 3º bimestre de 2017.
-
Nº 031/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
013/2017.
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Nº 030/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
011/2017.
-
Nº 029/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM
Nº 010/2017.
-
Nº 028/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM
Nº 009/2017.
-
Nº 027/2017
Orienta os ordenadores de despesa do município acerca das
vedações previstas no Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
-
Nº 026/2017
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
1º quadrimestre de 2017.
-
Nº 025/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 2º bimestre de 2017.
-
Nº 024/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM
Nº 14/2017.
-
Nº 023/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM
Nº 13/2017.
-
Nº 022/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº
12/2017.
-
Nº 021/2017
Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº
011/2017.
-
Nº 020/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM
Nº 010/2017.
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Nº 019/2017
Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM
Nº 009/2016
-
Nº 018/2017
Instaura auditoria termos de reconhecimento de dívidas firmados
no exercício de 2017
-
Nº 017/2017
Instaura auditoria dos recursos repassados à Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Angra dos Reis
-
Nº 016/2017
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
no processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza
urbana, firmado entre este município e a empresa Libano Serviços de Limpeza
Urbana
-
Nº 015/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 1º bimestre de 2017.
-
Nº 014/2017
Instaura tomada de contas relativa à concessão de uso e
exploração comercial de próprios públicos "Quiosques" no Município.
-
Nº 013/2017
Instaura tomada de contas relativa aos repasses de verba oriunda
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
-
Nº 012/2017
Instaura auditoria no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Angra dos Reis
-
Nº 011/2017
Instaura auditoria nos fundos de convênios firmados com a União,
Estado ou outras entidades
-
Nº 010/2017
Instaura tomada de contas relativa à meta 6 do convênio firmado
com o Ministério da Integração Nacional
-
Nº 009/2017
Instaura tomada de contas relativa ao termo de compromisso Nº
042/2013, firmado entre este município e o Ministério da Integração Nacional
-
Nº 008/2017
Instaura tomada de contas relativa aos repasses de verba oriunda
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
-
Nº 007/2017
Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2016.
-
Nº 006/2017
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
no processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza
urbana, firmado entre este município e a empresa Libano Serviços de Limpeza
Urbana
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Nº 005/2017
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
3º quadrimestre de 2016.
-
Nº 004/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, refente ao 6º bimestre de 2016.
-
Nº 003/2017
Instaura auditoria no Processo Nº 20782/2013, que trata do
contrato de prestação de serviço de limpeza urbana, firmado entre este Município e a
empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana
-
Nº 002/2017
Estabelece o cronograma de auditoria no âmbito da administração
municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações
-
Nº 001/2017
Instaura auditoria na Tesouraria da Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis
-
Nº 043/2016
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro para apurar responsabilidade pela prescrição
intercorrente relativa ao Processo de Execução Fiscal Nº 1995.003.005220-3 e
quantificar danos.
-
Nº 042/2016
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro para identificar responsáveis e quantificar
danos ao erário referentes ao Termo Aditivo Nº 006/2014 ao Contrato Nº
057/2010.
-
Nº 041/2016
Institui comissão para realização de auditoria no Contrato Nº
034/2010, do Processo Nº 22665/2009, de prestação de serviços de instituição
financeira oficial ou privada para prestação de serviços de (I) pagamento, com
exclusividade de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e
similares de servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas,
inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela administração; (II)
Centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e
insumos; (III) Concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores
ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; Todos da Prefeitura
Municipal de Angra dos Reis, suas autarquias e fundações, conforme disposto na
Resolução Nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário
Nacional.
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Nº 040/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 5º bimestre de 2016.
-
Nº 038/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
instaurada pela Resolução CGM Nº029/2016
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Nº 037/2016
Dispõe sobre a regulamentação de processos administrativos e de
despesas da administração pública municipal e da reunião de processos como mesmo
objeto contratual.
-
Nº 036/2016
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
2º quadrimestre de 2016.
-
Nº 035/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 4º bimestre de 2016.
-
Nº 034/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
instaurada pela Resolução CGM Nº030/2016
-
Nº 033/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
instaurada pela Resolução CGM Nº029/2016
-
Nº 032/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
instaurada pela Resolução CGM Nº030/2016
-
Nº 031/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 3º bimestre de 2016.
-
Nº 030/2016
Cria comissão de auditoria para revisão e redução de horas
extras e avaliação do sistema de Recursos Humanos
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Nº 029/2016
Cria comissão para realização de auditoria nas contratações
vigentes celebradas pela Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR, e dá outras
providências.
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Nº 028/2016
Cancela as resoluções de designação dos assessores de Controle
Interno das respectivas Secretarias e Autarquias.
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Nº 027/2016
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
1º quadrimestre de 2016.
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Nº 026/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2016.
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Nº 025/2016
Comunica expediente interno na Controladoria-Geral do
Município
-
Nº 019/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à análise e
avaliação da Execução Orçamentária de 2016 instaurada pela Resolução CGM Nº
010/2016
-
Nº 018/2016
Comunica expediente interno na Controladoria-Geral do
Município
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Nº 014/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
instaurada pela Resolução CGM Nº 201/2015
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Nº 013/2016
Designa os servidores responsáveis pelo envio de dados e
documentos via e-TCERJ, informados pelo gestor - Processo PMAR - 2015021226.
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Nº 010/2016
Cria Comissão de análise e Avaliação da Execução Orçamentária de
2016 e, Redução dos Gastos para o Equilíbrio Financeiro
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Nº 009/2016
Publica o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do Município, refente ao 3º quadrimestre de 2015.
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Nº 008/2016
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, refente ao 3º
quadrimestre de 2015.
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Nº 007/2016
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2015.
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Nº 006/2016
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria
instaurada pela Resolução CGM Nº 202/2015.
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Nº 218/2015
Designa a Servidora Rafaella Oliveira Diniz de Carvalho para
responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral,
atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Pesca e
Aquicultura.
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Nº 217/2015
Designa a Servidora Simone Neves Martins para responder como
Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os
atos, processos e procedimentos da Secretaria Especial de Defesa Civil e
Trânsito.
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Nº 216/2015
Designa a Servidora Suzana De Oliveira Nascimento para responder
como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em
todos os atos, processos e procedimentos da Serviço Autônomo de Água e
Esgotos.
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Nº 215/2015
Designa a Servidora Cinthia de Oliveira Leite Silva para
responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral,
atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Instituto de Previdência
Social do Município de Angra dos Reis.
-
Nº 214/2015
Designa o Servidor Carlos Osires da Silva Correa para responder
como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos
os atos, processos e procedimentos da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
-
Nº 213/2015
Designa o Servidor Edmilton Fonseca de Souza para responder como
Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os
atos, processos e procedimentos da Fundação de Turismo de Angra dos Reis.
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Nº 212/2015
Designa a Servidora Ramini Costa Garcia para responder como
Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os
atos, processos e procedimentos da Fundação Cultural de Angra dos Reis.
-
Nº 211/2015
Designa o Servidor Diego Ribeiro Caxero da Silva para responder
como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos
os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia.
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Nº 210/2015
Designa o Servidor Alessandro Campos do Nascimento para
responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral,
atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Esportes e
Lazer.
-
Nº 209/2015
Designa a Servidora Lucineide Maria Josué Lima da Silva para
responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral,
atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Assistência
Social e Direitos Humanos.
-
Nº 208/2015
Designa o Servidor Carlos Magno Deslandes Costa para responder
como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos
os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano.
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Nº 207/2015
Designa o Servidor Carlos José Maia da Rocha para responder como
Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os
atos, processos e procedimentos da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços
Públicos.
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Nº 206/2015
Designa a Servidora Alessandra Maria de Souza para responder
como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em
todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Fazenda.
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Nº 205/2015
Designa a Servidora Camila Fonseca de Meira para responder como
Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os
atos, processos e procedimentos da Secretaria de Administração e Desenvolvimento de
Pessoal.
-
Nº 204/2015
Designa a Servidora Ana Claudia Nascimento de Mello Tiago para
responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral,
atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Atividades
Econômicas.
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Nº 203/2015
Designa a Servidora Maria Rosineide Brito Paulino Ferreira para
responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral,
atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Governo.
-
Nº 202/2015
Cria comissão responsável pela realização de auditoria contábil
e financeira na Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis, e dá outras
providências.
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Nº 201/2015
Cria comissão responsável pela realização de auditoria contábil
e financeira na FUSAR - Fundação de saúde de Angra dos Reis, e dá outras
providências.
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Nº 200/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 5º bimestre de 2015.
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Nº 199/2015
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Nº 198/2015
Nomeia servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização
do Contrato Nº 006/2015.
-
Nº 197/2015
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
2º quadrimestre de 2015.
-
Nº 196/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 4º bimestre de 2015.
-
Nº 195/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 3º bimestre de 2015.
-
Nº 194/2015
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
-
Nº 193/2015
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
1º quadrimestre de 2015.
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Nº 192/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente
ao 2º bimestre de 2015.
-
Nº 191/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente
ao 1º bimestre de 2015.
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Nº 190/2015
Publica o demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2014.
-
Nº 189/2015
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
3º quadrimestre de 2014.
-
Nº 188/2015
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 6º bimestre de 2014.
-
Nº 187/2015
Altera a composição da comissão de Tomada de Contas Especial
estabelecida pela Resolução CGM Nº 165/2013 publicada no Boletim Oficial do
município, edição Nº 472 em 23/11/2013.
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Nº 186/2015
Dispõe sobre a programação financeira, o cronograma de execução
mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da
despesa do município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2015.
-
Nº 185/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2014.
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Nº 184/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
-
Nº 183/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
-
Nº 182/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
-
Nº 181/2014
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
2º quadrimestre de 2014.
-
Nº 180/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 4º bimestre de 2014.
-
Nº 179/2014
Dispõe sobre a nova composição do Grupo Técnico de Procedimentos
Contábeis - GTCON, nomeado pela resolução CGM Nº 163/2013, datada de 07 de outubro
de 2013.
-
Nº 178/2014
Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012.
-
Nº 177/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 3º bimestre de 2014.
-
Nº 176/2014
Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
-
Nº 175/2014
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao
1º quadrimestre de 2014.
-
Nº 174/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 2º bimestre de 2014.
-
Nº 173/2014
Designa servidora para concluir os trabalhos da tomada de contas
especial, instaurada por meio da Resolução CGM Nº 158/2013, por determinação do
TCE/RJ no processo Nº 216.905-2/2009.
-
Nº 172/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 1º bimestre de 2014.
-
Nº 171/2014
Publica o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2013.
-
Nº 170/2014
Publica o Relatório Resumido da Execução orçamentária do
município, referente ao 6º bimestre de 2013.
-
Nº 169/2014
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
3º quadrimestre de 2013.
-
Nº 167/2014
Dispõe sobre a programação financeira, o cronograma de execução
mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da
despesa do município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2014.
-
Nº 166/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
município, referente ao 5º bimestre de 2013.
-
Nº 165/2013
Instaura tomada de Contas Especial por determinação do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
-
Nº 164/2013
Disciplina a regularidade de Fundações contratadas ou
conveniadas à Administração Pública Municipal para com o Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro - Promotoria de Justiça de Fundações, e dá outras
providências.
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Nº 163/2013
Nomeia o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá providências.
-
Nº 162/2013
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
2º quadrimestre de 2013.
-
Nº 161/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 4º bimestre de 2013.
-
Nº 160/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 3º bimestre de 2013.
-
Nº 158/2013
Instaura Tomada de Contas Especial na administração pública
municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
-
Nº 157/2013
Instaura tomada de contas especial na administração pública
municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências.
-
Nº 156/2013
Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao
1º quadrimestre de 2013.
-
Nº 155/2013
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2013.
-
Nº 153/2013
Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012.
-
Nº 152/2013
Publica o relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 1º bimestre de 2013.
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Nº 151/2013
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de
contas instaurada pela resolução CGM Nº 149/2013.
-
Nº 150/2013
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de
contas instaurada pela resolução CGM Nº 145/2013.
-
Nº 149/2013
Instaura tomada de contas para apurar os fatos e regularizar o
pagamento dos serviços objeto do contrato Nº 25/2010, firmado entre o municipio e a
Valle Sul Construtora e Mineradora ltda.
-
Nº 148/2013
Publica o demonstrativo consolidado do relatório de gestão
fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2012.
-
Nº 147/2013
Publica o relatório de gestão fiscal do município, referente ao
3º quadrimestre de 2012.
-
Nº 146/2013
Publica o relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 6º bimestre de 2022.
-
Nº 145/2013
Instaura tomada de contas para apurar o extravio da nota fiscal
Nº 063 e responsabilizar o servidor que lhe deu causa.
-
Nº 144/2013
Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução
mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da
despesa do município de angra dos reis para o exercício financeiro de 2013.
-
Nº 143/2013
Instaura tomada de contas especial na prefeitura municipal de
angra dos reis, e dá outras providências.
-
Nº 142/2012
Disciplina a regularidade de empresas contratadas pela
Administração Pública Municipal para com a Seguridade Social, FGTS e Justiça do
Trabalho, e dá outras providências.
-
Nº 141/2012
Altera o anexo da Resolução CGM Nº 072, de 02 de outubro de
2008, e dá outra providência.
-
Nº 140/2012
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 5º bimestre de 2012.
-
Nº 139/2012
Nomeia o grupo técnico de procedimentos contábeis - GTCON, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá providências.
-
Nº 138/2012
Designa servidora para realizar o acompanhamento e exercer a
fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012.
-
Nº 137/2012
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º
quadrimestre de 2012.
-
Nº 136/2012
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 4º bimestre de 2012.
-
Nº 135/2012
Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do contrato de prestação de serviços Nº 104/2008.
-
Nº 134/2012
Divulga relatório resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 3º bimestre de 2012.
-
Nº 133/2012
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º
quadrimestre de 2012.
-
Nº 132/2012
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2012.
-
Nº 131/2012
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de
contas instaurada pela resolução CGM Nº 129/2012.
-
Nº 130/2012
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
Município, referente ao 1º bimestre de 2012.
-
Nº 129/2012
Instaura tomada de contas face a ausência de prestação de contas
de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras
providências.
-
Nº 128/2012
Divulga demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal
do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2011.
-
Nº 127/2012
Divulga relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 3º
quadrimestre de 2011.
-
Nº 126/2012
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2011.
-
Nº 125/2012
Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução
mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da
despesa do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2012.
-
Nº 124/2012
Substitui servidor integrante da comissão responsável pela
tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 123/2011
-
Nº 123/2011
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis, e dá outras providências.
-
Nº 122/2011
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2011.
-
Nº 121/2011
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º
quadrimestre de 2011.
-
Nº 120/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 4º bimestre de 2011.
-
Nº 119/2011
Designa servidor para realizar o acompanhamento e exercer a
fiscalização do contrato de prestação de serviços Nº 104/2008.
-
Nº 118/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 3º bimestre de 2011.
-
Nº 117/2011
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis, e dá outras providências.
-
Nº 116/2011
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º
quadrimestre DE 2011.
-
Nº 115/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2011.
-
Nº 114/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 1º bimestre de 2011.
-
Nº 113/2011
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal
do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2010.
-
Nº 112/2011
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º
quadrimestre de 2010.
-
Nº 111/2011
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2010.
-
Nº 110/2011
Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução
mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da
despesa do Município de Angra dos Reis para o Exercício Financeiro de 2011.
-
Nº 109/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 5º bimestre de 2010.
-
Nº 108/2010
Divulga relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 2º
quadrimestre de 2010.
-
Nº 107/2010
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
Município, referente ao 4º bimestre de 2010.
-
Nº 105/2010
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 3º bimestre de 2010.
-
Nº 104/2010
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis, e dá outras providências.
-
Nº 103/2010
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º
quadrimestre de 2010.
-
Nº 102/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2010.
-
Nº 101/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 1º bimestre de 2010.
-
Nº 100/2010
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal
do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2009.
-
Nº 099/2010
Revoga a Resolução CGM Nº 062, De 14 de Abril de 2008, E dá
outra providência.
-
Nº 098/2010
Delega competência ao coordenador de normas e procedimentos da
Controladoria-geral do Município e dá outras providências.
-
Nº 097/2010
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º
quadrimestre de 2009.
-
Nº 096/2010
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2009.
-
Nº 095/2010
Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução
Mensal de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e as Cotas Trimestrais da
Despesa do Município de Angra Dos Reis para o exercício financeiro de 2010.
-
Nº 094/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 5º bimestre de 2009.
-
Nº 093/2009
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis, e dá outras providências.
-
Nº 092/2009
Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 2º
quadrimestre de 2009.
-
Nº 091/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 4º bimestre de 2009.
-
Nº 090/2009
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos alusivos à tomada
de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 088/2009.
-
Nº 089/2009
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de
contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 086/2009.
-
Nº 088/2009
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
-
Nº 087/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município
referente ao 3º bimestre de 2009.
-
Nº 086/2009
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis, e dá outras providências.
-
Nº 085/2009
Designa servidor para responder, interinamente, pela presidência
da comissão de auditoria criada pela resolução CGM Nº 062/2008.
-
Nº 084/2009
Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 1º
quadrimestre de 2009.
-
Nº 083/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 2º bimestre de 2009.
-
Nº 082/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 1º bimestre de 2009.
-
Nº 081/2009
Divulga demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão Fiscal
do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2008.
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Nº 080/2009
Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 3º
quadrimestre de 2008.
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Nº 079/2009
Divulga relatório resumido da execução orçamentária do
município, referente ao 6º bimestre de 2008.
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Nº 078/2009
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso para o exercício de 2009.
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Nº 077/2009
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de
contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 076/2008.
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Nº 076/2008
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 075/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 5º bimestre de 2008.
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Nº 074/2008
Designa servidor para responder, interinamente, pela presidência
da Comissão de auditoria criada pela Resolução CGM Nº 062/2008.
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Nº 073/2008
Suspende a Emissão de Empenhos sem prévia e expressa autorização
da Controladoria-Geral do Município, e dá outra providência.
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Nº 072/2008
Disciplina o procedimento de encaminhamento obrigatório dos atos
administrativos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ao Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Nº 071/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º
quadrimestre de 2008.
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Nº 070/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 4º bimestre de 2008.
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Nº 069/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 3º bimestre de 2008.
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Nº 068/2008
Designa Comissão Interventora na Associação Beneficente
Afilhados de Angra dos Reis - ABAAR (Centro Educacional Dolores)
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Nº 067/2008
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 066/2008
Estabelece procedimentos para organização de processos de
pagamento da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 065/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º
quadrimestre de 2008.
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Nº 064/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre da Execução.
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Nº 063/2008
Divulga Relatório da Execução Orçamentária do Município,
referente ao 1º bimestre de 2008.
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Nº 062/2008
Cria comissão responsável pela realização de auditoria nos
processos de prestação de contas, tomada de contas e tomadas de contas especial, e
dá outras providências.
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Nº 061/2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de
Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 059/2008.
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Nº 060/2008
Divulga no Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão
Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.
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Nº 059/2008
Instaura tomada de contas na prefeitura municipal de angra dos
reis e dá outras providências.
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Nº 058/2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de
contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 051/2007.
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Nº 057/2008
Divulga o Demonstrativo Consolidado de Relatório de Gestão
Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007.
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Nº 056/2008
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º
quadrimestre de 2007.
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Nº 055/2008
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2007.
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Nº 054/2008
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso para o exercício de 2008.
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Nº 053/2007
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos às Tomadas
de Contas instauradas pelas Resoluções CGM Nº 049/2007 e Nº 050/2007.
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Nº 052/2007
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de
Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 048/2007.
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Nº 051/2007
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 050/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis e dá outras providências.
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Nº 049/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis e dá outras providências.
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Nº 048/2007
Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis e dá outras providências.
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Nº 047/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 5º bimestre de 2007.
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Nº 046/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º
quadrimestre de 2007.
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Nº 045/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º quadrimestre de 2007.
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Nº 044/2007
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada
de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2007.
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Nº 043/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 3º bimestre de 2007.
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Nº 042/2007
Designa servidor para compor a Comissão Alusiva à Tomada de
Contas Especial instaurada pela resolução CGM Nº 041/2007.
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Nº 041/2007
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 040/2007
Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis e dá outras providências.
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Nº 039/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º
quadrimestre de 2007.
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Nº 038/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2007.
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Nº 037/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 1º bimestre de 2007.
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Nº 036/2007
Estabelece procedimentos relativos à aquisição de bens móveis, a
serem observados pelos assessores de Controle Interno da Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 035/2007
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal
do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.
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Nº 034/2007
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso para o exercício de 2007.
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Nº 033/2007
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal
do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006.
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Nº 032/2007
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º
quadrimestre de 2006.
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Nº 031/2007
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2006.
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Nº 030/2007
Dispõe sobre o "Cadastro do Responsável", destinado à
qualificação dos dirigentes nos processos de habilitação das instituições privadas
sem fins lucrativos para fins de celebração de convênios, e dá outras
providências.
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Nº 029/2006
Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis, e dá outras providências.
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Nº 028/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 5º bimestre de 2006.
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Nº 027/2006
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de
Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 023/2006/CGM.
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Nº 026/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º
quadrimestre de 2006.
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Nº 025/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 4º bimestre de 2006.
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Nº 024/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 3º bimestre de 2006.
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Nº 023/2006
Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 022/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º
quadrimestre de 2006.
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Nº 021/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 2º bimestre de 2006.
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Nº 020/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 1º bimestre de 2006.
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Nº 019/2006
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de
Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 017/2006/CGM.
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Nº 018/2006
Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal
do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2005.
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Nº 017/2006
Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e dá outras providências.
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Nº 016/2006
Divulga Anexo XVII do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005.
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Nº 015/2006
Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º
quadrimestre de 2005.
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Nº 014/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2005.
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Nº 013/2006
Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Município, referente ao 6º bimestre de 2005.
Contatos
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Departamento de Acompanhamento de Contas Patrimoniais
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Coordenação Técnica de Ouvidoria Externa
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Controlador Geral/Superintendência de Controladoria Geral e Administrativo
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Recepção e Coodernação de Gabinete
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Departamento de Prestação de Contas
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Superintendência de Controle interno
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Superintendência de Auditoria
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Corregedoria
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Arquivo
