Legislação Municipal

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Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11884

Fica criado o Grupo de Trabalho da Sustentabilidade Financeira das Autarquias – GTSFA, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11883

Fica criado o Grupo de Trabalho de Ordenamento dos Espaços Públicos – GTOEP, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11883

Fica criado o Grupo de Trabalho de Ordenamento dos Espaços Públicos – GTOEP, com os representantes relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11882

Fica sob responsabilidade da Secretaria de Administração através da Secretaria Executiva de Gestão de Suprimento a inserção das informações e dados no Portal da Transparência do Município, no que diz a respeito dos Contratos; e a Controladoria Geral do Município – CGM responsável pelo acompanhamento intensivo quanto a inserção destas informações.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11881

Fica sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município – CGM a Gestão do CAUC no Governo.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11880

Nomeia membros matheus fernandes da silva e diego de castro souza, representantes da Assessoria a de Geoprocessamento para a Comissão Especial Permanente “Sistema de Informações Geográficas de Angra dos Reis – SIGA”

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Decreto 26/01/2021

Legislação Nº 11892

Dispõe sobre processo administrativo disciplinar (PAD), revoga o Decreto Nº 418, de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências. (PAD)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2021
Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Decreto 22/01/2021

Legislação Nº 11879

Autoriza o servidor Pedro Paulo de Carvalho Antonio, matrícula 26673, a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/01/2021
Conduzir Veículo
Decreto 22/01/2021

Legislação Nº 11878

Nomeia membro para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração, criada pelo Decreto nº 11.467, de 25 de outubro de 2019.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/01/2021
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 22/01/2021

Legislação Nº 11877

autoriza o servidor Heleomar Martins Monteiro a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/01/2021
Conduzir Veículo
Decreto 19/01/2021

Legislação Nº 11876

altera o decreto nº 11.858, de 30 de dezembro de 2020 - altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta do município de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/01/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 19/01/2021

Legislação Nº 11875

altera a estrutura organizacional e administrativa do hospital municipal da japuíba – fundação hospitalar jorge elias miguel e da secretaria de saúde e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/01/2021
Estrutura Administrativa
Lei 19/01/2021

Legislação Nº 3946

Projeto de Lei 010/2019, o qual obriga a instalação de fraldários nos “Shoppings Centers” e centros comerciais de médio e grande porte no município de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
José Augusto de Araújo Vieira
Publicação
19/01/2021
Gestante / Maternidade
Lei 15/01/2021

Legislação Nº 3947

Altera o Anexo I, do Artigo 1º da lei nº 3.356, de 02 de julho de 2015.

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
15/01/2021
Vencimentos CMAR
Decreto 15/01/2021

Legislação Nº 11872

autoriza os servidores Rafael santos Jordão e Ricardo Santos Santana a conduzir veículos da PMAR, no desempenho de suas atribuições.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/01/2021
Conduzir Veículo