Secretaria de Saúde

Fichas de Notificação

As Fichas de Notificação registram e monitoram ocorrências para apoiar as ações de vigilância em saúde.

As fichas de notificação são instrumentos imprescindíveis para registro de agravos de saúde pública de interesse epidemiológico. Tais registros constituem um dever por parte dos profissionais de saúde e garantem ao Poder Público a identificação de eventos anormais em saúde, como surtos e epidemias, sua caracterização, monitoramento e predição, bem como a identificação de estratégias de controle, tendo como objetivo a promoção da saúde da população.

Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, que trata, dentre outras coisas, da obrigatoriedade de notificação por parte de profissionais de saúde.

Portaria GM/MS Nº 11.211, de 13 de maio de 2026 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas e periodicidade de notificação de diversas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional e altera o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doença Pneumocócica Invasiva - DPI) e excluir a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela.

Resolução SES Nº 3664 de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a atualização da Lista de doenças e agravos de notificação compulsória de importância estadual.

Guia de notificação de agravos e doenças Devem ser notificadas todas as suspeitas ou confirmações das seguintes doenças, agravos e eventos em saúde pública que tenham ocorrido no município de Angra dos Reis.

Atenção: todos os agravos mencionados nas legislações supracitadas, na presença de confirmação ou suspeita, devem ser preenchidos e comunicados imediatamente à Vigilância Epidemiológica de Angra dos Reis e CIEVS (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Angra dos Reis) através dos contatos:
Telefone: (24) 98111-2316
E-mail: epidemioangra@gmail.com
E-mail do CIEVS Angra dos Reis: notifica@angra.rj.gov.br

Uma fonte de informação bastante útil para todo profissional de saúde, independente da esfera de atuação, é o Guia de Vigilância em Saúde, Volume 1, Volume 2 e Volume 3 que detalha boa parte dos agravos de interesse epidemiológico no que diz respeito às características gerais, tratamento, definição de caso e fluxos de notificação, assim como medidas de prevenção e controle.

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