Julgamento das contas do Executivo pelo Legislativo

• 2023
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2023, até a presente data.
• 2022
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2022.
• 2021
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2021.
• 2020
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2020.
• 2019
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2019.
• 2018
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2018.
• 2017
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2017.

• 2016 - Decreto Legislativo Nº 2.365, de 05 de setembro de 2019
  Dispõe sobre aprovação das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2016.
• 2015 - Decreto Legislativo Nº 2.364, de 20 de agosto de 2019
  Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, determinações, recomendações e comunicações das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2015.
• 2014 - Decreto Legislativo Nº 2.318, de 22 de maio de 2018
  Dispõe sobre a rejeição das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2014.
• 2013 - Decreto Legislativo Nº 2.131, de 8 de outubro de 2015
  Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeita municipal, Srª. Maria da Conceição Caldas Rabha e o Sr. Leandro Correa da Silva, referentes ao exercício de 2013.

• 2012
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2012.
• 2011
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2011.
• 2010
  Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2010.

• 2009 - Decreto Legislativo Nº 2.316, de 22 de março de 2018
  Dispõe sobre aprovação das contas do Prefeito municipal, Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, referentes ao exercício de 2009.
• 2008 - Decreto Legislativo Nº 2.319, de 28 de agosto de 2018
  Dispõe sobre aprovação das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2008.