Julgamento das contas do Executivo pelo Legislativo

2016 - Decreto Legislativo Nº 2.365, de 05 de setembro de 2019
Dispõe sobre aprovação das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2016.
2015 - Decreto Legislativo Nº 2.364, de 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, determinações, recomendações e comunicações das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2015.
2014 - Decreto Legislativo Nº 2.318, de 22 de maio de 2018
Dispõe sobre a rejeição das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2014.
2013 - Decreto Legislativo Nº 2.131, de 8 de outubro de 2015
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeita municipal, Srª. Maria da Conceição Caldas Rabha e o Sr. Leandro Correa da Silva, referentes ao exercício de 2013.

2012
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2012.
2011
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2011.
2010
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2010.