Lei Orçamentária Anual
LOA

• Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas.
• Anexo 2 - Despesa.
• Anexo 2 - Receita.
• Anexo 4 - Administração Direta - Indireta.
• Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidades Orçamentárias.
• Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo.
• Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades.
• Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos.
• Anexo 9
• Demonstrativo I
• Demonstrativo II
• Demonstrativo III
• Demonstrativo IV
• Quadro I
• Quadro II
• Quadro III
• Quadro IV

• Lei 4.095 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no percentual que menciona.
• Errata do Decreto 12.646, 28 de junho de 2022 - Errata do Decreto 12.646.
• Decreto 12.646, 28 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.647, 28 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.648, 29 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.652, 04 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.653, 04 de julho de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.070.599,52 (um milhãO, setenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).
• Decreto 12.655, 06 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.656, 06 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.657, 06 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.658, 07 de julho de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 4.732.222,49 (quatorze milhões, setecentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).
• Decreto 12.659, 07 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.661, 07 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.663, 12 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.663, 12 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.665, 12 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.666, 14 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.667, 14 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.671, 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.673, 20 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.674, 20 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.675, 21 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.677, 13 de julho de 2022 - Errata do Decreto 12.677.
• Decreto 12.677, 20 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.678, 21 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.679, 21 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.680, 22 de julho de 2022 - Errata do Decreto 12.680.
• Decreto 12.680, 22 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.681, 22 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.682, 22 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.683, 25 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.686, 27 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.687, 27 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.688, 27 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.690, 28 de julho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.694, 01 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.695, 03 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.697, 09 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.700, 09 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.701, 10 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.702, 11 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.704, 12 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.705, 12 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.706, 12 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.708, 16 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.709, 17 de agosto de 2022 - Errata do Decreto 12.709.
• Decreto 12.709, 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.711, 18 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.715, 19 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.718, 22 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.719, 22 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.721, 24 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.722, 24 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.641, 26 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.725, 29 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.726, 29 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.727, 29 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.733, 01 de setembro de 2022 - Errata do Decreto 12.733.
• Decreto 12.733, 01 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.734, 05 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.735, 05 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.736, 05 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.739, 08 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.740, 08 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.742, 14 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.745, 15 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.749, 20 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.751, 21 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.753, 22 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.754, 22 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.756, 26 de setembro de 2022 - Errata do Decreto 12.756.
• Decreto 12.756, 23 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.759, 28 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.760, 29 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.762, 30 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.763, 30 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.765, 05 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.768, 06 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.769, 07 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.773, 11 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.776, 14 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.784, 19 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.790, 25 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.791, 25 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.792, 25 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.795, 26 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.796, 26 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.797, 26 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.780, 31 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.801, 03 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.805, 04 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.806, 04 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.807, 04 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.811, 08 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.814, 10 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.817, 17 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.821, 18 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.827, 25 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.828, 25 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.829, 25 de novembro de 2022 - Errata do Decreto 12.829.
• Decreto 12.829, 25 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.831, 30 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.832, 01 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.835, 07 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.836, 07 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.837, 07 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.838, 07 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.842, 14 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.844, 15 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.845, 15 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.847, 20 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.848, 20 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.849, 20 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.850, 22 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.851, 22 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.852, 22 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.855, 26 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.856, 27 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.857, 27 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.860, 27 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.861, 27 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.864, 27 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.865, 28 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.866, 28 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.866, 28 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a adequação de fonte de recurso constante da Lei 4.025 de 10 de dezembro de 2021.

• Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas.
• Anexo II - Despesa.
• Anexo II - Receita.
• Anexo IV - Administração Direta Indireta.
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo Discriminado Por Unidades Orçamentárias.
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo.
• Anexo VII - Demonstrativo de Funções e Subfunções e Programas para Projetos e Atividades.
• Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos.
• Anexo IX - Demonstrativo da despesa por órgão e função.
• Demonstrativo I - Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias - Consolidado .
• Demonstrativo II - Estimativa e compensação da renúncia de receita.
• Demonstrativo III - Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• Demonstrativo IV - Demonstrativo da reserva de contingência.
• Quadro I
• Quadro II
• Quadro III
• Quadro IV
• Capa

• Decreto 12.642, 24 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.641, 24 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.641, 24 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.640, 23 de junho de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.364.241,60 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).
• Decreto 12.639, 23 de junho de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.364.241,60 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).
• Decreto 12.638, 23 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.638, 23 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.637, 23 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.636, 23 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.635, 23 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.634, 23 de junho de 2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do município de Angra dos Reis, no valor de R$ 2.639.636,00 para os fins que especifica.
• Decreto 12.633, 22 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.632, 22 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.624, 14 de junho de 2022 - Dispõe sobre remanejamento de créditos orçamentários, no montante que menciona.
• Decreto 12.622, 14 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.621, 13 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.620, 13 de junho de 2022 - Errata do Decreto 12.620.
• Decreto 12.620, 13 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.619, 13 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.617, 09 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.615, 09 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.614, 09 de junho de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 29.918.793,67 (vinte e nove milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos).
• Decreto 12.612, 09 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.610, 07 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.609, 03 de junho de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.608, 27 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.607, 27 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.606, 26 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.605, 26 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.604, 26 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.600, 24 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.598, 20 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.597, 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.596, 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.592, 13 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.591, 12 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.589, 09 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.584, 05 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.583, 04 de maio de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.579, 28 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.578, 27 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.557, 14 de abril de 2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do município de Angra dos Reis, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) para os fins que especifica.
• Decreto 12.576, 13 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.575, 13 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.574, 12 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.571, 08 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.570, 08 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.569, 08 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.568, 08 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.567, 08 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.566, 08 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.556, 06 de abril de 2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do município de Angra dos Reis, no valor de R$ 2.404.465,00 para os fins que especifica.
• Decreto 12.554, 04 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.551, 01 de abril de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.550, 30 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.549, 30 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.547, 29 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.546, 28 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.545, 28 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.545, 28 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.543, 28 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.513, 28 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.542, 25 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.541, 25 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.539, 24 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.539, 24 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.537, 23 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.537, 23 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.536, 23 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.533, 21 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.531, 18 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.525, 15 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.524, 15 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.523, 15 de março de 2022 - Errata do Decreto 12.523.
• Republicação do Decreto 12.523, 15 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.523, 15 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.522, 15 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.521, 15 de março de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
• Decreto 12.520, 15 de março de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
• Decreto 12.517, 08 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.516, 08 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.515, 08 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.514, 08 de março de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de 1.534.325,64 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
• Decreto 12.512, 07 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.511, 07 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.509, 04 de março de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.505, 25 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.504, 25 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.503, 23 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.503, 23 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.501, 22 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.500, 22 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.499, 21 de fevereiro de 2022 - Errata do Decreto 12.499.
• Decreto 12.499, 21 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.495, 16 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.492, 15 de fevereiro de 2022 - Errata do Decreto 12.492.
• Decreto 12.492, 15 de fevereiro de 2022 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 73.132.994,94 (setenta e três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa quatro centavos).
• Decreto 12.490, 14 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.489, 11 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.485, 08 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.483, 08 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.482, 08 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.481, 04 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.477, 02 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Errata do Decreto 12.476, 02 de fevereiro de 2022 - Errata do Decreto 12.476.
• Decreto 12.476, 02 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Republicação do Decreto 12.472, 31 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.472, 31 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.470, 31 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.468, 27 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.463, 25 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.458, 21 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.
• Decreto 12.441, 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.
• Decreto 12.440, 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre remanejamento de créditos orçamentários, no montante que menciona.

O município não recebeu emenda impositiva individual (orçamento secreto) no exercício de 2022

Essas informações no sítio da internet do Município (Portal da Transparência) conforme inciso XXXIII, artigo 5o. da CFRB c/c a Lei federal No. 12.627/11 e o artigo 48 da Lei Federal No. 101/00.

• Decreto 12.553 de 02 de abril de 2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Angra dos Reis afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas - cobrade 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa MDR N.36/2020.

• Quadro I - Receita Estimada.
• Quadro II - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária.
• Quadro III - Demonstrativo de Despesas por Programa e Orçamento consolidado.
• Quadro IV - Demonstrativo de despesas por função e subfunção.
• Demonstrativo I - Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias - CONSOLIDADO.
• Demonstrativo II - Estimativa e compensação da renúncia de receita.
• Demonstrativo III - Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• Demonstrativo IV - Demonstrativo da reserva de contingência.
• Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas.
• Anexo II - Receita Consolidado.
• Anexo II - Despesa Consolidado Geral.
• Anexo IV - Demonstrativo das Despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais conforme as Fontes de Recursos e Categorias Econômicas.
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo.
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidades Orçamentárias.
• Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades.
• Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o vinculo com os Recursos.
• Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por órgão e Funções.

• Quadro I - Receita Estimada.
• Quadro II - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária.
• Quadro III - Demonstrativo de Despesas por Programa e Orçamento consolidado.
• Quadro IV - Demonstrativo de despesas por função e subfunção.
• Demonstrativo I - Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias - CONSOLIDADO.
• Demonstrativo II - Estimativa e compensação da renúncia de receita.
• Demonstrativo III - Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• Demonstrativo IV - Demonstrativo da reserva de contingência.
• Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas.
• Anexo II - Receita Consolidado.
• Anexo III - Despesa Consolidado Geral.
• Anexo IV - Demonstrativo das Despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais conforme as Fontes de Recursos e Categorias Econômicas.
• Anexo V - Programa de Trabalho do Governo.
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidades Orçamentárias.
• Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades.
• Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o vinculo com os Recursos.

• Quadro 1 - Receita Estimada.
• Quadro 2 - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária.
• Quadro 3 - Demonstrativo de Despesas por Programa e Orçamento consolidado.
• Quadro 4 - Demonstrativo de despesas por função e subfunção.
• Demonstrativo 1 - Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias - CONSOLIDADO.
• Demonstrativo 2 - Estimativa e compensação da renúncia de receita.
• Demonstrativo 3 - Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• Demonstrativo 4 - Demonstrativo da reserva de contingência.
• Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas.
• Anexo 2 - Receita Consolidado.
• Anexo 3 - Despesa Consolidado Geral.
• Anexo 4 - Demonstrativo das Despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais conforme as Fontes de Recursos e Categorias Econômicas.
• Anexo 5 - Programa de Trabalho do Governo.
• Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidades Orçamentárias.
• Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades.
• Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o vinculo com os Recursos.
• Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função.

• Quadro I - Receita Estimada
• Quadro II - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária
• Quadro III - Demonstrativo de Despesas por Programa / Orçamento consolidado
• Quadro IV - Demonstrativo de despesas por função/ subfunção
• Demonstrativo 1 - Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias - CONSOLIDADO
• Demonstrativo 2 - Estimativa e compensação da renúncia de receita
• Demonstrativo 3 - Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado
• Demonstrativo 4 - Demonstrativo da reserva de contingência
• Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas;
• Anexo II - Despesa Consolidado Geral
• Anexo II - Receita Consolidado
• Anexo IV - Demonstrativo das Despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais conforme as Fontes de Recursos e Categorias Econômicas;
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidades Orçamentárias
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo
• Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
• Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o vinculo com os Recursos
• Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função

• Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas;
• Anexo II - Despesa Consolidado Geral
• Anexo II - Receita Consolidado
• Anexo IV - Demonstrativo das Despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais conforme as Fontes de Recursos e Categorias Econômicas;
• Anexo V - Quadro de Detalhamento da Despesa por Orgãos, Grupos e Fontes
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidades Orçamentárias
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo
• Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades
• Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o vinculo com os Recursos
• Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
• Anexo X - Demonstrativo Resumido do Orçamento Fiscal - Consolidado
• Anexo XI - Demonstrativo Resumido da Seguridade Social - Consolidado
• Anexo XII - Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias - Consolidado
• Anexo XIII - Estimativa e compensação da renúncia de receita.
• Anexo XIV - Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• Anexo XV - Demonstrativo da reserva de contingência.
• Anexo XVI - Mensagem Nº 057/2016.

• Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas;
• Anexo II - Despesa;
• Anexo II - Receita;
• Anexo IV - Demonstrativo das Despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais conforme as Fontes de Recursos e Categorias Econômicas;
• Anexo V - Programa de Trabalho do Governo;
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidades Orçamentárias
• Anexo VI - Demonstrativo de Funções, subfunções e Programas para Projetos e Atividades
• Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os recursos.
• Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função;
• Anexo IX - Demonstrativo Resumido do Orçamento Fiscal - Consolidado
• Anexo X - Demonstrativo Resumido da Seguridade Social
• Anexo XI - Demostratitvo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas Previstas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Consolidado
• Anexo XII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
• Anexo XIII - Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
• Anexo XIV - Demonstrativo da Reserva de Contingência.

• Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas;
• Anexo II - Despesa;
• Anexo II.2 - Receita;
• Anexo IV - Demonstrativo das Despesas por Projetos, Atividades e Operações Especiais conforme as Fontes de Recursos e Categorias Econômicas;
• Anexo V - Quadro de Detalhamento da Despesa por Órgãos, Grupos e Fontes;
• Anexo VI - Programa de Trabalho do Governo;
• Anexo VI.2 - Programa de Trabalho do Governo por Unidades Orçamentárias;
• Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades;
• Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos;
• Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função;
• Demonstrativo Resumido do Orçamento Fiscal - CONSOLIDADO;
• Demonstrativo Resumido da Seguridade Social - CONSOLIDADO;
• Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Demonstrativo da estimativa e compensação da Renúncia de Receita;
• Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado;
• Demonstrativo da reserva de contingência;

• Anexo I - Demonstração da Receita e Despesa,segundo as categorias econômicas;
• Anexo II - Consolidado por natureza da despesa sintético;
• Anexo II.2 - Orçamento da Receita;
• Anexo VI - Consolidado por programa de trabalho;
• Anexo VI.2 - Programa de trabalho por órgão e unidade;
• Anexo VII - Demonstrativo de funções, subfunções e programas para projetos e atividades;
• Anexo VIII - Demonstrativo de funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos;
• Anexo IX - Demonstrativo da despesa por órgão e função;
• Demonstrativo Resumido do Orçamento Fiscal - CONSOLIDADO;
• Demonstrativo Resumido da Seguridade Social - CONSOLIDADO;
• Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Demonstrativo da estimativa e compensação da Renúncia de Receita;
• Demonstrativo das medidas de compensação ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado;
• Demonstrativo da reserva de contingência;
• Demonstrativo da base de cálculo do repasse à Câmara Municipal;
• Demonstrativo da despesa dos órgãos por fonte de recursos;

• Anexo I - Demonstração da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas;
• Anexo II - Consolidado por Natureza da Despesa Sintético;
• Anexo II.2 - Orçamento da Receita;
• Anexo VI - Consolidado por Programa de Trabalho;
• Anexo VI.2 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade;
• Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas para Projetos e Atividades;
• Anexo VIII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos;
• Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função;
• QDD 2013 - Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicações em Programas
• Demonstrativo Resumido do Orçamento Fiscal - CONSOLIDADO;
• Demonstrativo Resumido da Seguridade Social - CONSOLIDADO;
• Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas Previstas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Demonstrativo da Despesa dos Órgãos por Fontes de Recursos;