A Assessoria de Ouvidoria Externa é a unidade responsável por acolher as manifestações do público da Prefeitura de Angra dos Reis e de seus diversos órgãos e secretarias. Prestamos atendimento, acompanhamento e resposta às manifestações dos usuários externos.
As manifestações podem se tratar de reclamações, denúncias, comunicações de irregularidades (reclamações e denúncias anônimas), sugestões, elogios, solicitações de providências, solicitações de simplificação e pedidos de acesso à informação.
A Ouvidoria é o espaço estratégico e democrático de comunicação entre toda a organização e seu público, visando fortalecer os mecanismos de cidadania e qualificar a gestão a partir dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
A Assessoria de Ouvidoria Externa também é responsável pelas ações do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
E-mail: ouvidoria@angra.rj.gov.br
Telefone: (24) 3365-1234, de segunda a sexta-feira, de 14:00 às 17:00
Público
Qualquer pessoa, natural (física) ou (jurídica), pode registrar uma manifestação.
Identidade do Manifestante
Identificado: Quando o manifestante informa à Assessoria de Ouvidoria Externa seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço etc.).
Sigiloso: Quando o manifestante informa para a Assessoria de Ouvidoria Externa seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço, etc.) mas solicita que o sigilo da sua identidade seja preservado nas demais instâncias. A Assessoria de Ouvidoria Externa manterá o sigilo da fonte e a proteção do manifestante, em obediência ao que preceitua o direito individual dos cidadãos e a inviolabilidade de sua intimidade, sempre que julgar necessário, independentemente de solicitação do manifestante.
Anônimo: Quando o manifestante NÃO informa para a Ouvidoria seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço, etc.). As denúncias e reclamações anônimas serão classificadas como comunicações de irregularidades. Para as manifestações anônimas será adotada medida de análise preliminar de elementos mínimos acerca da autoria e materialidade da reclamação/denúncia. Por não gerar número de protocolo, a opção de registro anônimo não dá o direito de resposta ao manifestante.
Prazo de Respostas
Pedido de Acesso à Informação: (esclarecimentos de dúvidas, pedido de cópias de documentos ou acesso a dados e informações em geral): 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias, se a Ouvidoria justificar a necessidade.
Demais Manifestações de Ouvidoria: (reclamações, elogios, denúncias, solicitações e sugestão - Exceto manifestações anônimas, que não recebem respostas): 30 dias, que pode ser prorrogado por outros 30 dias, caso o órgão ou setor responsável justificar a necessidade.
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
- Conceder o acesso imediato à informação disponível
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
- Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
Endereço: Praça Nilo Peçanha, n.º 186 - Centro - Angra dos Reis, RJ. Cep: 23900-901
Horário de Funcionamento: 9h30 às 16h.
Regulamentação: Decreto Nº 9.151, de 03 de janeiro de 2014
Autoridade do Órgão responsável pelo monitoramento da LAI:
Roberto Peixoto Medeiros da Silva Servidor
Controlador-Geral do Município
Reponsável pelo monitoramento da LAI:
Nilson Júdice de Moraes
Coordenador Técnico de Governança e Transparência
Responsável pela Ouvidoria Externa do Município:
Renan de Andrade Leone
Telefone: (24) 3379-9966
Fale Conosco: ouvidoria@angra.rj.gov.br
Obs: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Prefeitura de Angra dos Reis, ou de forma eletrônica, por meio FALA.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação)