Minha Casa Minha Vida fica mais distante de Angra
Conselheiros de habitação lamentam decisão da Câmara Municipal
30 de agosto de 2013
Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 29, o Conselho Municipal de Habitação, formado por integrantes do Poder Público e da sociedade civil, lamentou a decisão da maioria dos integrantes da Câmara Municipal angrense de rejeitar o projeto de lei que viabilizaria a vinda do programa Minha Casa Minha Vida para o município. Na última terça-feira, 27, oito dos quatorze vereadores rejeitaram a proposta da Prefeitura de conceder isenção fiscal ao programa, o que é parte das exigências federais para que os municípios sejam contemplados.
O Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo federal para reduzir o déficit habitacional no país. Em Angra, em virtude das remoções de famílias que ocupavam áreas de risco, do crescimento populacional e da pouca disponibilidade de terrenos adequados para edificações, a carência por novas unidades habitacionais é alta. Por essa razão, o conselho considerou a decisão um retrocesso.
- Para este ano, o Minha Casa Minha Vida está quase inviabilizado no município. Mas é importante que todos saibam que isso aconteceu por uma falta de visão da maioria dos vereadores - explicou o subsecretário municipal de Habitação, Marcelo Oliveira.
O subsecretário ressaltou que a secretaria de Fazenda e a Controladoria do Município enviaram à Câmara todo o detalhamento sobre os valores da renúncia fiscal. Isso permitiria uma redução no valor das unidades habitacionais.
- A Prefeitura dá isenção de ISS e ITBI aos responsáveis pelo empreendimento, como forma de incentivar a vinda do programa. Perde-se na arrecadação desses impostos, mas ganha-se, por outro lado, em políticas sociais, na aquisição de novas habitações, tirando famílias de áreas de risco e dando a elas moradia digna. Ganha-se também na arrecadação de IPTU e até na redução dos gastos com o aluguel social, que hoje estão em torno de R$ 3 milhões por ano - disse o subsecretário.
Apesar da decisão da Câmara, a Prefeitura de Angra está buscando alternativas. Na próxima semana, o gerente-regional da Superintendência Sul Fluminense da Caixa Econômica Federal, Fernando Rabelo, virá a Angra para se reunir com autoridades municipais e representantes do setor e fazer uma explanação sobre o programa.
O Conselho Municipal de Habitação pretende incentivar a população a participar da discussão sobre a necessidade da vinda do programa como forma de redução do déficit habitacional no município. Para isso, os conselheiros já estudam a possibilidade de um encontro público ou seminário para debater o tema. A ideia é que famílias que recebam aluguel social, assim como as demais interessadas em habitações, participem do debate. Através do Minha Casa Minha Vida, Angra poderia ganhar até 3.800 novas unidades habitacionais.
Em virtude da rejeição do projeto pela Câmara, o cadastramento e o recadastramento das famílias para o programa estão suspensos. Mais informações podem ser obtidas com a subsecretaria de Habitação, na praça Guarda Marinha Greenhalg, S/N, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, ou pelo telefone (24) 3377-8695.
- Estamos suspendendo o cadastramento e o recadastramento por enquanto. Se houver uma mudança de rumo, e vamos trabalhar para que isso aconteça, vamos reabrir - afirma Marcelo Oliveira.
O Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo federal para reduzir o déficit habitacional no país. Em Angra, em virtude das remoções de famílias que ocupavam áreas de risco, do crescimento populacional e da pouca disponibilidade de terrenos adequados para edificações, a carência por novas unidades habitacionais é alta. Por essa razão, o conselho considerou a decisão um retrocesso.
- Para este ano, o Minha Casa Minha Vida está quase inviabilizado no município. Mas é importante que todos saibam que isso aconteceu por uma falta de visão da maioria dos vereadores - explicou o subsecretário municipal de Habitação, Marcelo Oliveira.
O subsecretário ressaltou que a secretaria de Fazenda e a Controladoria do Município enviaram à Câmara todo o detalhamento sobre os valores da renúncia fiscal. Isso permitiria uma redução no valor das unidades habitacionais.
- A Prefeitura dá isenção de ISS e ITBI aos responsáveis pelo empreendimento, como forma de incentivar a vinda do programa. Perde-se na arrecadação desses impostos, mas ganha-se, por outro lado, em políticas sociais, na aquisição de novas habitações, tirando famílias de áreas de risco e dando a elas moradia digna. Ganha-se também na arrecadação de IPTU e até na redução dos gastos com o aluguel social, que hoje estão em torno de R$ 3 milhões por ano - disse o subsecretário.
Apesar da decisão da Câmara, a Prefeitura de Angra está buscando alternativas. Na próxima semana, o gerente-regional da Superintendência Sul Fluminense da Caixa Econômica Federal, Fernando Rabelo, virá a Angra para se reunir com autoridades municipais e representantes do setor e fazer uma explanação sobre o programa.
O Conselho Municipal de Habitação pretende incentivar a população a participar da discussão sobre a necessidade da vinda do programa como forma de redução do déficit habitacional no município. Para isso, os conselheiros já estudam a possibilidade de um encontro público ou seminário para debater o tema. A ideia é que famílias que recebam aluguel social, assim como as demais interessadas em habitações, participem do debate. Através do Minha Casa Minha Vida, Angra poderia ganhar até 3.800 novas unidades habitacionais.
Em virtude da rejeição do projeto pela Câmara, o cadastramento e o recadastramento das famílias para o programa estão suspensos. Mais informações podem ser obtidas com a subsecretaria de Habitação, na praça Guarda Marinha Greenhalg, S/N, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, ou pelo telefone (24) 3377-8695.
- Estamos suspendendo o cadastramento e o recadastramento por enquanto. Se houver uma mudança de rumo, e vamos trabalhar para que isso aconteça, vamos reabrir - afirma Marcelo Oliveira.