A Prefeitura de Angra dos Reis realizou nesta sexta-feira, 28 de novembro, na Câmara Municipal, uma audiência pública unificada para apresentar os três principais instrumentos de planejamento e gestão financeira do governo: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Os documentos seguem agora para análise e votação na Câmara Municipal, conforme determina a legislação.

A audiência, organizada pela Câmara Municipal e apresentada pela Secretaria de Planejamento por meio da Superintendência de Orçamento, foi aberta à população e transmitida on-line, permitindo que os cidadãos acompanhassem, em detalhes, como serão planejadas e executadas as políticas públicas do próximo ano e do quadriênio.

A apresentação do PPA 2026–2029 deu início à audiência, com os programas estratégicos que orientarão as ações do governo nos próximos quatro anos. O documento reúne metas físicas, valores estimados e indicadores de todas as secretarias, com destaque para investimentos em educação, saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, cultura, turismo e esporte. Entre os pontos apresentados, destacaram-se as ações do Fundo Municipal de Educação, os programas de modernização da rede de saúde e as iniciativas do SAAE e da Secretaria de Infraestrutura voltadas à ampliação do abastecimento de água e ao avanço do saneamento básico.

Em seguida, foi detalhada a LDO 2026, que estabelece as diretrizes que guiarão o orçamento do próximo ano. A LDO organiza prioridades, projeta metas fiscais, define limites de despesa e aponta riscos fiscais, garantindo que o orçamento seja elaborado dentro da responsabilidade fiscal e com foco nos serviços essenciais. A apresentação mostrou demonstrativos de receita, estimativas de gastos por secretaria e orientações para execução de investimentos estratégicos.

Por fim, a Prefeitura apresentou a LOA 2026, que traduz na prática como os recursos públicos serão distribuídos ao longo do ano. A Superintendência de Orçamento exibiu a previsão de receitas, a divisão das despesas por função de governo e as fontes de financiamento. O orçamento inicial previsto para 2026 é de R$ 2.650.664.000,00, valor que contempla despesas correntes, investimentos, manutenção dos serviços essenciais e continuidade de programas sociais e estruturantes.

O prefeito Cláudio Ferreti destacou que a integração entre PPA, LDO e LOA garante eficiência e clareza no uso do dinheiro público.

— Os três instrumentos são construídos com total transparência e responsabilidade fiscal. O PPA mostra nossos objetivos, a LDO organiza as prioridades e a LOA transforma tudo isso em ações concretas. É dessa forma que planejamos o futuro e garantimos que Angra siga avançando com seriedade e prestação de contas — afirmou o prefeito.

O secretário de Planejamento e Gestão, André Pimenta, ressaltou a importância da participação social na audiência.

— O planejamento não é feito a portas fechadas. Ele é construído com dados, metas e transparência. Apresentar PPA, LDO e LOA juntos permite que a população enxergue o ciclo completo do orçamento e acompanhe cada etapa com clareza — explicou o secretário.