Audiência Pública do 1º quadrimestre de 2013

Balanço aponta que a saúde recebeu investimentos acima do mínimo determinado pela Constituição

29 de maio de 2013
A Prefeitura de Angra realizou na terça-feira, 28, na Câmara Municipal, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013, que cobre o período de janeiro a abril. A audiência teve como objetivo dar transparência à gestão orçamentária do governo municipal, além de atender ao que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar Nº 131/09.

A apresentação foi feita pelo controlador-geral do município, João Duarte da Silva, juntamente com membros de sua equipe. Participaram da sessão todos os secretários do governo municipal e presidentes de fundações e autarquias, além de membros da comissão de finanças da Câmara, presidida pelo vereador Carlinhos Santos Antônio.

Foi apresentada a receita arrecadada no período bem como a origem dos recursos utilizados nas ações do governo municipal com projetos, educação, saúde e pessoal.

De janeiro a abril, a prefeitura arrecadou mais de R$ 260 milhões, o que representa 28,04% da receita orçada para o ano. Em relação às despesas, durante o período a prefeitura liquidou mais de R$ 190 milhões, ou seja, 21,49% da despesa orçada para 2013. A saúde, que é uma das prioridades da prefeita Conceição Rabha, recebeu um investimento de 27,47%, um percentual acima do mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta resultante de impostos. A Câmara Municipal recebeu um repasse de mais de R$ 10 milhões.

Todas as dúvidas declaradas pelos membros do legislativo foram esclarecidas pela equipe da controladoria. A população presente não se manifestou.