A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, realizou no sábado, 24, a Conferência Municipal do Meio Ambiente, no Centro de Estudos Ambientais (CEA). O evento reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade ligados ao setor. O tema abordado foi "Política nacional de resíduos sólidos". A conferência municipal é a etapa inicial para a realização das conferências estadual e nacional, que terão o mesmo assunto como tema.#br##br#Participaram da mesa de abertura da conferência o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Toledo, o subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo, o secretário de Governo, Neirobis Nagae, e o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Júlio César Avelar. A prefeita Conceição Rabha prestigiou o evento e participou do ponto alto da conferência, que foi assinatura de uma carta de intenção para a futura implementação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que resolverá definitivamente a destinação final dos resíduos sólidos da construção civil.#br##br#Os objetivos principais da conferência municipal foram divulgar no âmbito do município a política nacional de resíduos sólidos; contribuir para a implementação dessa política, com foco em quatro eixos - produção e consumo sustentáveis, redução de impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental -; discutir a responsabilidade compartilhada entre poder público, setor privado e sociedade civil; difundir práticas positivas que possam contribuir para as políticas públicas voltadas para o setor.#br##br#O subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo, falou sobre a importância da realização da Conferência de Meio Ambiente em Angra dos Reis.#br##br#- Tenho primeiramente que agradecer as pessoas que se empenharam na realização do evento. É um tema importante na região, diante de tudo que passamos nos últimos seis meses. A cidade chegou a viver um colapso na coleta de lixo no final da gestão anterior. Por isso era importante abrirmos esse canal de diálogo com a sociedade. Com responsabilidade, cuidado e inteligência estamos desenvolvendo uma solução política que vai resolver em definitivo a questão dos resíduos sólidos em Angra. Vamos avançar nessa questão - afirmou Ivan Marcelo.#br##br#Palestraram na conferência a servidora municipal Rita de Cássia Santos, que apresentou o ´Estudo de Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos de Angra dos Reis´, e o professor e doutor Adacto Ottoni, com o tema ´Gestão com sustentabilidade ambiental para os resíduos sólidos urbanos´.#br##br##br#CARTA DE INTENÇÕES#br#O ponto alto da conferência foi a assinatura de uma carta de intenções, que funciona como um termo de compromisso coletivo entre a Prefeitura de Angra, o Inea, o Ministério Publico Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), e um grupo de caçambeiros, para a elaboração de uma resolução definitiva para o problema da destinação final dos resíduos sólidos da construção civil.#br##br#A carta de intenções seguirá para as procuradorias da prefeitura de Angra e do Inea e para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), seja criado, através de um grupo de trabalho entre os órgãos, também com a participação dos caçambeiros. Ficou acordado que, durante os trâmites de criação do TAC, os caçambeiros buscariam todas as licenças ambientas para a realização desse serviço e que a prefeitura e o Inea trabalhariam para a criação emergencial de áreas de transbordo e transporte de resíduos da construção civil.#br##br#A prefeita Conceição Rabha assinou a carta de intenções pela Prefeitura de Angra, Júlio César Avelar assinou pelo Inea, e Fábio Jordão assinou como representante por 12 empresas de caçamba. Conceição falou sobre a importância da assinatura da carta de intenções.#br##br#- É uma satisfação debater a solução desses problemas da nossa cidade, que é um santuário ecológico. É um tema delicado, mas confio totalmente na equipe que está na Secretaria de Meio Ambiente resolvendo essa questão. Sou uma sonhadora e acredito na sustentabilidade. Estamos assinando um pacto que vai fazer de Angra uma referência a nível federal na destinação final de resíduos da construção civil - afirmou Conceição.#br##br#DELEGADOS#br##br#Foram eleitos quatro delegados que irão representar Angra dos Reis na conferência estadual, que será realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro. Representando a sociedade civil foram eleitos a diretora do Sindicato dos Servidores, Valéria, e o representante da Cooperativas de Catadores do Frade, Gerald. Os representantes do poder publico serão definidos em uma reunião que será realizada no dia 2 de setembro. Serão escolhidos um representante da Prefeitura de Angra e um da regional do Inea.. Da estadual, sairão representantes para a nacional, que será realizada ainda neste ano.