A Prefeitura de Angra está avançando em sua política habitacional. O município deverá receber, em breve, grandes empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, projeto do governo federal que visa reduzir o déficit habitacional no país. Dentro das próximas semanas, a prefeitura irá enviar para a Câmara o projeto de lei que concede isenção fiscal ao programa, o que é parte dos trâmites para que o município seja contemplado.

 – A prefeitura dá isenção de ISS e ITBI aos responsáveis pelo empreendimento, como forma de incentivar a vinda do programa. Perde-se na arrecadação desses impostos, mas ganha-se, por outro lado, em políticas sociais, na aquisição de novas habitações, tirando famílias de áreas de risco e dando a elas moradia digna. Ganha-se também na arrecadação de IPTU e até na redução dos gastos com o aluguel social, que hoje estão em torno de R$ 3 milhões – disse o subsecretário municipal de Habitação, Marcelo Oliveira. 

 Serão 2.400 novas unidades habitacionais no município, distribuídas nos bairros da Banqueta (1.200), Monsuaba (480), Frade (560, divididas em duas áreas) e Parque Mambucaba (160). Nesta semana, a Câmara, que já havia autorizado a doação das áreas para o programa, aprovou a mudança no zoneamento da área de 108 mil mƒU na Banqueta, que será usada para o programa. A alteração transforma a área, que era uma zona de interesse turístico 3 (ZIT 3), em zona especial de interesse social (Zeis). Isso facilita a mudança no plano diretor do município naquela localidade e possibilita a edificação do condomínio, cujos prédios terão cinco andares. Marcelo Oliveira lembra que antes da aprovação da Câmara a modificação do zoneamento foi aprovada pelo Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Angra (Cmuma).

 Os empreendimentos serão destinados à faixa 1 do programa, que compreende famílias de baixa renda que ganham de zero a três salários mínimos. A seleção dos contemplados é feita pela Caixa Econômica Federal. Os moradores irão pagar 10% de seus salários pelo imóvel, sem necessidade de dar entrada.

 O subsecretário ressalta que 80% dos imóveis de Angra estão em situação irregular, pois não possuem escritura, o que aumenta a necessidade de investimentos em política habitacional. Ele lembra que logo no primeiro mês de seu mandato, a prefeita Conceição Rabha assinou o termo de adesão ao programa. Através do documento, o município apresentou ao governo federal o seu interesse em ser contemplado.  
 
 As obras serão feitas com recursos do PAC 2. Após a aprovação da lei de isenção fiscal, será feito o chamamento público para as empresas que queiram ser responsáveis pela execução das obras. A expectativa do subsecretário é de que elas comecem ainda neste ano.