Com o objetivo de incentivar o fortalecimento do comércio e dos pequenos negócios no município, a Prefeitura de Angra inaugura nesta sexta-feira, dia 28, às 11h, a Sala do Empreendedor. O espaço será destinado a orientar os empreendedores individuais do município. No mesmo local irá funcionar a 23ª Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Antes da inauguração, haverá uma palestra com o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque sobre o Sistema de Registro Integrado (Regin) no auditório da Defesa Civil, às 10h.

 A instalação de uma delegacia da Junta Comercial em Angra dos Reis é um antigo anseio de comerciantes e contabilistas do município, pretendida por antigas gestões do governo municipal e consolidada através da gestão atual. A iniciativa partiu da Secretaria de Atividades Econômicas, que, desde janeiro, assim que iniciou o governo Conceição, vem tratando da inauguração da delegacia junto à Jucerja. Agora, processos que eram tratados no Rio de Janeiro poderão ser feitos aqui no município, o que representa redução de tempo de julgamento e de custos para os empreendedores, possibilitando a desburocratização dos serviços e maior comodidade para empresários e profissionais da área contábil.

 A 23ª Delegacia também faz parte do projeto de descentralização da Jucerja, especialmente voltado a atender micro e pequenas empresas. Processos como abertura de empresas e alterações de nome, endereço, capital e quadro societário serão agilizados no município.

 A inauguração da Sala do Empreendedor está em conformidade com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo governo federal em 2006, e com a lei municipal Nº 2.627, de 2010. Ambas prevêem tratamento diferenciado para os pequenos negócios com o objetivo de incentivar o empreendedorismo. O espaço atende a um dispositivo da lei municipal que prevê a criação de um setor de atendimento ao empreendedor.

 A Sala do Empreendedor inicialmente servirá para a orientação daqueles que se enquadram na categoria de empreendedor individual – pequenos negócios que podem faturar até R$ 60 mil por ano. Pelas regras, um empreendedor individual pode empregar até uma pessoa. A Sala do Empreendedor irá contribuir no processo de fortalecimento da economia e de inclusão social, trazendo para a formalidade empreendedores que já tocam os seus negócios na economia informal. 
    
 As vantagens de ser um empreendedor individual formalizado são várias: poder fazer empréstimos exclusivos para essa categoria; gozar de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílios doença, maternidade e acidente; ter CNPJ e poder se relacionar com instituições bancárias; ter segurança jurídica; e evitar embaraços com fiscalizações.

 A Sala do Empreendedor também servirá para a capacitação dos profissionais na área de gestão financeira e de negócios. Tanto ela quanto a delegacia da Junta Comercial fazem parte do trabalho da Prefeitura de Angra para criar no município um ambiente favorável ao desenvolvimento de iniciativas empreendedoras e para reduzir a mortandade dos pequenos negócios.

 A Secretaria de Atividades Econômicas providenciou o espaço, além do mobiliário e da equipe, que será formada por servidores municipais. A Sala do Empreendedor irá funcionar na rua Coronel Carvalho, 539, loja 2, de segunda a sexta, das 9h às 17h. A 23ª Delegacia da Junta Comercial começa a funcionar na segunda-feira, dia 1º de julho.