Em busca de soluções para questões envolvendo a aquicultura e pesca, o secretário de Pesca e Aquicultura, Júlio Magno, esteve em Brasília na terça-feira, 23, para uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

O secretário participou de reunião da comissão para debater a aposentaria especial para pescadores e o seguro-defeso para profissionais contratados pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT). A audiência, solicitada pelo senador Paulo Paim tratou ainda de um projeto de lei que conta o período de defeso da pesca como tempo de contribuição previdenciária (PLS 103/2013).

Pela legislação em vigor, apenas os pescadores artesanais têm direito ao seguro defeso em período em que as espécies estão sob proteção. Já os pescadores contratados via CLT, em determinado período não são beneficiados nem por esse seguro, pois não são pescadores artesanais, nem com o seguro desemprego celetista, por terem menos de um ano de trabalho.

Ao fim da reunião ficou decidido que o senador Paulo Paim dará encaminhamento junto ao governo federal, buscando sensibilizar os Ministério do Trabalho e Pesca quanto a liberação do seguro-defeso para os pescadores que trabalham pela CLT. Outras reuniões serão realizadas para tratar do assunto.