A prefeita Conceição Rabha esteve no Bracuí, na quarta-feira, dia 24, na Escola Municipal Áurea Pires da Gama, para mais uma prestação de contas da Prefeitura de Angra. A comunidade local teve a oportunidade de saber como anda a situação financeira da prefeitura, conhecer as principais ações destes primeiros meses de governo, fazer críticas e reivindicações. Secretários municipais também participaram.

 A reunião começou com o controlador-geral, João Duarte, falando sobre as contas do governo municipal. A atual gestão da Prefeitura de Angra herdou uma dívida de R$ 101,3 milhões da gestão passada. As dívidas fazem com que a prefeitura tenha dificuldades de fazer investimentos para a população neste primeiro ano de gestão.

 O montante da dívida inclui aluguéis, serviços de limpeza e vigilância, merenda escolar, medicamentos, transporte marítimo dos alunos da Ilha Grande, hospedagens e transporte aéreo de representantes do governo passado e uma série de outras despesas, incluindo encargos trabalhistas que não vinham sendo devidamente repassados à Receita Federal.

 – Desde 2008 a prefeitura não estava repassando ao INSS a parte patronal obrigatória. O Pasep, outra garantia do servidor, estava sendo repassado sempre a menos – explicou o controlador-geral.

 Além das dívidas, também foram expostos os problemas que a gestão atual encontrou na estrutura da máquina do governo: falta de médicos e professores, falta de contratos para serviços de manutenção, sucateamento de carros e lanchas, estrutura administrativa inadequada, município com o “nome sujo” devido às dívidas.

 Apesar das dificuldades, a prefeitura já realizou diversas ações e elas foram mostradas durante a prestação de contas: ordenamento da limpeza pública, contratação de médicos e professores, auditoria interna para apurar contratos firmados na gestão passada, retomada de obras paradas desde 2012, como as escolas municipais do Bonfim e do Parque das Palmeiras, o Centro de Informações da Serra D’Água e a contenção no Morro do Tatu.

 A população fez diversas reivindicações, como a dragagem do rio Bracuí, para evitar alagamentos; redutores de velocidade, como quebra-molas, na Rio-Santos; regularização fundiária; melhorias na estrada Beira-Rio, incluindo a reforma da ponte; ampliação da escola municipal local e uniformes escolares. Os serviços postais também foram bastante criticados.

 As obras de recuperação do rio Bracuí já foram iniciadas. A prefeita Conceição afirmou que, além do desassoreamento do rio, ainda será feito um enrocamento de 220 metros para a contenção das margens.  

 Sobre a ampliação da escola, Conceição disse que pretende, em setembro, quando fará uma nova reunião no Bracuí, discutir com a comunidade qual a melhor opção, se a ampliação ou a construção de uma escola nova, já que a Áurea Pires da Gama está localizada muito próxima ao rio. Quanto aos uniformes escolares, os alunos receberão as camisas ainda neste ano, e o uniforme completo está sendo licitado para entrega no próximo ano.

 A prefeita ressaltou que a regularização fundiária precisa ser feita no município inteiro e afirmou que a prefeitura está com projetos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) solicitando a regularização de áreas.

 – Com a regularização vocês ganham mais cidadania. Podem pedir recursos junto à Caixa para obras nas suas casas e melhorar o lugar onde vivem. A regularização fundiária foi um compromisso de campanha e é um compromisso de governo – afirmou Conceição.  

 A prefeita lembrou que já vem cobrando dos Correios mais investimentos e melhorias nos serviços oferecidos em Angra. Em razão disso, a empresa irá mudar sua central de distribuição para um local mais adequado, no Balneário, e, em setembro, irá lançar edital para a abertura de franquias nos bairros, o que irá melhorar a distribuição.

 Também participaram da reunião os secretários de Governo, Neirobis Nagae; Obras, Jefferson Deccache; e Ação Social, Inês Tenório. O secretário de Obras se prontificou a analisar a viabilidade das intervenções na Estrada Beira-Rio e também irá tratar, junto ao Dnit, da colocação de redutores de velocidade na rodovia.