IPTU: última semana para o maior desconto
Prefeitura espera receber R$ 38 milhões neste ano, sendo R$ 28 milhões em cota única
25 de janeiro de 2013
Moradores e proprietários de terrenos e imóveis em Angra dos Reis devem ficar atentos: esta é a última semana para pagar o IPTU em cota única com o maior desconto, que é de 15%. O prazo para o pagamento com esse desconto termina na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro.
De acordo com a situação, o desconto pode ser ainda maior. Conforme determina a lei Nº 2.781, de maio do ano passado, aqueles que não possuírem débito inscrito na dívida ativa do município até 31 de março de 2012 terão um desconto de 20%, em vez de 15%, para o pagamento efetuado até o dia 1º de fevereiro. O mesmo vale para os pagamentos em cota única feitos até o dia 10 de fevereiro, cujo desconto é menor: quem estiver sem débito na dívida ativa terá 15% de desconto, em vez de 7%. A lei Nº 2.781 foi uma forma que a Prefeitura de Angra encontrou para favorecer os contribuintes que estão com suas taxas em dia e incentivar a adimplência.
Quem não pagar em cota única poderá parcelar o valor do IPTU em até 10 vezes. Nesse caso, a data de vencimento da primeira parcela é também no dia 10 de fevereiro. Para o pagamento parcelado não há desconto.
A Secretaria de Fazenda lembra que o pagamento do IPTU retorna em benefícios para a população, como obras e manutenção da infraestrutura (conservação de vias e patrimônio público), entre outras benfeitorias.
Desta vez foram emitidos 70.105 carnês, que somados correspondem a R$ 59,7 milhões. A estimativa da prefeitura é de receber R$ 38 milhões neste ano, sendo que R$ 28 milhões em cota única. Em 2012, o município arrecadou R$ 35 milhões no total de IPTU. R$ 25,8 milhões em cota única.
Além dos descontos da cota única, existem outros incentivos concedidos pela Prefeitura de Angra no pagamento do imposto, como a dedução do IPVA no IPTU e a nota fiscal eletrônica. O morador que emplaca seu veículo em Angra consegue gerar um desconto de 20% do IPVA, que pode ser deduzido no valor do IPTU, desde que não ultrapasse 50% do mesmo.
Todo contribuinte que exige o comprovante da nota fiscal eletrônica emitida na cidade acumula créditos que podem gerar um desconto de 50% no valor do IPTU. Por isso é importante que o cidadão sempre peça o comprovante da nota fiscal eletrônica.
Os valores cobrados de IPTU neste ano foram corrigidos em 7,52%, com base no IGPM/FGV, conforme determina a lei Nº 1142/2001. Os carnês de IPTU foram entregues nas residências pela Secretaria de Fazenda. Outra alternativa para a obtenção do carnê é a 2ª via, que está disponível no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br). As guias também foram enviadas pelo correio, nos casos de proprietários de imóveis ou terrenos em Angra que residem em outros municípios. Mais informações podem ser obtidas com a Gerência de Tributos Imobiliários pelos telefones 3377-7733 ou 3377-7712. O setor fica na praça Nilo Peçanha, Nº 8, (em frente à sede da prefeitura) Centro.
De acordo com a situação, o desconto pode ser ainda maior. Conforme determina a lei Nº 2.781, de maio do ano passado, aqueles que não possuírem débito inscrito na dívida ativa do município até 31 de março de 2012 terão um desconto de 20%, em vez de 15%, para o pagamento efetuado até o dia 1º de fevereiro. O mesmo vale para os pagamentos em cota única feitos até o dia 10 de fevereiro, cujo desconto é menor: quem estiver sem débito na dívida ativa terá 15% de desconto, em vez de 7%. A lei Nº 2.781 foi uma forma que a Prefeitura de Angra encontrou para favorecer os contribuintes que estão com suas taxas em dia e incentivar a adimplência.
Quem não pagar em cota única poderá parcelar o valor do IPTU em até 10 vezes. Nesse caso, a data de vencimento da primeira parcela é também no dia 10 de fevereiro. Para o pagamento parcelado não há desconto.
A Secretaria de Fazenda lembra que o pagamento do IPTU retorna em benefícios para a população, como obras e manutenção da infraestrutura (conservação de vias e patrimônio público), entre outras benfeitorias.
Desta vez foram emitidos 70.105 carnês, que somados correspondem a R$ 59,7 milhões. A estimativa da prefeitura é de receber R$ 38 milhões neste ano, sendo que R$ 28 milhões em cota única. Em 2012, o município arrecadou R$ 35 milhões no total de IPTU. R$ 25,8 milhões em cota única.
Além dos descontos da cota única, existem outros incentivos concedidos pela Prefeitura de Angra no pagamento do imposto, como a dedução do IPVA no IPTU e a nota fiscal eletrônica. O morador que emplaca seu veículo em Angra consegue gerar um desconto de 20% do IPVA, que pode ser deduzido no valor do IPTU, desde que não ultrapasse 50% do mesmo.
Todo contribuinte que exige o comprovante da nota fiscal eletrônica emitida na cidade acumula créditos que podem gerar um desconto de 50% no valor do IPTU. Por isso é importante que o cidadão sempre peça o comprovante da nota fiscal eletrônica.
Os valores cobrados de IPTU neste ano foram corrigidos em 7,52%, com base no IGPM/FGV, conforme determina a lei Nº 1142/2001. Os carnês de IPTU foram entregues nas residências pela Secretaria de Fazenda. Outra alternativa para a obtenção do carnê é a 2ª via, que está disponível no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br). As guias também foram enviadas pelo correio, nos casos de proprietários de imóveis ou terrenos em Angra que residem em outros municípios. Mais informações podem ser obtidas com a Gerência de Tributos Imobiliários pelos telefones 3377-7733 ou 3377-7712. O setor fica na praça Nilo Peçanha, Nº 8, (em frente à sede da prefeitura) Centro.