Atendendo a um pedido antigo do Trade Turístico angrense, uma equipe de fiscalização coordenada pela TurisAngra, esteve na Vila do Abraão, na Ilha Grande, com o objetivo de visitar as agências de turismo do local para informar sobre a importância da regularização destes serviços. O Poder Público visa garantir que os turistas continuem sendo recepcionados apenas por estabelecimentos legalizados. A ação, que será rotineira, também busca coibir a ação de ambulantes ilegais na Vila do Abraão.

A equipe, chefiada pelo diretor de Infraestrutura Turística da Fundação, Leonardo Barra, vistoriou nesta primeira semana da ação 20 agências de turismo.

- Nesta etapa estamos visitando as agências, notificando os irregulares e solicitando que aquelas que estão nesta situação busquem sua regularização junto à prefeitura e ao Ministério do Turismo. Em um segundo momento a secretaria de Fazenda, por meio da Fiscalização de Postura, irá atuar de forma mais incisiva, inclusive com apreensão de material e emissão de multas. As agencias são responsáveis por todos os serviços que o consumidor adquire por seu intermédio, mesmo sendo prestado por outra empresa. Por esta razão o turista não pode ser atendido por empresas que atuam irregularmente. - pontuou Leonardo, lembrando que as agências de turismo também respondem diretamente por qualquer dano que o turista sofra durante os passeios.

Segundo a legislação brasileira, somente agências cadastradas no Ministério do Turismo estão autorizadas a funcionar. Este cadastro visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil. Outro registro cobrado é a Inscrição Municipal, já que há casos de agências que estão regulares junto ao Governo Federal, mas não estão registradas em Angra dos Reis.

- O turista deve sempre contratar agências legalizadas. Se o visitante opta por um serviço ilegal, mesmo que financeiramente mais barato, pode vir a se arrepender depois. - concluiu Leonardo Barra.