A Prefeitura de Angra está agilizando o procedimento para a construção de condomínios habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida. Nesta quinta-feira, dia 22, o secretário de Obras, Jefferson Deccache, e o subsecretário de Habitação, Marcelo Oliveira, receberam representantes da Caixa para discutir detalhes sobre a implantação do programa no município. A reunião foi feita na sede da Subsecretaria de Habitação, no São Bento, e contou com a participação de representantes da Subsecretaria de Gestão de Projetos e demais setores da prefeitura. Famílias interessadas nas novas unidades habitacionais devem procurar a Subsecretaria de Habitação.

 – Estamos aqui principalmente para prestar orientações à prefeitura para que ela faça o projeto de chamamento público, que visa à contratação das construtoras que serão responsáveis pela edificação dos condomínios – resumiu o gerente regional da Superintendência Sul Fluminense da Caixa, Fernando Rabelo.

 Foram discutidos detalhes técnicos, como o regulamento para o cadastramento e seleção das famílias, licenciamento, situação dos terrenos e procedimentos burocráticos.

 Nesta quinta-feira, haverá a primeira votação na Câmara Municipal da lei de isenção fiscal, que irá facilitar a entrada das empresas construtoras na cidade. Através dessa lei a prefeitura dá isenção de ISS e ITBI aos responsáveis pelo empreendimento, o que é parte do processo para viabilizar o programa.

 Caso a lei seja aprovada, o próximo passo é a elaboração do chamamento público, modalidade licitatória através da qual as construtoras se habilitarão a assumir as obras. A previsão é que no próximo mês o chamamento público já esteja definido.

 – A Secretaria de Obras está se empenhando ao máximo para que os condomínios se concretizem o mais rápido possível – afirmou o secretário de Obras, Jefferson Deccache. Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura está formando um grupo de trabalho para dar andamento aos procedimentos do Minha Casa, Minha Vida no município. O grupo tem a participação de representantes da Secretaria de Obras, Procuradoria, Subsecretaria de Gestão de Projetos, Subsecretaria de Licitação e Compras e o setor de Planejamento.

 Após a reunião, representantes da Secretaria de Obras e da Caixa foram visitar os terrenos. Neste primeiro momento, o chamamento público será para a construção nas áreas do Parque Mambucaba e Sertãozinho do Frade, que somará 560 habitações.

 Além dessas duas áreas, haverá condomínios na Banqueta (1.200 habitações), Monsuaba (em duas áreas: uma com 240, outra com 360), além de mais uma área no Frade (300). Os números ainda podem sofrer alterações, mas a previsão é que o total seja de mais de 2.600 unidades habitacionais.

 Os apartamentos serão de dois quartos, destinados a faixa 1 do programa, que abrange famílias cuja renda familiar (renda somada de todos os membros) é de zero até R$ 1.600,00. As famílias irão pagar, mensalmente, o equivalente a 5% de sua renda familiar, não ultrapassando o mínimo estipulado de R$ 25,00 e nem o máximo de R$ 80,00, durante 120 meses.  

RECADASTRAMENTO

 A Prefeitura de Angra, por meio da Subsecretaria de Habitação, está realizando o recadastramento das famílias para o programa Minha Casa, Minha Vida. Após constatar que alguns cadastros estão desatualizados, a prefeita Conceição Rabha viu a necessidade de realizar o recadastramento, para que as famílias possam se beneficiar do programa. Aquelas que realizaram o cadastro em 2013 não precisam se recadastrar. As que ainda não se cadastraram podem procurar a subsecretaria para efetuar o cadastramento.

 Para se cadastrar ou recadastrar, as famílias deverão comparecer à Subsecretaria de Habitação, na praça Guarda Marinha Greenhalg, S/N, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, munidos de cópias dos documentos (identidade, CPF e comprovante de residência). Neste primeiro momento, serão beneficiadas as famílias que se encaixarem na Faixa 1, ou seja, com renda de zero a três salários mínimos. O telefone do setor é 3377-8695.