A Secretaria de Meio Ambiente, através da Gerência de Licenciamento e Controle Ambiental, participou nesta terça-feira, 19, de uma reunião com os engenheiros do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), no Centro de Estudos Ambientais - CEA, em Angra dos Reis. Segundo Carolina Cardoso, gerente de Licenciamento e Controle Ambiental, o objetivo era receber as principais informações sobre a implantação do processo de licenciamento ambiental que, a partir de maio, será realizado pelo município.

- O processo de licenciamento que estava vindo do estado agora será feito em Angra dos Reis, através da Secretaria de Meio Ambiente. Conforme a lei complementar de 2011, passa a ser ação administrativa dos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou procedimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade - explicou Carolina.

O licenciamento ambiental é um processo administrativo através do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, sendo elas efetivas ou potencialmente poluidoras ou até mesmo capazes de causar degradação ambiental.

O SLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental) define os empreendimentos e atividades que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, bem como os tipos de documentos que são emitidos em cada caso.

- Essa reunião foi para integrar o licenciamento do estado com o do município. O município vai começar a licenciar e nós estamos compartilhando e afinando os procedimentos e experiência em métodos e Legislação. Nossa meta é apoiar e capacitar o município nesse processo - finalizou Rodrigo Bianchini, engenheiro do Inea.