A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis encaminhou à Câmara Municipal da cidade esta semana, um projeto de lei que altera e cria novas normas para a utilização do benefício Passageiro Cidadão, programa que subsidia a passagem de ônibus nas linhas municipais. A principal mudança será a limitação do benefício a duas passagens diárias, inclusive nos finais de semana. A principal justificativa do Governo municipal para a mudança é financeira, já que o programa exige a cada ano, mais investimentos da Prefeitura. Além disso, a mudança também permitirá o combate ao mau uso dos cartões de passagem.

- Da maneira como foi criado, o Passageiro Cidadão está sujeito ao mau uso. Já encontramos cartões que foram usados até 17 vezes por dia. As mudanças têm como objetivo garantir a manutenção do programa - explica o superintendente de Transportes e Trânsito, Hele Serafim.

Desde que foi criado, em 2011, o subsídio à passagem de ônibus na cidade já consumiu mais de R$ 40 milhões. Só este ano a previsão é desembolsar mais R$ 33 milhões. São cerca de R$ 1,4 milhão repassados quinzenalmente à empresa de transportes que atua no município. Os recursos saem do caixa único da Prefeitura e estão deixando de ser aplicados em áreas como Saúde e Educação, por exemplo. Com as mudanças propostas pela Prefeitura, a expectativa é economizar até R$ 10 milhões no período de um ano.

- O Passageiro Cidadão é uma conquista da população, mas como todo programa social, e é assim que o estamos tratando, precisa de controle. Da forma como está, os recursos para o seu financiamento correm o risco de acabar. Quem criou o benefício infelizmente não pensou nestes limitadores e por isso a despesa cresce todos os anos, mais do que a arrecadação - explicou Serafim.

A prefeita de Angra, Conceição Rabha, disse que as mudanças são imprescindíveis para assegurar que o Passageiro Cidadão continue sendo usado pela população, sem risco de interrupção.

- Estamos tendo a responsabilidade que faltou no passado. A população continuará fazendo uso do cartão, continuará pagando menos pela passagem de ônibus. Só que precisamos equilibrar estas contas para impor limite ao comprometimento da Prefeitura com essa despesa. Do contrário, em poucos anos, estaremos sem recursos para manter o benefício - esclarece a prefeita.

As mudanças visam criar o mínimo de transtorno possível à população. O número de duas passagens diárias proposto na Lei, por exemplo, foi estipulado com base num levantamento da própria Superintendência de Trânsito, atestando que 80% dos usuários do transporte coletivo já fazem uso do benefício apenas duas vezes por dia. A Prefeitura lembra que trabalhadores têm direito ao vale-transporte e que estudantes e idosos já não pagam passagem no município de Angra há vários anos, benefício que não sofrerá nenhuma mudança.

Além de fixar o subsídio a duas passagens diárias, o projeto de Lei da prefeitura angrense também limita o comprometimento do município com a despesa em passagens nos atuais 65% do valor da tarifa do grupo B. Quando foi criado, em 2011, o subsídio era de 45%, percentual que vem aumentando todo ano, impondo cada vez mais despesas à administração. Se aprovada a proposta do município pelos vereadores, o comprometimento de 65% fica fixado em Lei e a partir do próximo reajuste no preço das passagens, aumentaria também a contrapartida dos usuários.

- O que nós temos a responsabilidade de fazer é impedir que essa conta aumente. Garantir o benefício da passagem mais barata, mas garantir também os serviços públicos de Saúde, Educação e outros, que dependem dos mesmos recursos usados para financiar a passagem - finaliza a prefeita Conceição.

Gastos do Passageiro Cidadão / Prefeitura de Angra
2011 (agosto a dezembro) - R$ 9,7 milhões
2012 - R$ 29,2 milhões
2013 - R$ 33,6 milhões (previsão)