A Prefeitura de Angra adquiriu duas picapes que serão usadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. Os veículos chegaram nessa segunda-feira, dia 16, e completam um pacote de investimentos com a finalidade de reestruturar a secretaria e melhorar o trabalho de fiscalização no município. Foram investidos R$ 310 mil, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para a aquisição de todo o material, que além dos veículos inclui mobiliário, computadores etc. A prefeita Conceição Rabha, o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Abreu de Toledo, e membros do conselho gestor do fundo municipal acompanharam a entrega dos veículos.

 Essa foi a primeira vez que o recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente foi utilizado desde que ele foi criado, em 2009. O fundo é administrado por um conselho gestor formado por 12 integrantes, representantes do setor público e da sociedade civil. Coube ao conselho gestor a aprovação do pacote de investimentos. 

 O Fundo Municipal de Meio Ambiente é um instrumento para o financiamento de ações da política municipal para a área ambiental. O fundo arrecada recursos como o ICMS Verde, royalties de petróleo, taxas de análises de licenciamento, multas ambientais, valores de sentenças judiciais relacionadas a crimes ambientais, além de recursos próprios da prefeitura. Neste ano, o governo municipal irá repassar um total de R$ 6 milhões ao fundo.  

 – É importante a aplicação desse recurso na reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente, tendo em vista que o governo do estado passou o encargo do licenciamento ambiental para o município. Com uma secretaria estruturada, o trabalho de fiscalização irá melhorar, e com uma fiscalização mais atuante, também melhora a arrecadação do fundo municipal – afirma Fernando Grande, gerente do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 O gerente se refere às alterações de caráter nacional na legislação ambiental, que aumentam a participação dos municípios na fiscalização do meio ambiente. De acordo com as mudanças, o licenciamento ambiental de projetos que causem impactos locais em áreas de proteção ambiental (APA) pode agora ser expedido pelos municípios, o que até então era encargo do estado. As primeiras licenças analisadas pela prefeitura já começaram a ser emitidas.

 As picapes são do modelo S10, zero km. A Secretaria de Meio Ambiente também recebeu móveis novos, aparelhos de GPS, computadores, notebooks, câmeras digitais, livros sobre legislação ambiental e espécies vegetais, softwares e licenciamentos para utilização de imagens de satélites, ferramenta importante na fiscalização. De acordo com Fernando Grande, o pacote de investimentos foi orçado em R$ 400 mil, mas a prefeitura conseguiu economizar comprando todo o material por R$ 90 mil a menos.

 Com as novas picapes, a Secretaria de Meio Ambiente passa a ter cinco veículos, sendo três deles novos. Na semana passada, a Secretaria de Estado do Ambiente entregou um carro à secretaria municipal.     

 De acordo com o gerente, as próximas ações custeadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente são o Plano Municipal de Resíduos Sólidos; a criação de um portal para o licenciamento ambiental, o que irá agilizar os processos; e o projeto de saneamento da Praia do Japariz. Os valores ainda estão sendo avaliados.