Angra renegocia dívida previdenciária
Município regularizou dívida com o Angraprev e aguarda atualização no CAUC
17 de abril de 2013

Em relação ao questionamento sobre os municípios inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Angra dos Reis (Angraprev), José Antônio dos Remédios, informa que a população e os servidores podem ficar tranquilos porque a dívida do município com o Instituto está regularizada e não deverá haver obstáculos para que Angra celebre convênios ou receba verbas do Governo Federal.
José Antônio explicou que os repasses previdenciários que a Prefeitura e a Fundação de Saúde (Fusar) deviam ao Angraprev, cerca de R$ 17 milhões, dívida herdada da gestão anterior referentes aos períodos de 2011 e 2012, já foram parcelados e estão sendo pagos em dia pelo atual governo. Neste momento, a Prefeitura de Angra aguarda apenas a atualização dos dados pelo próprio Ministério da Previdência a fim de confirmar a negociação e retirar o município da lista de inadimplentes.
O presidente do Angraprev ressalta que a prefeita Conceição Rabha, ciente das obrigações legais, sabia que se não resolvesse a questão da dívida previdenciária, o município não poderia renovar o seu Certificado de Renovação Previdenciária (CRP) e estaria impedido de receber e de celebrar convênios federais.
- Estamos fazendo a nossa parte. A Prefeitura regularizou a situação, parcelando e pagando a dívida, através da assinatura de um Termo de Acordo de Confissão e Parcelamento de Dívida. Isso foi em janeiro. Creio que o nome de Angra possa ainda estar incluído no CAUC, apenas por razões burocráticas ou de trâmites processuais em Brasília. Todos os documentos comprobatórios da regularização da situação de Angra já estão no Ministério da Previdência e à disposição dos servidores e cidadãos interessados - afirma o presidente do Angraprev.
José Antônio explicou que os repasses previdenciários que a Prefeitura e a Fundação de Saúde (Fusar) deviam ao Angraprev, cerca de R$ 17 milhões, dívida herdada da gestão anterior referentes aos períodos de 2011 e 2012, já foram parcelados e estão sendo pagos em dia pelo atual governo. Neste momento, a Prefeitura de Angra aguarda apenas a atualização dos dados pelo próprio Ministério da Previdência a fim de confirmar a negociação e retirar o município da lista de inadimplentes.
O presidente do Angraprev ressalta que a prefeita Conceição Rabha, ciente das obrigações legais, sabia que se não resolvesse a questão da dívida previdenciária, o município não poderia renovar o seu Certificado de Renovação Previdenciária (CRP) e estaria impedido de receber e de celebrar convênios federais.
- Estamos fazendo a nossa parte. A Prefeitura regularizou a situação, parcelando e pagando a dívida, através da assinatura de um Termo de Acordo de Confissão e Parcelamento de Dívida. Isso foi em janeiro. Creio que o nome de Angra possa ainda estar incluído no CAUC, apenas por razões burocráticas ou de trâmites processuais em Brasília. Todos os documentos comprobatórios da regularização da situação de Angra já estão no Ministério da Previdência e à disposição dos servidores e cidadãos interessados - afirma o presidente do Angraprev.