Seguindo recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Angra iniciou nesta terça-feira, dia 17, um período de intervenção na Santa Casa de Misericórdia do município. O decreto municipal Nº 8.206 de 2012, que dispõe sobre a intervenção, foi publicado no jornal O Dia e no Boletim Oficial do município. Durante a tarde, o prefeito em exercício Essiomar Gomes visitou a unidade de saúde, acompanhado do presidente da Fusar, Amílcar Jordão Caldellas, da procuradora-geral do município, Márcia Paiva, do vereador Aguilar Ribeiro, e de demais representantes do governo municipal. A visita foi para conversar com a atual diretoria do hospital e discutir detalhes sobre a situação da Santa Casa e como irá funcionar a intervenção, que tem como principal objetivo assegurar o bom funcionamento do hospital, garantindo a assistência adequada à população. #br##br# - Conversamos com a direção e colocamos quais são as nossas intenções. Não sabemos se haverá uma reação judicial da parte deles, mas a conversa foi boa e eles entenderam a nossa posição - afirmou Essiomar. - Ou tomávamos uma decisão agora ou o próprio MP iria tomar, o que seria mais drástico - completou o prefeito. #br##br# A recomendação do Ministério Público para a intervenção se deu em virtude dos problemas apresentados pelo hospital, que vêm causando a paralisação e o mau funcionamento dos serviços de saúde. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem questionando a prestação de contas da unidade há alguns anos. A Santa Casa é uma instituição privada, mas que recebe verbas públicas e atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse anual feito pelo município para a instituição é de aproximadamente R$ 25 milhões, sendo que R$ 9 milhões são recursos próprios. O restante do valor vem do Estado e da União. Essiomar afirmou que, durante o período de intervenção será preciso reforçar o repasse do município à Santa Casa, de R$ 9 milhões para R$ 11 milhões. #br##br# O interventor nomeado pelo prefeito é Guilherme Fidalgo, servidor de carreira e auditor administrativo da Fusar. Ele adiantou que nestes primeiros dias irá se reunir com representantes da Santa Casa para ter uma "radiografia da situação" de forma mais apurada. Para operar a intervenção, Junto com Fidalgo assume uma comissão de gestão administrativa.#br##br# - Inicialmente a comissão terá 11 membros, mas estamos estudando a possibilidade de ´enxugar´ esse número o máximo possível. Todos são funcionários do município e vão ocupar funções estratégicas na Santa Casa. A maioria é especialista em gestão de saúde - explicou Fidalgo. Segundo o interventor, ainda nesta semana deverá ser publicada uma portaria definindo os membros da comissão.#br##br# De acordo com o decreto publicado, o período inicial de intervenção é de 12 meses, podendo terminar antes ou ser prorrogado de acordo com a necessidade. Será realizada uma auditoria para apurar como estão as contas da Santa Casa e qual o valor de suas dívidas. O interventor deixa claro que a Prefeitura de Angra não irá pagar as dívidas do hospital com recursos próprios e que isso não é permitido. O objetivo é equacioná-las e pagar o que for possível com a receita gerada durante a intervenção. #br##br# - Vamos tentar sanar as contas do hospital, mas o principal objetivo é melhorar o atendimento, com foco na questão assistencial, qualitativa e quantitativamente - afirmou Fidalgo. #br##br# Essiomar Gomes afirmou ainda que pretende estabelecer parcerias com planos de saúde para que eles possam colaborar com os recursos destinados à Santa Casa. De acordo com o prefeito, isso representa uma forma de suprir a falta de investimentos em infraestrutura de saúde por parte dos planos. A prefeitura dará andamento às conversas que vem tendo com a Amil nesse sentido.