A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, recebeu nessa quinta-feira, dia 13, no hotel Meliá, em Angra, diversos representantes da área de segurança pública do estado e de municípios. O objetivo foi definir uma agenda de prioridades para o alinhamento e reorganização das políticas voltadas para a segurança, dando voz aos municípios, ouvindo suas reivindicações. O encontro teve a participação do secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, e da chefe de Polícia Civil, Martha Rocha. Representando Angra dos Reis, também participaram o vice-prefeito Leandro Silva, o secretário de Defesa Civil, Marco Antônio de Oliveira, e o coordenador de Vigilância Patrimonial, Renato Menezes Pereira, da Subsecretaria de Segurança, além de vereadores. 

 Esse foi o segundo Encontro Regional de Gestores sobre Segurança Pública, que faz parte do programa Compromisso pela Segurança, da Secretaria de Estado de Segurança. O primeiro foi realizado em Macaé, no dia 6. Os encontros são feitos um em cada Região Integrada de Segurança Pública (Risp), e esse, realizado no Meliá, foi o da Risp da região Sul Fluminense. Prefeitos e representantes de Paraty, Resende, Quatis, Volta Redonda, Itatiaia, Mendes e Piraí foram alguns dos presentes. 

 – Essa é uma iniciativa muito feliz. Porque de um lado, é fundamental que nós possamos ouvir a comunidade; do outro, é fundamental que as forças de segurança façam as exposições de suas ações e de seus projetos. E acredito que os municípios têm um papel fundamental na construção dessa sociedade que se quer justa, solidária e em paz – afirmou Martha Rocha.

 A chefe da Polícia Civil lembrou que os municípios podem ajudar na segurança pública em várias frentes, como na prevenção contra entorpecentes nas escolas e na área da saúde e na proteção de mulheres vítimas de violência e de crianças vítimas de abuso sexual. A delegada fez um agradecimento especial à prefeita Conceição Rabha pelo empenho em viabilizar a instalação de uma Delegacia Legal em Angra. A prefeita irá ceder um espaço provisório, ainda a ser definido, onde a atual delegacia de Angra irá funcionar enquanto suas instalações, na rua Dr. Coutinho, Centro, estiverem passando pelas reformas para a implantação da Delegacia Legal.

 – A delegacia de Angra será toda reformada e modernizada. E em um dos andares irá funcionar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher [Deam], um anseio antigo das angrenses – acrescentou a prefeita.

 A previsão da Polícia Civil é de que as obras da Delegacia Legal comecem em agosto e a inauguração seja em Dezembro. Outro problema que foi exposto no encontro, e que será atendido pela Prefeitura de Angra, é a necessidade de um espaço para guardar veículos apreendidos pela Polícia Militar e a Superintendência de Trânsito do município adequado à grande quantidade de apreensões. 

 – Pedi que a Secretaria de Administração do município que fizesse um levantamento de possíveis áreas a serem utilizadas, e já temos dois locais para a instalação dos depósitos de veículos: um no Frade e o outro na Monsuaba – adianta Conceição.

 Para o secretário de estado de Segurança, os grandes problemas que se tem hoje na questão da segurança pública são os efetivos reduzidos, o controle e supervisão desses efetivos, a corrupção, além da necessidade de esforços de prevenção e não somente de repressão. Uma das principais críticas apresentadas pelos gestores municipais foi com relação aos efetivos reduzidos no interior. Beltrame falou sobre medidas para solucionar o problema.

 – Hoje existe uma política de formação de policiais, em que são formados 500 policiais por mês na Polícia Militar. No dia 1º de julho nós vamos inaugurar sete companhias pedagógicas no interior, com isso vamos aumentar em 50% o número de formados. Acredito que até o final do ano que vem nós teremos os batalhões com seus efetivos novamente completos – afirmou Beltrame.

  O secretário disse que a partir do reforço do efetivo, o próximo passo é diminuir as áreas de abrangência de batalhões e também de delegacias, refazendo as subdivisões para que eles não fiquem responsáveis por áreas tão extensas.

 Além do reduzido efetivo, representantes de Angra reclamaram que grande parte dos policiais angrenses é remanejada para a capital, enquanto muitos da capital vêm para o município prestar serviço. De acordo com as críticas, isso prejudica a atividade policial, já que os policiais angrenses conhecem melhor a região e os articuladores da criminalidade.  

 – Estamos chamando as pessoas do Rio de Janeiro que estão aqui para que elas voltem para o Rio, e quem é daqui e está lá, para que volte para cá. Esse é um processo que está sendo construído. Colocar pessoas que moram aqui para trabalhar aqui é muito mais fácil, produtivo e racional e é algo que podemos resolver dentro da nossa gestão de pessoas – afirmou Beltrame.

 Jornalistas levantaram uma questão que vem sendo muito comentada: a migração da criminalidade da capital para o interior, por conta das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). Beltrame respondeu:

 – Fala-se muito em migração, mas não se tem nada técnico, mensurável, de que está mesmo havendo migração. Não se tem hoje nenhum dado estatístico que comprove o que está sendo dito. E nós pesquisamos muito isso, por exemplo, através de prisões. As prisões feitas aqui não são de pessoas do Rio de Janeiro, são de pessoas da área. Assim como as que são feitas normalmente em outros lugares do interior são também de pessoas dos locais. Não quero dizer que não haja a migração, mas ela não é essa massa que muitos acham que é – explicou o secretário de estado.

 Da parte dos representantes das forças de segurança, foi bastante enfatizado o quanto os municípios podem contribuir com a segurança pública, através de trabalhos educativos de prevenção, iluminação, asfaltamento, ordenamento da ocupação do solo urbano, dentre outras ações. 

 – A Defesa Civil de Angra está implementando uma ferramenta importante no combate à violência, que são as câmeras de monitoramento eletrônico. Quero deixar à disposição das forças policiais esse recurso do nosso Centro de Operações, que é um dos mais modernos do estado do Rio de Janeiro – ressaltou Marco Oliveira, secretário de Defesa Civil do município. 

 À tarde, os gestores se reuniram em grupos com eixos temáticos para discutir os temas e propor ações para a Secretaria de Estado de Segurança. De acordo com Juliana Barroso, subsecretária de Ensino, Valorização e Prevenção, coordenadora do evento, a secretaria irá analisar as propostas e, dentro da reavaliação que está fazendo de seu planejamento estratégico, buscar inseri-las no plano estadual de prevenção. A partir de setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Segurança estará dando uma resposta aos municípios a respeito das propostas e reivindicações.