Prova para o Conselho Tutelar será neste mês

Os conselheiros aprovados tomam posse do cargo em novembro

13 de setembro de 2013
O Conselho Tutelar de Angra dos Reis está em fase de seleção de novos conselheiros. O cronograma do processo seletivo foi publicado no Boletim Oficial do município, edição 449, do dia 29 de julho. Serão escolhidos, através de consulta popular, cinco titulares e cinco suplentes.

A instituição é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos, vítimas de negligência, abandono, violência física ou sexual, dentre outras.

Ao todo 155 candidatos se inscreveram e 30 candidaturas foram indeferidas. Após a análise de documentação e prazo para manifestação dos impugnados, os candidatos aptos participarão do curso de seleção, no sábado, dia 14 de setembro, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que fica na avenida das Caravelas, no Parque das Palmeiras. A prova escrita será aplicada no dia 22 deste mês, e a consulta popular acontecerá no dia 27 de outubro. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 17 de novembro.

A consulta popular será feita através de urnas espalhadas, estrategicamente, pelo município, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nas escolas da cidade.

- Nós vamos convidar toda a população a participar da votação dos novos conselheiros tutelares. Todos que tenham o título de eleitor registrado no município poderão votar - disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lílian Meira.

O Conselho Tutelar passará por importantes mudanças no processo na escolha dos conselheiros tutelares. A partir de 2015, a escolha dos conselheiros será feita de forma unificada a nível nacional. Por esse motivo, o mandato iniciado em 2013 será mais curto que o normal. O candidato que concorrer neste pleito pela 2ª vez poderá disputar o cargo novamente em 2015, de acordo com a resolução nº. 152/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).