Prefeitura propõe mudanças no Passageiro Cidadão
Vereadores analisarão projeto de Lei com adequações no programa de passagens pagas pela Prefeitura
11 de novembro de 2013
A Prefeitura de Angra dos Reis encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Câmara Municipal angrense, o projeto de Lei de mudanças no programa Passageiro Cidadão. A proposta visa reduzir as despesas do município com as passagens de ônibus pagas pela Prefeitura e garantir a manutenção do benefício, que está ameaçado por falta de dinheiro. Na tarde de hoje, as mudanças foram apresentadas à Imprensa e detalhadas pelo secretário de Governo, Robson Marques, e pelo secretário de Defesa Civil e Trânsito, Marco Oliveira, em entrevista coletiva.
O programa Passageiro Cidadão foi criado pela Lei 2.767 . A Lei não prevê limite de gastos do Executivo com o projeto, nem estabelece um teto para o benefício, que hoje representa uma contrapartida pública de 65% do valor da passagem (tendo como base o valor da tarifa B). Robson Marques esclareceu que a proposta da Prefeitura visa a manutenção do programa.
No projeto de Lei encaminhado à Câmara, o Executivo Municipal propõe manter o benefício para as famílias incluídas no Programa Bolsa Família, desempregados, mediante comprovação regular, e para munícipes com renda individual de até 1 salário mínimo nacional. Em Angra, 9 mil famílias recebem o Bolsa Família, benefício que pode alcançar até 35 mil pessoas.
- A nossa tarefa, enquanto gestores do município, é realizar o trabalho com responsabilidade. Não podemos permitir que o Passageiro Cidadão quebre o município. No atual quadro, é apenas uma questão de tempo para que as contas entrem em colapso. Não estamos acabando com o programa, estamos apenas colocando um limitador. Quem realmente precisa do beneficio continuará contemplado. Protocolamos esse Projeto de Lei na Câmara Municipal hoje, dia 11, e esperamos que essa pauta seja levada à primeira votação na sessão de amanhã, e à segunda na sessão de quinta-feira, para que publiquemos a Lei no Boletim Oficial de sexta-feira, dia 15 - afirmou o secretário Robson Marques.
O Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal também vai fixar a contrapartida municipal em 65% do valor da passagem e limitar em quatro o número de passagens diárias, durante toda a semana.
- Do jeito que está o Passageiro Cidadão vai acabar por falta de recursos. O Executivo não tem mais fôlego para custear R$ 2,8 milhões mensais com o programa. Esse ano o valor pago à empresa de ônibus pode chegar aos R$ 40 milhões. Esse dinheiro poderia está sendo investido em outras áreas. O Passageiro Cidadão vai continuar, mas precisa ser regulamentado para que seja garantido às famílias que mais precisam. Precisamos do apoio dos vereadores para conseguirmos manter o Passageiro Cidadão - garantiu Robson Marques.
Se aprovado em duas votações pela Câmara Municipal e publicado no Boletim Oficial do Município de sexta-feira, dia 15, os cartões ainda funcionarão por um período de 30 dias, paralelamente a um trabalho intensivo de recadastramento, que liberará, após esse período, apenas os cartões dos beneficiários regulamentados. A Prefeitura também pretende retomar a negociação com a empresa de ônibus da cidade para evitar a suspensão total do benefício, mas isso só poderá ser feito, após a aprovação da Lei pela Câmara Municipal.
O programa Passageiro Cidadão foi criado pela Lei 2.767 . A Lei não prevê limite de gastos do Executivo com o projeto, nem estabelece um teto para o benefício, que hoje representa uma contrapartida pública de 65% do valor da passagem (tendo como base o valor da tarifa B). Robson Marques esclareceu que a proposta da Prefeitura visa a manutenção do programa.
No projeto de Lei encaminhado à Câmara, o Executivo Municipal propõe manter o benefício para as famílias incluídas no Programa Bolsa Família, desempregados, mediante comprovação regular, e para munícipes com renda individual de até 1 salário mínimo nacional. Em Angra, 9 mil famílias recebem o Bolsa Família, benefício que pode alcançar até 35 mil pessoas.
- A nossa tarefa, enquanto gestores do município, é realizar o trabalho com responsabilidade. Não podemos permitir que o Passageiro Cidadão quebre o município. No atual quadro, é apenas uma questão de tempo para que as contas entrem em colapso. Não estamos acabando com o programa, estamos apenas colocando um limitador. Quem realmente precisa do beneficio continuará contemplado. Protocolamos esse Projeto de Lei na Câmara Municipal hoje, dia 11, e esperamos que essa pauta seja levada à primeira votação na sessão de amanhã, e à segunda na sessão de quinta-feira, para que publiquemos a Lei no Boletim Oficial de sexta-feira, dia 15 - afirmou o secretário Robson Marques.
O Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal também vai fixar a contrapartida municipal em 65% do valor da passagem e limitar em quatro o número de passagens diárias, durante toda a semana.
- Do jeito que está o Passageiro Cidadão vai acabar por falta de recursos. O Executivo não tem mais fôlego para custear R$ 2,8 milhões mensais com o programa. Esse ano o valor pago à empresa de ônibus pode chegar aos R$ 40 milhões. Esse dinheiro poderia está sendo investido em outras áreas. O Passageiro Cidadão vai continuar, mas precisa ser regulamentado para que seja garantido às famílias que mais precisam. Precisamos do apoio dos vereadores para conseguirmos manter o Passageiro Cidadão - garantiu Robson Marques.
Se aprovado em duas votações pela Câmara Municipal e publicado no Boletim Oficial do Município de sexta-feira, dia 15, os cartões ainda funcionarão por um período de 30 dias, paralelamente a um trabalho intensivo de recadastramento, que liberará, após esse período, apenas os cartões dos beneficiários regulamentados. A Prefeitura também pretende retomar a negociação com a empresa de ônibus da cidade para evitar a suspensão total do benefício, mas isso só poderá ser feito, após a aprovação da Lei pela Câmara Municipal.