A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e da Secretaria Executiva da Ilha Grande, apresentou, na última quinta-feira, 10, durante reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), um balanço das ações do programa Ilha Grande em Ordem, que teve início no mês passado. 

A iniciativa reúne diversos órgãos públicos com o objetivo de promover o reordenamento econômico e territorial da Ilha Grande, garantindo mais organização, segurança e preservação ambiental. E, além da Vila do Abraão, será estendida para outras localidades da ilha.

— Nosso compromisso com a Ilha Grande vai além da Vila do Abraão. A ideia agora é levar esse modelo de atuação integrada para outras praias da Ilha, respeitando as características de cada localidade, mas sempre com foco no ordenamento, no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida de moradores e visitantes — destacou o secretário-executivo da Ilha Grande, Carlos Kazuo.

Durante a apresentação do balanço, que contou com a participação das forças de segurança que atuam no município, foram destacadas as quatro frentes de atuação do programa: fiscalização comercial e tributária, fiscalização ambiental, controle do cais e da logística, e ordenamento do uso do espaço público. Os números da atuação de cada órgão nas primeiras operações também foram apresentados.

A fiscalização comercial e tributária, vem realizando vistorias em pousadas, bares e restaurantes, para verificar alvarás, o cumprimento das normas sanitárias e o uso de mão de obra estrangeira. Nesse primeiro mês de atuação, as equipes entregaram 11 autos de contestação e fiscalizaram oito estabelecimentos de hotelaria e três agências de turismo 

Na frente de fiscalização ambiental, realizada em parceria com o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Unidade de Polícia Ambiental (Upam), a Polícia Militar e o Proeis, a operação fez avaliações técnicas para embargos, sanções e demolições em áreas de preservação ambiental. Como resultado, aplicou três multas, 24 notificações e executou até uma demolição, entre outros atos como interdições e embargos

O controle do cais e da logística, garante o cumprimento do decreto que regulamenta o desembarque de materiais de construção e o uso ordenado do cais.

Por fim, a quarta frente diz respeito à postura e uso do espaço público, com foco na organização das áreas comuns, regularização do uso de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais, retirada de embarcações abandonadas nas praias, ordenamento da atuação dos taxi boats, apreensão de publicidade irregular e remoção de obstáculos das vias públicas.

As operações do programa também vêm promovendo o regramento das atividades náuticas. Reuniões com os proprietários de taxi boats revelaram a necessidade de regulamentação específica para o setor, com foco na organização, segurança e na melhoria dos serviços prestados aos usuários. Além disso, foram identificadas as urgências no recadastramento das embarcações de turismo náutico e na regulação do modal aquaviário de transporte coletivo.

Algumas medidas já começaram a ser implementadas. Entre elas, a Capitania dos Portos definiu áreas específicas para embarque e desembarque dos taxi boats, e foi iniciada a remoção de poitas irregulares, visando à preservação das áreas destinadas ao nado livre e ao aumento da segurança para banhistas e embarcações.

ILHA GRANDE EM ORDEM EM NÚMEROS:

Vigilância Sanitária

•    13 inspeções realizadas

•    9 termos de intimação emitidos

•    1 auto de apreensão lavrado

•    1 auto de infração emitido

Corpo de Bombeiros

•    12 estabelecimentos vistoriados

•    8 notificados por falta de documentação

•    4 orientados conforme condições estruturais

Imaar

•    24 notificações

•    29 embargos

•    7 multas

•    3 interdições

•    1 demolição executada

Polícia Federal

•    28 estabelecimentos fiscalizados

•    3 autuações aplicadas

•    40 estrangeiros fiscalizados

•     1 multa por conta de estrangeiro ilegal

Secretaria de Finanças e Cadastro Imobiliário

•    9 vistorias de cadastro imobiliário

•    11 autos de constatação entregues

•    8 estabelecimentos de hotelaria fiscalizados

•    3 agências de turismo inspecionadas

Secretaria de Fiscalização e Postura

•    50 notificações adesivas (embarcações e publicidade em áreas públicas)

•    23 solicitações de alvará ou licença para mesas e cadeiras analisadas

•    Apreensões diversas em áreas públicas (2 barcos, 1 balcão de madeira, 1 carrinho de ambulante sem licença, diversas placas)

Enel e Polícia Civil

A ação contou com sete policiais e um perito criminal. Foram identificadas ligações irregulares de energia elétrica em:

•    1 hostel e restaurante

•    1 pousada

•    3 residências

Cinco registros de ocorrência foram abertos por furto de energia.