A Superintendência de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Angra tem sido rigorosa com a fiscalização no município. A mudança de postura, que visa organizar o trânsito e incentivar o respeito às leis é comprovada pelos números. A superintendência encerrou o segundo quadrimestre do ano tendo aplicado quase o dobro da quantidade de multas aplicadas em todo o ano passado: de janeiro a agosto deste ano foram 9.378 multas, contra 4.890 multas emitidas em 2012.

- O que mudou foi a postura do agente, que estava desacreditado e desacreditando. Agora ele está atuante, pois temos dado apoio ao seu trabalho. Não temos feito ´vista grossa´ para as irregularidades - explica o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Hele Serafim.

A principal infração cometida pelos motoristas angrenses é o estacionamento irregular em vaga de idoso, seguido pelo estacionamento em local proibido. A terceira razão de multas é o trânsito na contramão em via de sentido único. Deixar de dar preferência a pedestre ou veículo não motorizado na faixa e conduzir motocicleta sem o uso do capacete são as infrações que vêm em seguida como as mais cometidas.

- Não é a indústria da multa, é a indústria da organização. Nós orientamos também, mas o motorista não quer ouvir. Ele quer fazer o que é errado e não ser multado. Aliás, isso era o que muitas vezes acontecia no município - ressalta Serafim.

O superintendente destaca o caráter pedagógico das multas, visto que, em muitos casos, o motorista só aprende quando começa a sentir no bolso e a perceber que a fiscalização é atuante.

- Em outras cidades, como Volta Redonda e Resende, conversei com os responsáveis pelo setor de trânsito e eles me disseram que a experiência deles é parecida com o que está acontecendo aqui: quando assumiram a gestão, multaram muito, mas depois, os motoristas foram aprendendo e o trânsito ficou mais organizado - conta Serafim.

O superintendente destaca que o procedimento para a aplicação de multas é simples e vale para todos: quem infringe o Código Brasileiro de Trânsito é multado, independentemente de quem seja. Já houve casos de veículos do próprio Poder Público sendo alvo de multas.

MUDANÇAS

Atualmente, Angra possui uma frota de aproximadamente 60 mil veículos, incluindo motos. De acordo com Hele Serafim, fiscalizar e organizar o trânsito do município com uma frota tão numerosa não é tarefa fácil, ainda mais com as restrições orçamentárias deste primeiro ano de gestão. Apesar disso, a superintendência tem se empenhado e implementado ações significativas.

Uma delas foi disciplinar as vias em alguns morros do Centro, como o Peres, e bairros como o Balneário. Algumas deixaram de ser de mão dupla e se tornaram de mão única. Com isso, os carros de moradores que ficam estacionados nas ruas também foram disciplinados.

- Muita gente comprou carro nos últimos anos, mas em boa parte da cidade, principalmente nos morros, as casas não têm estacionamento. Por isso os motoristas deixam os carros nas ruas. Em alguns casos os veículos ficavam estacionados nos dois lados das vias, que são estreitas. Isso impedia o tráfego. Veículos como ambulância, os dos bombeiros e da Defesa Civil ficavam impossibilitados de passar - explicou o superintendente.

Outra conquista da atual gestão foi a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto que regulamenta o estacionamento rotativo. A implantação do modelo vai disciplinar a utilização das vagas de estacionamento, que são escassas. O próximo passo será um processo licitatório para definir a empresa responsável pelo funcionamento do sistema. O superintendente espera que o estacionamento rotativo seja implantado até o final deste ano. Primeiro no Centro, depois em outros bairros.

Hele Serafim também espera a aprovação da Câmara para outro projeto, através do qual será criada uma regra para possibilitar a remoção de carros abandonados. Atualmente Angra tem em torno de 400 veículos abandonados que não podem ser guinchados por causa de questões legais. Alguns já viraram sucata.

- Se um carro é abandonado em uma vaga regular, nós não podemos retirá-lo, pois não há amparo legal. A lei definirá que, se o carro for deixado por mais de 30 dias, já é caracterizada situação de abandono e ele já pode ser guinchado - explica Serafim.

Há ainda a implantação do projeto semafórico, já elaborado pelo setor, que irá instalar uma nova e mais moderna sinalização no município. A iniciativa está contemplada nas contrapartidas do convênio entre a prefeitura e a Eletronuclear.


PROCEDIMENTO DAS MULTAS

A multa é enviada pela Superintendência de Transportes e Trânsito ao Detran, que a envia ao motorista infrator em forma de notificação. O motorista tem então 30 dias para recorrer. Os recursos são julgados por juntas diversas, formadas por representantes do setor público e da sociedade civil relacionados à área de trânsito. Em última instância, quem julga é o departamento jurídico do Detran.

- Alguns motoristas reclamam que não são avisados na hora em que cometem a infração, mas os agentes de trânsito não são obrigados a avisar que estão multando e nem sempre isso é possível. Algumas cidades colocam selos nos carros multados, mas isso não é obrigatório. O motorista que achar que a multa foi indevida pode recorrer assim que for notificado. Mas nunca alguém acha que está errado - afirma o superintendente.

O valor das multas é distribuído da seguinte maneira: 65% para o município e 35% para o Detran. O valor que vem para o município só pode ser destinado ao trânsito, na aquisição de sinalização, maquinário, viaturas e uniformes para o setor de trânsito etc.