Município presta contas do primeiro bimestre
Segundo a Controladoria Geral nos dois primeiros meses de 2013 a arrecadação foi 10% menor do que em 2012
08 de abril de 2013
A Prefeitura de Angra dos Reis tornou público, no Boletim Oficial, os dados sobre a arrecadação do município e as contas da cidade a partir da observação do orçamento nos dois primeiros meses do ano. A julgar pelos números de janeiro e fevereiro, há indicativos de queda na arrecadação, que ainda não se sabe, podem tornar-se uma tendência.
A informação mais importante, segundo a Controladoria Geral do Município, é que a arrecadação municipal, sobretudo a receita corrente líquida (RCL), derivada de impostos, está abaixo do que foi previsto no ano passado, quando o orçamento foi aprovado. Nos dois primeiros meses do ano, a administração arrecadou R$ 143,8 milhões. Em 2012, no mesmo período, a arrecadação fora de R$ 158,1 milhões, queda de 10%. A Controladoria aguarda os dados do segundo bimestre (março e abril), ainda não totalizados, para identificar se a causa desta queda foi sazonal.
- O orçamento é uma peça dinâmica. Ele vai sendo composto mês a mês, com a arrecadação. Hoje não é possível garantir que o município alcançará os R$ 933 milhões previstos para este ano. Também não podemos garantir que não iremos ultrapassar este valor, a partir das medidas que estamos adotando - explica o secretário municipal de Fazenda, Robson Marques.
Segundo Robson, desde o início do ano, a Prefeitura vem implantando ações para aumentar a arrecadação. Entre elas está um estudo na política de incentivos fiscais de grandes empresas e projetos, convênios com o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro, para acompanhamento frequente do comportamento de impostos como o ICMS, além do reforço na fiscalização. Outra ação da Fazenda tem sido o contato direto com as empresas instaladas na cidade, algumas delas ainda não faturam serviços e produtos a partir de suas unidades no município.
- Temos ido a muitas empresas nas áreas de energia, indústria naval e petróleo. Algumas usam a mão de obra local, realizam aqui serviços e compras mas, em alguns casos, faturavam isso pela matriz ou unidades fora da cidade. Quando emitem a nota em Angra, isso aumenta a arrecadação - explica Robson.
Outros dados do orçamento municipal nos dois primeiros meses do ano chamam a atenção. Um deles é o peso dos Restos a Pagar, ou seja, dívidas contraídas pelo município até dezembro, cujos recursos não foram deixados para pagamentos. Dos R$ 62 milhões de Restos a Pagar, em dois meses a Prefeitura de Angra quitou R$ 24,9 milhões. Entre os credores estavam desde a merenda escolar até impostos, Previdência Municipal e serviços terceirizados. Em janeiro outros R$ 35 milhões em serviços realizados em dezembro foram acrescidos à divida da cidade.
- Como não havia saldo em caixa para esses pagamentos, que são dívidas correntes e serviços que toda a cidade usa e precisa, a Prefeitura está usando dinheiro do orçamento deste ano para pagar dívidas do ano passado. Isso, claro, dificulta as coisas - conta o secretário de Fazenda.
Apesar das dificuldades, o município está melhorando a qualidade dos seus gastos. Em comparação com os dois primeiros meses do ano passado, aumentaram os investimentos em Saúde e Educação, por exemplo. Estes índices saltaram, respectivamente, de 22% em 2012 para 24,3% em 2013 na Saúde e de 17,5% para 19,3% na Educação. Entre as ações que ajudaram a melhorar estes serviços estão a contratação de 75 médicos para a atenção básica e 38 novos professores e pedagogos, além de monitores para educação especial.
A informação mais importante, segundo a Controladoria Geral do Município, é que a arrecadação municipal, sobretudo a receita corrente líquida (RCL), derivada de impostos, está abaixo do que foi previsto no ano passado, quando o orçamento foi aprovado. Nos dois primeiros meses do ano, a administração arrecadou R$ 143,8 milhões. Em 2012, no mesmo período, a arrecadação fora de R$ 158,1 milhões, queda de 10%. A Controladoria aguarda os dados do segundo bimestre (março e abril), ainda não totalizados, para identificar se a causa desta queda foi sazonal.
- O orçamento é uma peça dinâmica. Ele vai sendo composto mês a mês, com a arrecadação. Hoje não é possível garantir que o município alcançará os R$ 933 milhões previstos para este ano. Também não podemos garantir que não iremos ultrapassar este valor, a partir das medidas que estamos adotando - explica o secretário municipal de Fazenda, Robson Marques.
Segundo Robson, desde o início do ano, a Prefeitura vem implantando ações para aumentar a arrecadação. Entre elas está um estudo na política de incentivos fiscais de grandes empresas e projetos, convênios com o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro, para acompanhamento frequente do comportamento de impostos como o ICMS, além do reforço na fiscalização. Outra ação da Fazenda tem sido o contato direto com as empresas instaladas na cidade, algumas delas ainda não faturam serviços e produtos a partir de suas unidades no município.
- Temos ido a muitas empresas nas áreas de energia, indústria naval e petróleo. Algumas usam a mão de obra local, realizam aqui serviços e compras mas, em alguns casos, faturavam isso pela matriz ou unidades fora da cidade. Quando emitem a nota em Angra, isso aumenta a arrecadação - explica Robson.
Outros dados do orçamento municipal nos dois primeiros meses do ano chamam a atenção. Um deles é o peso dos Restos a Pagar, ou seja, dívidas contraídas pelo município até dezembro, cujos recursos não foram deixados para pagamentos. Dos R$ 62 milhões de Restos a Pagar, em dois meses a Prefeitura de Angra quitou R$ 24,9 milhões. Entre os credores estavam desde a merenda escolar até impostos, Previdência Municipal e serviços terceirizados. Em janeiro outros R$ 35 milhões em serviços realizados em dezembro foram acrescidos à divida da cidade.
- Como não havia saldo em caixa para esses pagamentos, que são dívidas correntes e serviços que toda a cidade usa e precisa, a Prefeitura está usando dinheiro do orçamento deste ano para pagar dívidas do ano passado. Isso, claro, dificulta as coisas - conta o secretário de Fazenda.
Apesar das dificuldades, o município está melhorando a qualidade dos seus gastos. Em comparação com os dois primeiros meses do ano passado, aumentaram os investimentos em Saúde e Educação, por exemplo. Estes índices saltaram, respectivamente, de 22% em 2012 para 24,3% em 2013 na Saúde e de 17,5% para 19,3% na Educação. Entre as ações que ajudaram a melhorar estes serviços estão a contratação de 75 médicos para a atenção básica e 38 novos professores e pedagogos, além de monitores para educação especial.