Angra participa de encontro sobre gestão portuária
Medida provisória 595 foi o principal tema das discussões
05 de fevereiro de 2013
O município de Angra dos Reis foi representado na Assembleia Ordinária da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP), realizada em Santos, na quinta-feira, dia 24 de janeiro. O subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Atividades Econômicas de Angra, Gerson da Fonseca Fagundes, representou a prefeita Conceição Rabha. O encontro, organizado pela própria ABMP em parceria com a Prefeitura de Santos, teve como objetivo discutir uma medida provisória do governo que, se aprovada, irá mudar a gestão portuária no Brasil, o que pode afetar municípios cuja atividade portuária é importante na economia, como Angra dos Reis. O encontro também serviu para definir a nova composição da diretoria executiva e do conselho fiscal da ABMP para o biênio 2013-2014.
A medida provisória 595 é vista como um novo marco regulatório da gestão portuária no Brasil e modifica a lei 8.630, de 1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, até então em vigor. A MP, editada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, é controversa e já possui mais de 640 emendas, o que tem preocupado gestores, empresários e trabalhadores que atuam nos portos públicos.
Dentre as principais mudanças, está a abertura dos portos privados para movimentar carga de terceiros. O subsecretário explica como isso pode afetar de forma negativa os portos públicos.
- Isso pode gerar uma concorrência desleal. A logística e os encargos pesam mais para os portos públicos do que para os privados - afirma Gerson.
Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais, gestores e trabalhadores portuários. No dia 19 deste mês, no Rio de Janeiro, a Prefeitura de Angra irá participar de mais um evento para debater o assunto, o seminário "Medida Provisória 595/2012 - desafios, questionamentos e o futuro dos portos organizados no século XXI". O encontro é uma iniciativa do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro. O secretário de Atividades Econômicas de Angra, Dilson Affonso, irá participar.
- A questão portuária é um assunto muito importante, já que o porto de Angra é fundamental para a economia do município - afirma o secretário.
A medida provisória 595 é vista como um novo marco regulatório da gestão portuária no Brasil e modifica a lei 8.630, de 1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, até então em vigor. A MP, editada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, é controversa e já possui mais de 640 emendas, o que tem preocupado gestores, empresários e trabalhadores que atuam nos portos públicos.
Dentre as principais mudanças, está a abertura dos portos privados para movimentar carga de terceiros. O subsecretário explica como isso pode afetar de forma negativa os portos públicos.
- Isso pode gerar uma concorrência desleal. A logística e os encargos pesam mais para os portos públicos do que para os privados - afirma Gerson.
Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais, gestores e trabalhadores portuários. No dia 19 deste mês, no Rio de Janeiro, a Prefeitura de Angra irá participar de mais um evento para debater o assunto, o seminário "Medida Provisória 595/2012 - desafios, questionamentos e o futuro dos portos organizados no século XXI". O encontro é uma iniciativa do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro. O secretário de Atividades Econômicas de Angra, Dilson Affonso, irá participar.
- A questão portuária é um assunto muito importante, já que o porto de Angra é fundamental para a economia do município - afirma o secretário.