Audiência pública do 2º quadrimestre de 2013
Investimentos na saúde continuam acima do mínimo determinado pela Constituição
01 de outubro de 2013
A Prefeitura de Angra realizou na segunda-feira, 30, na Câmara Municipal, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2013, que cobre o período de maio a agosto. A audiência teve como objetivo dar transparência à gestão orçamentária do governo municipal, além de atender ao que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei complementar Nº. 131/09.
A execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2013 considera as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas de todos os órgãos da administração municipal, que é composta pela administração direta e indireta.
A apresentação foi feita pelo controlador-geral do município, João Duarte da Silva, juntamente com membros de sua equipe. Participaram da sessão todos os secretários do governo municipal e presidentes de fundações e autarquias, além de membros da comissão de finanças da Câmara, presidida pelo vereador Carlinhos Santo Antônio.
Foi apresentada a receita arrecadada no período, mais de R$ 227 milhões, bem como a origem dos recursos utilizados nas ações do governo municipal na saúde, educação, com pessoal e projetos.
Até o segundo quadrimestre (janeiro a agosto), a prefeitura arrecadou mais de R$ 489 milhões, o que representa 52,45% da receita orçada para o ano. Em relação às despesas, nesse mesmo período, a prefeitura liquidou mais de R$ 435 milhões, ou seja, 46,59% da despesa orçada para 2013.
Nesse período, a educação teve um investimento de mais de R$ 71 milhões, o que equivale a um percentual de 22,35%, podendo chegar ao final do exercício anual com um percentual de 25%, que é o limite constitucional. Quanto às despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados mais de R$ 42 milhões, um percentual de 98,29%, que está acima do que é previsto por lei. O valor aplicado na remuneração dos profissionais do magistério foi de mais de R$ 35 milhões, um percentual de 82,43%, quando o mínimo é de 60%.
A saúde, que assim como a educação, é uma das prioridades da prefeita Conceição Rabha, de janeiro a agosto recebeu um investimento de 41,11%, um percentual superior ao mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta resultante de impostos. A Câmara Municipal recebeu um repasse de mais de R$ 20 milhões.
A execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2013 considera as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas de todos os órgãos da administração municipal, que é composta pela administração direta e indireta.
A apresentação foi feita pelo controlador-geral do município, João Duarte da Silva, juntamente com membros de sua equipe. Participaram da sessão todos os secretários do governo municipal e presidentes de fundações e autarquias, além de membros da comissão de finanças da Câmara, presidida pelo vereador Carlinhos Santo Antônio.
Foi apresentada a receita arrecadada no período, mais de R$ 227 milhões, bem como a origem dos recursos utilizados nas ações do governo municipal na saúde, educação, com pessoal e projetos.
Até o segundo quadrimestre (janeiro a agosto), a prefeitura arrecadou mais de R$ 489 milhões, o que representa 52,45% da receita orçada para o ano. Em relação às despesas, nesse mesmo período, a prefeitura liquidou mais de R$ 435 milhões, ou seja, 46,59% da despesa orçada para 2013.
Nesse período, a educação teve um investimento de mais de R$ 71 milhões, o que equivale a um percentual de 22,35%, podendo chegar ao final do exercício anual com um percentual de 25%, que é o limite constitucional. Quanto às despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados mais de R$ 42 milhões, um percentual de 98,29%, que está acima do que é previsto por lei. O valor aplicado na remuneração dos profissionais do magistério foi de mais de R$ 35 milhões, um percentual de 82,43%, quando o mínimo é de 60%.
A saúde, que assim como a educação, é uma das prioridades da prefeita Conceição Rabha, de janeiro a agosto recebeu um investimento de 41,11%, um percentual superior ao mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta resultante de impostos. A Câmara Municipal recebeu um repasse de mais de R$ 20 milhões.