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A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Angra dos Reis dará continuidade em 2023 ao Café com Controle, série de reuniões iniciada no ano passado com os diversos setores da Prefeitura, suas fundações e autarquias. O objetivo é integrar e contribuir para o treinamento e formação do Sistema de Controle Interno da administração municipal.
O calendário com datas e temas foi lançado neste mês, e a próxima reunião será no dia 8 de fevereiro, abordando a prestação de contas do governo com ênfase na deliberação 285/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre o exame das contas dos municípios do Rio de Janeiro.
Neste ano o Café com Controle será estendido a mais servidores. Além dos profissionais da Unidade Central de Controle Interno, que é a própria CGM, e das Unidades de Controle Interno, que são os setores das secretarias municipais, fundações e autarquias responsáveis pelo controle de seus respectivos órgãos, a proposta para 2023 busca integrar também demais servidores, compreendidos como Unidades Executoras do Sistema de Controle Interno, responsáveis pela execução de processos de trabalhos administrativos, identificação e avaliação de riscos, procedimentos de controle destinados à mitigação de riscos etc.
– No ano passado vimos que a iniciativa deu bons resultados, daí a necessidade de ampliar o Café com Controle, envolvendo todo o sistema de controle interno para capacitação e troca de experiência – explicou Jenaína Bertucio, superintendente de Integração de Controle da Prefeitura de Angra, que afirmou que para este ano a CGM também ampliou suas parcerias – com setores de planejamento, finanças, administração, auditoria, contadoria – para a implementação do Café com Controle.
A proposta da CGM é que o Café com Controle seja realizado mensalmente, que possa contribuir com a atualização dos profissionais da área e com uma gradual otimização do desempenho da gestão pública. O local de cada reunião será definido na ocasião. Mais informações pelo telefone 3365-1749.
COMO FUNCIONA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO?
O Sistema de Controle Interno tem como finalidade estabelecer mecanismos voltados para comprovação da legalidade e legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo municipal.
Dentre as ações do Sistema de Controle Interno estão, por exemplo, acompanhar a execução das despesas da gestão pública em todas as suas fases; avaliar a legalidade da execução de contratos, convênios e similares; acompanhar a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais instrumentos legais; dar suporte aos questionamentos de demais órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
CALENDÁRIO DO CAFÉ COM CONTROLE: DATAS E TEMAS
8/2: Prestação de contas do governo com ênfase na deliberação 285/2018 do TCE
Março (dia a definir): Atividades inerentes às Unidades de Controle Interno de Política de Gestão de Riscos Municipal
5/4: Prestação de contas anual de gestão / deliberação TCE 277/17
Maio (dia a definir): Atividades inerentes às Unidades de Controle Interno de Política de Gestão de Riscos Municipal
6/6: Prestação de contas de diárias, adiantamento, subvenções e convênios
Julho (dia a definir): Atividades inerentes às Unidades de Controle Interno de Política de Gestão de Riscos Municipal
9/8: Licitações e contratos, aditivos, repactuação e apostilamento
Setembro (dia a definir): Atividades inerentes às Unidades de Controle Interno de Política de Gestão de Riscos Municipal
10/10: Ações de controle junto ao Sistema de Controle Municipal – aspectos administrativos, financeiros, orçamentários, contábeis, imagem e reputação.
Novembro (dia a definir): Atividades inerentes às Unidades de Controle Interno de Política de Gestão de Riscos Municipal
6/12: Prestação de Contas sobre o resultado das ações em 2023 e possíveis alterações para o próximo exercício
Edição extra do Café com Controle: Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) e os impactos no Controle de Leis da Administração – aguardando regulamentação do município
Segunda edição extra do Café com Controle: A importância da controladoria no âmbito da Administração Pública Municipal; pesquisas e afins; e a importância e os aspectos relevantes do Sistema de Controle.
Reunião extra após a publicação do decreto da Política de Gestão de Riscos.