Cadastramento de “Minha Casa Minha Vida” da Banqueta

Famílias já vêm procurando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. Renda não pode ultrapassar R$ 1.800,00

Quinta-Feira, 04/05/2017 | .

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, segue fazendo o cadastramento das famílias que buscam concretizar o sonho da casa própria, através do programa federal “Minha Casa Minha Vida” das unidades habitacionais da Banqueta. As pessoas interessadas devem procurar se cadastrar no programa, mas têm que ficar atentas aos critérios estabelecidos pelos governos municipal e federal, e entre eles, estarem inscritas no CAD Único (Cadastro Único para acesso aos benefícios Federais), como por exemplo, o Bolsa Família.
As regras também estabelecem que a famílias candidatas devem ter no máximo uma renda de R$ 1.800,00. O condomínio da Banqueta tem 1.260 unidades habitacionais, cada uma com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e no financiamento junto ao Banco do Brasil, as prestações serão em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00 por mês, total de 120 parcelas, com o apartamento custando para a família selecionada em torno de R$ 8 mil a R$ 10 mil no financiamento global. O valor real de mercado de cada imóvel é de R$ 120 mil.
As obras do condomínio “Minha Casa Minha Vida” na Banqueta estão sendo finalizadas, atualmente com 95% concluídas, e a previsão é de que tudo fique pronto até o mês de agosto deste ano. As famílias seguem se cadastrando na Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, ao lado do Teatro Municipal, na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, São Bento, no horário de 9h às 16h.
“Neste momento, a gente torna a fazer esse chamamento para as famílias que têm necessidade habitacional, para que elas compareçam a secretaria, desde que atendam aos critérios de seleção do programa “Minha Casa Minha Vida”. Nós temos tido uma média de procura de 50 pessoas por dia se cadastrando na secretaria”, disse a secretária Célia Jordão.

Vejam quais são os critérios e documentos necessários para o cadastro:

Critérios:

- Renda familiar de no máximo R$ 1.800,00
- Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Famílias da qual façam parte pessoas com deficiência;
- Famílias com tempo de permanência no município de no mínimo cinco (5) anos;
- Famílias que não foram contempladas por nenhum programa habitacional do município, tais como: casa pronta, material de construção e lote, salvo aquelas em situação de extrema vulnerabilidade social;
- Idosos na composição familiar ou pessoas egressas de serviços de acolhimento institucional, comprovadamente com vulnerabilidade social.
Atenção: O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003) obriga que os empreendimentos habitacionais destinem 3% das vagas para pessoas idosas.

Documentação:

- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração do posto de saúde ou Cras – de morar mais de cinco anos no município de Angra dos Reis.