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Moradores do condomínio do Areal terão duas semanas para a entrega de documentos
Crédito: Luiz Eduardo de Araujo
A fim de dar andamento ao processo de regularização fundiária em toda a cidade, a Prefeitura de Angra, por meio da Subsecretaria de Habitação, realizará entre os dias 19 a 23 e depois de 26 a 31 de janeiro, a coleta de documentos dos moradores do condomínio cidadão do Areal. O trabalho será realizado na associação de moradores do bairro, das 9h às 12h, e das 13h30 às 16h.
Segundo o gerente de Regularização Fundiária, Welington Henrique da Silva, no segundo semestre do ano passado houve uma reunião com os moradores do Condomínio Cidadão do Areal para anunciar o início do trabalho, que vem contando também com a participação da Procuradoria-Geral do município. A prefeitura está preparando um projeto de lei para assegurar a entrega definitiva dos imóveis aos moradores.
- A subsecretaria de Habitação pretende concluir o levantamento dos documentos dos conjuntos habitacionais construídos em Angra. Todos os moradores já foram previamente avisados do cadastramento e estão de posse da listagem das documentação que vamos recolher. Como os procedimentos para a regularização dos prédios já estão em andamento e quase concluídos, então, neste momento, podemos começar a etapa com os moradores - afirma Welington.
Para realizar o cadastro, o morador deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:
- Identidade e CPF do requerente, esposo(a) ou companheiro(a);
- Termo de ocupação da PMAR ou documento de compra e venda;
- Certidão de casamento ou escritura de união estável (se possuir);
- Certidão de óbito do cônjuge (se for o caso);
- Separados e divorciados, apresentar cópia da sentença da certidão averbada no cartório do registro civil;
- IPTU (quando tiver)
- Comprovante de residência;
- Renda familiar e, em caso compartilhamento, de todos os ocupantes da posse;
- Carteira de Trabalho de todos os adultos (espelho, foto, verso da foto, páginas 12 e 13 e último contrato);
- Comprovante de renda de todos os familiares que moram na posse a ser escriturada (contracheque, comprovante de recebimento de aposentadoria, cartão e extrato do benefício do Bolsa Família, entre outros);
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Declaração de escolaridade dos filhos.
Mais informações podem ser obtidas na própria subsecretaria de Habitação pelo telefone (24) 3377-8695.