.
Há dois dias, quarta-feira, 22, o Congresso Nacional aprovou uma nova lei, Lei das Micros e Pequenas Empresas, que pretende acabar com a burocracia e diminuir a carga tributária que atravanca o processo de legalização e onera os gastos dos micros e pequenos empresários do país. O Super Simples, como é chamado, é uma guia única onde constarão todos os tributos a serem pagos pelo contribuinte. O que antes era realizado através de várias guias.
O Super Simples facilitará a vida, tanto do empresário, como do seu contador e também das esferas federal, estadual e municipal. Os micros e pequenos empresários serão beneficiados, já que a nova lei prevê mudanças na legislação. Alguns desses privilégios são o de poder concorrer a licitações e recorrer sem muita burocracia a financiamentos federais. Mas para que o micro e pequeno empresário possam estar incluídos neste processo, os municípios deverão adequar - se a Lei Federal. Como em processos anteriores, Angra dos Reis sai na frente e pretende formalizar a redação, que já está pronta, do programa Super Simples. O Município quer ser o pioneiro neste programa, antes mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a nova lei.
- Vamos nos antecipar. Estamos acompanhando este processo desde que se iniciou, e a redação da lei já está pronta. Enviaremos em breve para a aprovação da Câmara Municipal, - falou o secretário de Fazenda, José Nicodemus que apresentou o Super Simples aos contadores, empresários, representantes da Prefeitura, no Espaço Eletronuclear, na sexta-feira, 24.
O consultor Pedro Arroyo, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional, é o responsável pela elaboração do Super Simples de Angra dos Reis. Ele garantiu como fez com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, modelo pioneiro de Angra que foi copiado por outras cidades do país, como São Paulo, por exemplo, que este novo sistema vai facilitar a vida de todos.
- A nossa idéia é oferecer um modelo de guia ao governo federal. Por isso adiantamos a elaboração do projeto. No meu entendimento o Super Simples vai por fim a burocracia e diminuir os gastos para os micros empresários com ganhos anuais de até R$ 240 mil e para os pequenos de até R$ 2 milhões. Em Angra 90% dos empresários se encaixam no Super Simples e serão beneficiados, - disse o consultor Pedro Arroyo.
Antes da apresentação do Super Simples o secretário Nicodemus falou da importância da Nota Fiscal Eletrônica e de suas vantagens para o contribuinte, como descontos no IPTU.