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O Secretário de Administração Carlos Renato Pereira Gonçalves apresentou a proposta de reajuste salarial para o Sinspmar- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais- na manhã de hoje, dia 26. Ele vem conversando com a diretoria do Sinspmar.
Crédito: Edmar Tavares
A Prefeitura de Angra dos Reis está propondo um reajuste salarial de 5.43% para todos os servidores municipais, acompanhando o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A boa novidade é que o reajuste vem acompanhado de uma revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que vai beneficiar cerca de 1400 servidores que chegarão a somar ganhos de até 46%.
Tudo isto retroativo a março, que é o mês base de reajuste da categoria. A revisão do PCCR já está sendo encaminhada à Câmara.
A revisão atual do PCCR é uma das orientações do Prefeito Fernando Jordão, que está sendo implementada pela Secretaria de Integração Governamental, através da Secretaria de Administração. Esse trabalho foi elaborado pela Secretaria de Administração, através da comissão instituída para elaboração do PCCR e da Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, que foi criada em janeiro deste ano visando implementar os Planos de Cargos da PMAR.
O Secretário de Administração Carlos Renato Pereira Gonçalves apresentou a proposta de reajuste salarial para o Sinspmar- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais- na manhã de hoje, dia 26. Ele vem conversando com a diretoria do Sinspmar desde fevereiro e acredita que o índice proposto junto com a revisão do PCCR contempla os anseios dos servidores e mantém as finanças municipais equilibradas.
Ele explica que o objetivo da Secretaria de Administração é ajustar, sempre que for necessário, os dois Planos de Cargos e Salários e Remuneração criados pela Prefeitura, O primeiro plano(PCCR) foi criado em 2006 para os servidores em geral, através da Lei 1683. O segundo (PCCRM) foi implementado em 2007 para atender aos professores da rede municipal pela Lei 1857.
Os Planos de Cargos foram criados na segunda gestão do Prefeito Fernando Jordão para atender antiga reivindicação das categorias. Por iniciativa do governo municipal, sete servidoras municipais foram convidadas para participar de uma comissão para elaborar os planos. Elas atenderam a convocação e ouvindo a classe criaram os PCCR‘s que hoje propiciam crescimento profissional contínuo a todos os servidores, valorizando-os economicamente e em todos os sentidos, fazendo com que a população receba cada vez mais serviços qualificados.
O PCCR de 2006 trouxe diversas conquistas para os servidores. Foi dividido em três grupos de escolaridade: básico, médio e superior passando a ganhar progressão salarial automática ( mudança de padrão salarial de 2,8%, a cada 3 anos, até a aposentadoria), progressão salarial por merecimento com possibilidade a cada 3 anos de somar 2% aos vencimentos, através de avaliações por tempo de serviços e cursos realizados; além de promoção que é a possibilidade de mudança de referência dentro do cargo que ocupa, através de avaliações, tempo de serviço e cursos. Todos os servidores tiveram seus salários reajustados na época.
Na época diversos cargos também tiveram ganhos reais, devido aos ajustes de escolaridade, na ordem de até 39,29%.
Em 2007 com o PCCRM, todos os professores municipais também tiveram ganho real de 13,15%, além do reajuste salarial dado para todos os servidores. O PCRM prevê ainda progressão salarial por merecimento, promoção como os demais servidores e triênio automático de 5,8% a cada 3 anos.
Com a política de valorização dos servidores implementada pelo atual governo, desde a criação do PCCR e as revisões pela qual ele tem passado, algumas categorias já tiveram ganho real de até 80%, sem considerar os reajustes concedidos.