Preservação da Ilha Grande

A Minuta da Lei de Diretrizes Territoriais para a Ilha Grande, integrante do processo de revisão do Plano Diretor de Angra dos Reis, foi aprovada pela população. A Audiência Pública que aconteceu na segunda-feira, 30, no Centro de Estudos Ambientais, reuniu representantes de vários setores da comunidade, órgãos municipais, estaduais e federais.

A Lei de Diretrizes Territoriais para a Ilha Grande visa complementar as diretrizes gerais determinadas pela Lei 1.754 de 21 de dezembro de 2006 - Plano Diretor de Angra dos Reis, e dispor sobre o uso sustentável de seus recursos ambientais. A lei objetiva também o planejamento e a gestão territorial da Ilha Grande, observando os instrumentos legais que dispõem sobre as Unidades de Conservação da Natureza inseridas total ou parcialmente na Ilha.

Participaram do encontro que reuniu cerca de 200 pessoas, o chefe de gabinete, representando o prefeito Fernando Jordão, João Luiz Gibrail Rocha, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Tabet, a procuradora Geral, Maria de Fátima de Araújo, a chefe da APA de Tamoios, Mônica de Mesquita, entre outros.

Os representantes do Núcleo Gestor e do Conselho de Urbanismo, participantes do processo de revisão do Plano Diretor, estiveram presentes. No caso dessa audiência, o principal objetivo foi apresentar à população o resultado do processo de elaboração da lei, feito durante os últimos 18 meses com a participação de representantes de Araçatiba, Dois Rios, Aventureiro, Provetá, Praia Vermelha, Bananal, Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande, Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande, Sapê, da área rural, Comam, do 1º Distrito, IEF, Prefeitura de Angra dos Reis, Capitania dos Portos, entre outros.

-Essa audiência é a celebração da participação democrática construída ao longo desses 18 meses. A minuta tem a colaboração de todos que tem o mesmo objetivo que é o de preservar esse santuário ecológico, protegendo o patrimônio histórico, natural e cultural da Ilha Grande, - falou o secretário Ricardo Tabet.

A audiência foi convocada pelo Decreto Municipal 5.676 de 13 de junho de 2008, regulamentada pela Resolução Nº 006 da Secretaria de Meio Ambiente de 13 de junho de 2008.

São instrumentos de planejamento e gestão integrantes dessa lei, e serão elaboradas conforme as diretrizes estabelecidas: a Lei de ocupação do solo; Plano Municipal de Circulação para as trilhas e demais vias terrestres; Plano municipal de transporte aquaviário; Plano de turismo; Sistema de planejamento e gestão territorial.

-A revisão do Plano Diretor da Ilha Grande é um anseio da comunidade, e a Lei de Diretrizes é a base para essa reformulação de fato. Esse foi um grande avanço nesse processo democrático que envolveu todos os setores. Na segunda etapa desse processo nossa equipe trabalha na proposta de zoneamento, - falou o gerente de Planejamento Territorial, Cássio Veloso de Abreu.