.
Foram aprovados por unanimidade os dois projetos enviados pela Prefeitura à Câmara Municipal, que possibilitam a preservação, proteção e a conservação de áreas: a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Japuíba (APA do Rio Japuíba) e a Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas Cataguás (ARIE de Cataguás). Eles têm como objetivo controlar e ordenar o crescimento urbano preservando as riquezas naturais da região.
Os dois projetos elaborados pela Gerência de Estudos e Pesquisas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foram analisados, discutidos e aprovados pelas Comissões de Justiça e de Meio Ambiente, na Audiência Pública que aconteceu na sexta-feira, 30, na Câmara Municipal. Estiveram presentes os vereadores Essiomar Gomes, que presidiu a audiência, Odir Plácido, Vilma dos Santos, Conceição Rabha, Aguilar Ribeiro e Fiote. Representando a Prefeitura, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elizabeth Brito e os técnicos Paulo Carvalho e Thiago Michelini. A Associação de Moradores da Banqueta mobilizou a população e compareceu em peso à Audiência Pública, tendo à frente à presidente Maria da Conceição. O coordenador do Comam, Diogo Ruiz, a membro da Sapê, Maria José entre outros marcaram presença.
A Prefeitura realizou vários encontros com a comunidade na sede da Associação de Moradores da Banqueta, sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Japuíba (APA Rio Japuíba), antes do encontro com a Câmara. A APA Rio Japuíba visa proteger os mananciais que abastecem 60% da população de Angra dos Reis e conter o crescimento urbano na Banqueta, aliando a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento sustentável. Isso sem afetar os moradores que já estão estabelecidos no local. A APA freará a ocupação humana desordenada com construções de casas em área de preservação, na beira de rios, em áreas de risco e sem saneamento.
O corpo técnico realizou os estudos preliminares necessários à obtenção de um detalhado diagnóstico sócio-ambiental da região. A APA Rio Japuíba garantirá o abastecimento de água à população pelos sistemas Banqueta, que atende perto de 40 mil habitantes, e pelo Cabo Severino, que atende entre 10 mil e 15 mil habitantes. A Baqueta tem 90% da Mata Atlântica preservada. A área proposta para APA compreende 2.320,47 hectares e um perímetro de 22,37 Km, onde estão localizadas as nascentes e os principais afluentes dos Rios Japuíba e Cabo Severino.
Os objetivos da criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Ilhas Cataguás, também partem do mesmo princípio que é o de dotar o Município de uma legislação específica que proteja, conserve e preserve. No caso de Cataguás e outras ilhas situadas em seu entorno, tais como a do Peregrino, Guaxuma, Duas Irmãs entre outras considerando que essas localidades são objetos de intensa visitação turística, a Prefeitura viu a necessidade de ordenar o uso dos recursos naturais e a visitação turística, bem como o disposto na Lei n°9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e nas Leis Municipais n°162/L.O./1991 e 831/99, Plano Diretor e Código de Obras do Município de Angra dos Reis, respectivamente.
A finalidade é de organizar a visitação turística limitando o número de embarcações e a visitação pública, ordenarem o uso e a exploração comercial na citada área e proteger o entorno marinho. O número máximo de visitantes simultaneamente nos dias de visitação é de 337 pessoas. Fica expressamente proibida a realização de churrascos e demais atividades que usem fogo e gerem lixo, entre outras providências.