Defesa do Consumidor da Alerj

Comissão Itinerante de Defesa do Consumidor da ALERJ está em Angra

Terça-Feira, 07/11/2006 | .

 
            O ônibus da Comissão Itinerante de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) está em Angra prestando atendimento à população até sexta-feira, dia 10. O ônibus que até quarta-feira, dia 8, estará na Rua Coronel Carvalho, em frente ao Palace Hotel e que na quinta e na sexta-feira, dias 09 e 10, estará em frente ao Estaleiro Brasfels, funciona das 9h às 17h. A coordenadora do Atendimento Itinerante da Comissão, Cleuza Vicente, explicou que o órgão também da orientação jurídica independente de ser relacionada ao consumo. Nessa área específica servem todos os tipos de orientação e reclamação: prestação de serviços, sistema financeiro, bens de consumo, entre outros. O trabalho é realizado com base no Código de Defesa do Consumidor  que é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.
O atendimento é gratuito e para isso basta estar de posso dos números dos documentos pessoais e levar os documentos referentes à reclamação ou orientação. No caso, por exemplo, do aumento da conta de energia,  levar três contas com os valores normais e a conta em que o valor estiver  majorado. Além do atendimento itinerante a Defesa do Consumidor da ALERJ também está disponível via  telefone. O número é 0800 282 70 60.
Desde sua criação em dezembro de 2003 esse serviço itinerante já percorreu 41 mil km em todo o Estado do Rio e realizou 30 mil atendimentos. Segundo dados da Comissão nos últimos três anos a área de telefonia fixa era a campeã de reclamações, mas agora vem perdendo espaço para o sistema financeiro.

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