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Tratando-se de CD´s e DVD´s piratas, produtos de origem criminosa, a lei prevê que o destino seja a destruição. Para isso, a Prefeitura solicitou o apoio da Polícia Federal, que mandou um agente como testemunha da ação de destruição do material ilíci
Crédito: Edmar Tavares
A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com o apoio da Polícia Federal, destruiu na manhã de quinta-feira, dia 16, todos os CD´s e DVD´s piratas apreendidos em um ano de fiscalização. Foram 5.862 Cd´s e 4.685 DVD´s, totalizando 10.547 produtos ilícitos.
As apreensões feitas pela secretaria - responsável pela fiscalização do Código de Posturas do município - são realizadas, entre outras razões, porque o material está em poder de ambulantes irregulares. Nestes casos, os produtos apreendidos são doados às instituições beneficentes.
Porém, tratando-se de CD´s e DVD´s piratas, produtos de origem criminosa, a lei prevê que o destino seja a destruição. Para isso, a Prefeitura solicitou o apoio da Polícia Federal, que mandou um agente como testemunha da ação de destruição do material ilícito.
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano trabalha de forma constante em ações de fiscalização em todo o município. O resultado é a organização das áreas urbanas e a preservação do meio ambiente, conforme a legislação vigente.