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O Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis (Angraprev) obteve uma de suas maiores vitórias na última sexta-feira, dia 1º de novembro: chegar ao nível máximo na certificação do Pró-Gestão, programa do governo federal que incentiva institutos previdenciários a buscarem excelência por meio de boas práticas de gestão. A autarquia angrense, que teve a presença dos avaliadores em sua sede durante a última semana, conseguiu aumentar o nível do selo, passando do 3 para o 4. A reunião de encerramento da auditoria, que confirmou a obtenção do grau máximo, contou com a presença da presidente da autarquia, Luciane Rabha, dos funcionários, dos conselheiros do Confis e do Consad, além dos membros do Comitê de investimento.
O Pró-Gestão avalia e certifica os institutos no que diz respeito a melhores práticas de controle interno, governança, transparência, qualidade e funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos etc. O programa tem quatro níveis. Quanto mais o instituto sobe de nível, mais se qualifica como bom investidor. Em agosto de 2021, o Angraprev obteve o nível 2; em dezembro de 2022, chegou ao nível 3, conseguindo aprovação em 23 das 24 ações que são pré-requisitos de avaliação. Desta vez, na obtenção do nível 4, houve 100% de aproveitamento, com aprovação nas 24 ações.
Com isso, o Angraprev torna-se a primeira instituição previdenciária do estado do Rio de Janeiro a ter o grau máximo do programa de certificação e entra para o seleto grupo das oito instituições de todo o Brasil que estão nesse patamar. Além do Angraprev, somente os institutos municipais de Jundiaí (SP), Guarujá (SP), São José do Rio Preto (SP), Caraguatatuba (SP), Manaus (AM) e Salvador (BA), além da previdência estadual de Rondônia, têm o selo nível 4.
O anúncio do novo nível foi seguido por comemoração da equipe na sede da autarquia, no Parque das Palmeiras. A presidente do Angraprev celebrou a certificação, destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública, agradeceu à equipe e à Prefeitura de Angra e destacou que sua gestão deixa um legado que é referência no estado e em todo o Brasil.
– Ser o primeiro do estado do Rio e o oitavo do Brasil, concorrendo com institutos muito grandes, é atestar a capacidade de Angra dos Reis de fazer gestão pública séria, transparente e com comprometimento com o servidor público. Nosso prefeito Fernando Jordão, quando assumiu a função em 2017, me deu essa missão de colocar a nossa previdência nos trilhos e deu todo o apoio à nossa gestão. Ele deixa o governo no final do ano tendo cumprido o compromisso de responsabilidade com o servidor público e com o Angraprev – ressaltou Luciane Rabha.
A presidente do instituto apresenta números que atestam a evolução da previdência municipal. Fernando Jordão assumiu a Prefeitura com o Angraprev devendo R$ 78 milhões do arresto, valor que foi pago, com todos os parcelamentos cumpridos. De 2017, início da gestão, para o fim deste ano, o Angraprev ampliou seu patrimônio líquido de R$ 480 milhões para mais de R$ 1 bilhão. Luciane Rabha destacou também o papel de Cláudio Ferreti.
– Nosso prefeito eleito também é servidor público aposentado do Angraprev. Como secretário de Governo, ele abriu todas as portas para que o Angraprev pudesse fazer seu primeiro concurso público, crescer e ter sua autonomia – afirma a presidente.
Uma boa certificação no Pró-Gestão proporciona benefícios internos e externos à organização. Externamente, ela pode obter maior credibilidade e aceitação perante outras organizações com as quais se relaciona e ampliar seus investimentos. Por exemplo, um dos principais benefícios da certificação, do ponto de vista dos investimentos, é a ampliação dos limites de alocação nos segmentos de renda variável, fundos imobiliários e estruturados (passando de 45% para 50%).
Já internamente, a instituição previdenciária ganha em conhecimento, organização e melhoria nos processos, evitando o retrabalho, reduzindo custos e alcançando maior eficiência e racionalização. O selo Pró-Gestão serve para atestar, explicitamente, que determinada situação declarada pelo instituto é verdadeira, obtida segundo procedimentos padronizados e documentados, reavaliada e renovada periodicamente.
Em suma, dentre as vantagens da certificação, podem ser citadas a melhoria na organização das atividades e processos; aumento da motivação por parte da equipe profissional; incremento da produtividade; redução de custos e do retrabalho; transparência e facilidade de acesso à informação; perpetuação das boas práticas, pela padronização; reconhecimento no mercado onde atua; transparência das informações aos segurados (servidores e pensionistas) no acompanhamento da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município; aprimoramento dos critérios relativos às competências e habilidades requeridas dos dirigentes, gestores de recursos, membros dos conselhos e comitê de investimentos.
O nível máximo do Pró-Gestão é uma vitória para o Angraprev, os servidores públicos e toda a municipalidade. Ao requerer a auditoria para a obtenção do nível 4, o Executivo municipal buscou a garantia de transparência, tranquilidade e segurança quanto ao futuro do servidor, assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários para a manutenção de renda e padrão de vida conquistados ao longo dos anos de trabalho.
Com o aumento do nível, aumenta-se o grau de exigência. Para manter o nível 4, o Angraprev tem que passar por auditoria anualmente. Maurício Moro, auditor do Pró-Gestão, destacou que o desafio do Angraprev agora é permanecer neste nível de excelência.
– Ano que vem haverá avaliação para a manutenção e, novamente, as 24 ações devem ser atendidas. É importante que o Angraprev aprimore seu controle interno e mantenha os demais indicativos. Mas nesse momento quero parabenizar a autarquia pelo trabalho – disse ele.
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão) foi instituído pela portaria n° 577/2017, do Ministério da Previdência Social.