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Dando continuidade ao Programa Angra Legal, a Prefeitura de Angra lançou no dia 20, quarta-feira mais um projeto voltado para a questão do desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida da população. É o Projeto Praia Legal, sob a coordenação da Secretaria de Integração Governamental, com o objetivo de atingir todas as praias do Município, com ações diferenciadas de acordo com a necessidade e as características de cada local. O Angra Legal se iniciou em 2004 com a legalização dos ambulantes e a restrição dos camping e pousadas irregulares, tanto na Ilha Grande quanto nas diversas praias do continente, mas ele também tem sua atuação contra a ocupação desordenada em todo o município.
O projeto Praia Legal prevê o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental e urbanização com a padronização e ordenamento dos mobiliários existentes no litoral de Angra. Em cada praia haverá também a urbanização da área. Essas medidas que serão tomadas pela Prefeitura estão de acordo com a legislação, e amparadas pelo Ministério Público Federal, que já se mostrou preocupado com a situação existente.
O Projeto Praia Legal primeiramente contemplará a Praia Grande, a Praia do Anil e a Ilha de Cataguás. Para atingir o objetivo foi necessário se iniciar com demolições dos acréscimos erguidos sobre as áreas de preservação permanente. Todos os operadores dos quiosques já haviam sido notificados e estavam avisados de que haveria a demolição.
Na Praia do Anil, a demolição ocorreu na segunda-feira, 18. Já na Praia Grande, os quiosques foram demolidos na terça-feira, 19, e na Ilha de Cataguás, na quarta-feira, 20.
- Estamos sendo questionados pelo Ministério Público Federal sobre as construções em áreas de preservação permanente. Esta é uma determinação do prefeito Fernando Jordão com o apoio de todos os secretários. O Governo decidiu que não haverá mais desordenamento no Município. Antes da ação foram oferecidas alternativas aos operadores, que ainda não as aceitaram, - falou o presidente da TurisAngra, Manoel Francisco de Oliveira.
CADA LOCAL SERÁ ORDENADO OBEDECENDO SUAS CARACTERÍSTICAS
Após a demolição da parte edificada sobre a areia, os quiosques continuaram funcionando. Cada um, inclusive, poderá manter 18 mesas, com 4 cadeiras cada, que deverão ser colocadas sobre o calçadão.
Seguindo o projeto piloto instalado no Cais de Santa Luzia, desde o dia 11 de dezembro, a Praia do Anil receberá uma praça de alimentação. Num mesmo local, que terá um tratamento visual adequado, será implementada uma área coberta, com toda a estrutura necessária para o funcionamento de três estabelecimentos. Ali cada operador deverá oferecer um tipo de serviço à população, com variedade, inclusive, de cardápio. O funcionamento dessa área na Praia do Anil deverá ocorrer no próximo dia 30.
Para atender aos operadores já estabelecidos na Praia do Anil, foi oferecida a exploração dessa área a essas pessoas que não aceitaram a proposta.
- O Prefeito determinou que déssemos preferência aos operadores dos quiosques da Praia do Anil. Eles iriam ficar com seus quiosques, que podem continuar funcionando, e ainda teriam um novo ponto comercial. Infelizmente, eles não aceitaram. É claro que para funcionar nesse novo espaço eles terão que cumprir um mix de obrigações, oferecendo bom atendimento, qualidade e higiene – explicou o Secretário de Cultura, Esportes e Eventos, Marcus Veníssius Barbosa.
A praça de alimentação piloto, instalada no Cais de Santa Luzia, está funcionando a todo vapor. Quando houve o lançamento, alguns proprietários de restaurantes foram convidados pela Prefeitura a participarem deste projeto. A maioria recusou. Hoje, três comerciantes estão instalados na praça de alimentação que vai funcionar até o dia 30 de março de 2007. Se o projeto continuar será aberta uma licitação.
Uma das preocupações do Governo Municipal é garantir o atendimento à população mesmo com a demolição dos quiosques. Na Praia Grande, por exemplo, foi organizada uma reunião com os proprietários de pousadas, que se comprometeram em atender essa demanda, inclusive com seus banheiros.
- Antes não existia higiene, faltava estrutura, como banheiros. Numa reunião ficou acertado com os pousadeiros que eles vão oferecer toda a estrutura necessária à população, - adiantou Manoel Francisco da TurisAngra, avisando que o projeto que originou essas ações do Praia Legal, o Angra Legal vai continuar.
ACORDO GARANTE PRESERVAÇÃO DA PRAIA DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE
Para atender as necessidades dos moradores da Praia do Aventureiro, localizada nos limites da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, e ao mesmo tempo dos turistas, que querem conhecer aquela localidade, foi firmado um termo de compromisso entre Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado do Rio, a Feema, Prefeitura de Angra e comunidade, através de sua Associação de Moradores.
Por esse termo ficou estabelecida a capacidade de carga daquela praia, obedecendo os estudos da Feema: 560 pessoas e 18 campings. Um passe será emitido no continente a quem quiser ir ao Aventureiro. Nesse documento constará a identificação do turista e sua origem, período de permanência, camping de destino, embarcação condutora e um código de barras.
Ao chegar ao Aventureiro, o turista será recebido pela Associação de Moradores. Os dados do passe serão confirmados, inclusive o código de barras através de um leitor óptico. Uma pulseira personalizada também será entregue às pessoas para identificá-las como turistas.
Para fazer valer a lei, a Polícia Florestal vai intensificar suas ações, principalmente, nos feriadões.
Para o presidente da Turisangra, Manoel Francisco de Oliveira, este é um grande passo de um longo processo que deve contar imprescindivelmente com a comunidade para dar certo.
- A participação da comunidade é fundamental para implantação de um plano de carga que garanta a sobrevivência do ilhéu através de um turismo consciente. Estamos começando pela Praia do Aventureiro por ser um local de difícil acesso, que tem especificidades legais por ser área preservação permanente e com grande procura turística. Nas demais praias da Ilha Grande e do continente, a Prefeitura vai continuar atuando com o Projeto Angra Legal, coibindo camping, comércio e construções ilegais, entre outras ações sócio-ambientais.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PASSO IMPORTANTE
O Praia Legal abrange também a parte de Educação Ambiental. Trinta e seis monitores ambientais serão distribuídos pelas praias de maior concentração de pessoas do município. Eles repassarão aos usuários informações sobre a importância da preservação ambiental, além da manutenção da limpeza local. Esses agentes serão identificados pelo uniforme (short, camisa e boné) com a marca do projeto.
Na Ilha de Cataguás eles terão também a função de registrar o número de embarcações e de visitantes, com o objetivo de formar um banco de dados que permita traçar um perfil do turismo ali praticado. No local também haverá dois vigias ambientais.
OPERAÇÃO NADO LIVRE
Outra grande preocupação da Prefeitura é garantir que os cidadãos possam ficar em segurança dentro do mar. Por isso, será implementada a Operação Nado Livre tanto nas Ilhas Botinas e Cataguás, e na Enseada Lagoa Azul – na Ilha Grande,
Por essa operação será feita a demarcação, através de bóias amarelas, da área limite para fundeio de embarcações. Todo esse trabalho será feito em conjunto com a Capitania dos Portos.
I COLÔNIA DE FÉRIAS AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS
Com o objetivo de promover a educação ambiental junto aos estudantes da rede pública de ensino começou na quarta-feira, 20, a I Colônia de Férias Ambiental de Angra dos Reis, que atenderá crianças de 8 a 12 anos. Serão promovidas diversas atividades, como palestras, reflorestamento, mergulho contemplativo, gincanas, exibição de filmes, além de atividades nas praias e ilhas atendidas pelo Projeto Praia Legal.
Na próxima sexta, 22, as 25 crianças que participam do projeto ambiental estarão na Ilha de Cataguás participando do replantio de espécies nativas da região, com o objetivo de reflorestar a área.