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A Prefeitura de Angra dos Reis recebeu o selo ouro de transparência pública por conta das informações em gestão pública disponibilizadas em seu Portal da Transparência e também em seu site. O selo é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio de avaliação de portais públicos de todo o país, como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Prefeitura já havia obtido o selo prata no ano passado e, com o resultado, sobe uma categoria.
A certificação contou com trabalho da Controladoria-Geral do Município (CGM), a quem coube apontar para os avaliadores o preenchimento dos requisitos por parte da Prefeitura de Angra. A CGM teve o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação e do diretor de Governo Eletrônico, Daniel Azevedo. A diretora de departamento do Sistema de Controle Interno, Mayara Gonçalves, resume o significado do selo.
– A transparência pública garante que os cidadãos tenham acesso a informações claras sobre as decisões e uso dos recursos, fortalecendo a democracia, combatendo a corrupção e permitindo o controle sobre a eficiência da gestão pública – resumiu a diretora.
O anúncio do resultado foi feito na semana passada, no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu-PR. Iniciada em 2021, a avaliação nacional está na 3ª edição. O programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e tribunais de contas”, que pode ser encontrada no site do Radar da Transparência Pública, assim como também pode ser encontrado o resultado da avaliação, deste ano e das edições anteriores.
A análise leva em conta as informações sobre a gestão e o modo como essas informações estão disponíveis para os cidadãos. São avaliados itens como receita, despesa, convênios e transferências, licitações, contratos, recursos humanos, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão (SIC), ouvidoria, acessibilidade, dentre outros.
Os critérios são subdivididos entre essenciais, obrigatórios ou recomendados. A depender do número de critérios atendidos, os portais são classificados em 5 níveis de transparência distintos: inexistente, inicial, básico, intermediário e elevado. Além disso, as entidades que mais se destacam, ao atingirem nota superior a 75%, a 85% ou a 95%, recebem ainda um selo prata, ouro ou diamante, respectivamente. A diretora falou sobre como foi feito o trabalho que fez a Prefeitura subir um nível na avaliação:
– Com a implementação da cartilha do programa, conseguimos um avanço expressivo: atingimos 77% de conformidade com os critérios de avaliação, conquistando o selo de prata na edição anterior. De lá para cá, continuamos a trabalhar de forma dedicada, alcançando 90% agora. Nesse processo, enviamos memorandos às secretarias solicitando informações que ainda não eram divulgadas, obtendo retorno da maioria delas. Algumas, infelizmente, não conseguiram nos atender dentro do prazo, mas seguem empenhadas nesse trabalho. Com esse esforço coletivo, esperamos alcançar o selo de diamante no próximo ano – explicou Mayara, que contou com o apoio do coordenador técnico de Governança e Transparência, Nilson Júdice, também da CGM.
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon e demais parceiros. Seu objetivo é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da administração pública em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos públicos do Brasil. Além de anunciar o resultado, o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas promoveu uma programação com discussões relevantes sobre inovação no controle público, transparência e fortalecimento dos órgãos de controle.