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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez nesta segunda-feira (13) uma visita técnica às obras da usina nuclear Angra 3. O prefeito Fernando Jordão e o secretário de Governo e Relações Institucionais, Claudio Ferreti, participaram do encontro, que contou com políticos e autoridades do setor de energia nuclear.
As obras de Angra 3 foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e passam por estudos técnicos e econômicos para examinar a viabilidade de sua conclusão. Um dos objetivos da visita foi debater normas técnicas e judiciais para a realização das contrapartidas necessárias a fim de que a construção da usina nuclear, que está paralisada, seja retomada.
- Recebemos o ministro de Minas Energia, juntamente com os prefeitos de Paraty e Rio Claro. Foi uma conversa muito produtiva e agora vamos aguardar, pois a obra de Angra 3 só trará benefícios para o país. A sua conclusão é importante, mas para isso precisamos que a Eletronuclear cumpra seu compromisso junto aos municípios – afirmou o prefeito Fernando Jordão.
Em meados deste ano, a Eletronuclear se comprometeu com a prefeitura de Angra dos Reis a pagar dívida no valor de R$ 264 milhões, a título de compensações socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3. Pelo acordo, a Eletronuclear quitará a dívida com a prefeitura de Angra em cinco parcelas, até 2027, data prevista para o início das operações da central nuclear.
No auditório do Observatório Nuclear, o ministro Alexandre Silveira discursou sobre o desejo de retomar em breve as obras. Ele reiterou também o compromisso do governo federal em investir em fontes de energia limpa e segura, destacando a importância estratégica das usinas nucleares para garantir a estabilidade no fornecimento de energia nas próximas décadas.
- Hoje vim pessoalmente para conversar e discutir com os prefeitos e responsáveis pela Eletronuclear normas técnicas e judiciais para realização das contrapartidas necessárias para que as obras sejam retomadas. A energia nuclear é uma fonte de baixa emissão de carbono, contribuindo para os esforços de combate às mudanças climáticas. A conclusão de Angra 3 ajudará o Brasil a cumprir suas metas de redução de emissões, alinhando-se aos compromissos internacionais – disse o ministro Alexandre Silveira.
Em abril deste ano, a Prefeitura de Angra dos Reis embargou as obras da usina nuclear Angra 3. O motivo para a paralisação da construção foi a mudança de projeto urbanístico de Angra 3, que ficou em desacordo com a proposta inicialmente aprovada pelo governo do município. A Prefeitura irá conceder um novo alvará de construção para Angra 3 quando as modificações no projeto forem aprovadas.
Em outubro de 2009, a Eletronuclear e a Prefeitura de Angra dos Reis assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela Prefeitura para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões.