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Editais idealizados e aprovados em conjunto, pelos fazedores de cultura do município e pela Secretaria de Cultura e Patrimônio. Este é o desejo que começou a se transformar em realidade a partir da reunião organizada na última terça-feira, 4 de julho, no Centro Cultural Theophilo Massad, quando a Lei Paulo Gustavo e suas especificidades começaram a ser discutidas presencialmente.
O encontro, realizado às 19h, reuniu mais de 60 pessoas, entre artistas e produtores culturais da cidade, que atuaram como uma plateia atenciosa e questionadora diante das informações cedidas pelos representantes da Secretaria de Cultura e Patrimônio.
A criação e os objetivos da lei, os eixos culturais em que os projetos deverão ser inscritos e os primeiros questionamentos a respeito da Paulo Gustavo foram debatidos durante a reunião, que serviu como uma introdução de todo o processo que culminará com a produção dos projetos dos artistas angrenses.
– O objetivo da Secretaria de Cultura e Patrimônio com esta reunião é poder informar e também fornecer plenas condições para que os fazedores de cultura possam construir esses editais junto com a secretaria. Eles têm um papel fundamental nesse processo, que é a de construção dos editais. Por isso, a importância de ouvir os fazedores, para que sejam feitos editais que combinem com a realidade deles – informa o assessor de gestão de projetos da Secretaria de Cultura e Patrimônio, Bruno Marques.
Além desta primeira reunião sobre a Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura e Patrimônio vai realizar outros encontros sobre o tema, que serão divulgados num calendário especial, na intenção de que os artistas e produtores culturais da cidade sigam sendo ouvidos em todo o processo de criação dos editais.
– Essa é uma lei que precisamos construir juntos com a sociedade, sendo definida de fora para dentro. Embora seja uma lei ainda emergencial, iniciada em 2020, ela está sendo executada fora da emergência cultural. Portanto, temos tempo e condições melhores de executar e de dividir essa responsabilidade de construção – explica o assessor de fomento e incentivo às políticas públicas de cultura, Luiz Alberto Fonseca Porto.
Como está em construção, o edital ainda não tem data para ser divulgado. De qualquer forma, caso não haja prorrogação, o dia 31 de dezembro de 2023 é a data limite para que os proponentes dos projetos que serão selecionados recebam a verba que será destinada à produção de cada um deles – a data final de realização dos projetos é 31 de dezembro de 2024.
– O saldo da reunião é positivo. Esclareceu e também tirou muitas dúvidas. Geralmente, as pessoas têm muita dificuldade de entender quais são as atividades a serem realizadas e quais tipos de fazedores se encaixam nos editais, por exemplo. Essa primeira reunião começa a mostrar o caminho que cada fazedor de cultura deve seguir para poder se enquadrar e partir daí, entregar seu projeto – declara o editor de livros Leonardo Vieira, de 50 anos, morador do bairro Marinas, que fez questão de participar do primeiro encontro sobre a lei.
Antes de organizar a reunião sobre a Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura e Patrimônio realizou uma consulta pública com caráter de pesquisa, com informações relacionadas aos fazedores de cultura do município. Os dados colhidos serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria de Cultura e Patrimônio de Angra dos Reis para implementação e execução da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município, cuja previsão de repasse é de R$ 1.677.126,44.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais voltadas especialmente às consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. O montante máximo de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) será destinado a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
– A Secretaria de Cultura e Patrimônio quer não apenas que os fazedores de cultura do município estejam aptos a produzir projetos culturais de cada vez mais qualidade, mas também, que os profissionais do cenário cultural local participem ativamente nas discussões que vão nortear as criações dos editais, como o da Lei Paulo Gustavo - resume o secretário de Cultura e Patrimônio, Andrei Lara.