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A Prefeitura de Angra dos Reis começou a notificar os donos de aproximadamente 77 mil imóveis que passarão a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2025 ou que tiveram o valor do tributo atualizado conforme mudanças feitas na área construída. Nas propriedades em que não houve alteração estrutural, a única mudança no valor será a correção pela inflação, que valerá para todos os imóveis de Angra (leia mais abaixo).
A medida abrange imóveis residenciais e comerciais de todas as regiões de Angra e é resultado da atualização do cadastro de imóveis da Prefeitura. O trabalho foi feito pelo setor de geoprocessamento, que mapeou as mudanças físicas feitas nas propriedades. Com isso, o município vai corrigir distorções e tornar a cobrança do IPTU mais justa.
Quem for notificado neste mês de dezembro receberá em janeiro o carnê com o valor atualizado, a exemplo dos contribuintes que já pagavam o IPTU. A correspondência será enviada para o endereço de cada imóvel. O carnê também estará disponível no site da Prefeitura de Angra.
O IPTU 2025 poderá ser quitado em cota única até o dia 10 de março de 2025, com desconto de 15%, ou até o dia 20 do mesmo mês, com 7,5% de desconto. O valor também poderá ser parcelado em até 10 vezes, sem desconto, com as parcelas vencendo no dia 20 de cada mês (a primeira, em março).
Não haverá mudança nos benefícios do IPTU. Quem possui apenas um imóvel e mora nele, com renda de até um salário mínimo, tem isenção total. Já os proprietários com renda de um a três salários mínimos têm 50% de desconto. O morador que se enquadrar nesses critérios deve ir ao setor de IPTU da Prefeitura para solicitar o benefício.
Conforme previsto em lei e publicado no Diário Oficial do Município, o valor do IPTU será corrigido em 4,76%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e o da Contribuição de Iluminação Pública, em 5,59%, de acordo com o Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Valor arrecadado é investido na cidade
A atualização do cadastro de imóveis permitirá que Prefeitura de Angra aperfeiçoe o crescimento da cidade e aumente a arrecadação de IPTU, ampliando investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte, defesa civil e meio ambiente, entre outras.
Com as mudanças, a Prefeitura passa a ter cerca de 119 mil imóveis cadastrados para a cobrança do IPTU. A expectativa, para os próximos anos, é aumentar em cerca de 50% a arrecadação com esse imposto, passando dos atuais R$ 105 milhões para R$ 150 milhões.