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Para reforçar a importância do envolvimento de toda a sociedade na proteção das crianças e adolescentes, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estão promovendo diversas ações neste mês, no Maio Laranja. A campanha, que tem como tema: “Quem cala consente! Seja consciente! Proteja a criança e o adolescente“, tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de prestar atenção a detalhes que possam evidenciar sinais de abuso de vulneráveis e denunciar situações suspeitas ou confirmadas para as autoridades competentes.
Neste mês será lançada a campanha “Proteja” em Angra, que tem como foco celebrar o 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. Essa data faz alusão ao “Caso Araceli”, uma menina que, aos 8 anos, foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória, no Espírito Santo. Infelizmente, esse crime permanece impune desde 1973 até os dias de hoje.
A cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil, sendo que cerca de 51% delas têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente em nosso país, e há dados que sugerem que apenas 7,5% desses casos chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números na verdade são muito maiores.
- A campanha tem o objetivo de criar um espaço de diálogo entre as pessoas para o enfrentamento à violência sexual e, também, alertar a sociedade sobre essa grave violação dos direitos humanos. As ações de mobilização que faremos neste mês visam, principalmente, orientar e sensibilizar o público sobre a importância do combate, além de possibilitar a disseminação do conhecimento acerca do tema – reforçou Paulo César Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As atividades já começaram na cidade, com palestras em algumas escolas municipais, e seguirão até o fim do mês com atividades em outras escolas, panfletagem e divulgação da campanha Maio Laranja.
Rede de Proteção à Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, é consolidado em três pilares básicos dentro da chamada Doutrina da Proteção Integral: (a) crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; (b) possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento; (c) possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
Os casos de violação de direitos e violência devem ser denunciados no Disque 100 ou no Conselho Tutelar, órgãos da segurança pública, delegacias e à Polícia Militar pelo número 190, além dos atendimentos de saúde, CRAS, CREAS ou unidades educacionais.
Programação:
Dia: 17/05 - 9h / 14h – E.M. Tânia Rita (Belém)
Dia: 18/05 - DIA D - Panfletagem nos bairros / Caminhada de Mobilização
Dia: 20/05 – 9h – EMBES
14h - Casa Abrigo
14h30 – João G Galindo (Areal – Com NEECAAR)
Dia: 22/05 14h - E. M. Regina Célia (M. Carmo – com NEECAAR)
Dia: 23/05 - 9h30 / 14h - E. M. Sílvio Galindo
9h30 / 14h – Cel. João Pedro (Camorim) com CREAS
Dia: 24/05 - JEAN PIAGET
10h – Fundamental I (7 A 10)
11h – 6º ano
14h – Fundamental
Dia: 27/05 – 9h – CRAS Centro
10h30 – E. M. Raul Pompeia
(Monsuaba)
14H30 – E. M. Benedito
Barbosa – com NEECAAR
Dia: 28/05 - 9h30 / 14h – E. M. Frei Bernardo (Pq. Mambucaba)
9h / 14h – E. M. Brigadeiro Nóbrega (Abraão)
CT nas Escolas CREAS
Dia: 29/05
PALESTRA:
Encerramento Maio Laranja (a confirmar)
10H / 14H – CEMEI Bracuí
14H - Evento Família Acolhedora
14H- E. M. Áurea Pires